Página 3100 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: THIAGO COURA CONDEZ
(OAB 325950/SP), FELIPE CONDEZ OGANDO (OAB 310836/SP)
Processo 1038934-17.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Conjunto Residencial dos
Estados - Luiz Carlos Carvalho de Faria - - Claudia Cardos Pelizon de Faria - Vistos.1) Designo o dia 06/03/2018 às 15:00
horas, para audiência de CONCILIAÇÃO (Artigo 334 do Código de Processo Civil).2) CITE-SE E INTIME-SE a(o)(s) ré(u)(s),
via postal para comparecer à audiência designada, que se realizará no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos do
Foro Regional de Santana, localizado no 2º andar, sala 233, advertindo-se que:a) o comparecimento na audiência é obrigatório
(pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar
e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de
até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. b) As partes devem estar acompanhadas por
seus advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). c) o réu(s) poderá manifestar seu desinteresse na
autocomposição, por petição subscrita por Advogado, apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência
(art. 334, § 5º, CPC);3) O réu(s) poderá oferecer contestação, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS CONTADOS:I- da audiência de
conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo,
não houver autocomposição; II- do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu(s),
quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;4) Não sendo contestada a
ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). Int. - ADV: JADER
FREIRE DE MACEDO JUNIOR (OAB 53034/SP)
Processo 1038936-84.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Leal e Leal Ltda - Chb Locacoes,
Servicos e Comercio Ltda - Vistos. 1. Verifico que anterior ação com as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir foi
ajuizada pelo exequente anteriormente neste juízo, processo nº 1037260-04.2017, tendo sido extinto sem resolução do mérito,
por pedido de desistência do autor. Assim, é prevento este juízo para a presente ação, conforme o entendimento do E. Tribunal
de Justiça de São Paulo:”Conflito negativo de competência. Repropositura de ação extinta sem julgamento de mérito, com
identidade de partes, pedidos e causa de pedir. Hipótese de distribuição por dependência. Aplicação do artigo 253, inciso II, do
Código de Processo Civil. Competência que é absoluta. Conflito julgado procedente para declarar competente o Foro do Juízo
suscitante”. (Processo nº 0259229-24.2011.8.26.0000, Relator: Presidente Da Seção De Direito Privado, Data de Julgamento:
06/08/2012, Câmara Especial, Data de Publicação: 06/08/2012)2. Assim, DEVERÁ o autor, no prazo de 15 dias, recolher as
custas processuais, taxas da OAB, bem como providenciar o recolhimento da citação postal. Na omissão tornem certificados
para EXTINÇÃO. Int. - ADV: GISELE BATISTA TERRIBELE (OAB 271392/SP)
Processo 1038955-90.2017.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - ‘Banco Itaucard
S.A. - Edson Oliveira de Aguiar - Vistos.Recolha o autor a taxa de R$ 12,20, nos termos do Provimento CSM nº 1.864/2011, após
proceda-se a restrição do veículo objeto da ação através do Sistema Renajud. Caracterizada a mora pelo inadimplemento e feita
a notificação, a posse do bem se transmudou para precária, possibilitando a busca e apreensão. Concedo a medida liminar para
que se realize a busca e apreensão do veículo crossfox, placa AUO 3548, deferindo os benefícios previstos no artigo 212, § 2º,
do Código de Processo Civil, bem como o uso de força policial, a critério do oficial de justiça, com ordem de arrombamento.Após
executada a liminar, cite-se para a purgação da mora, em cinco dias, mediante pagamento da integralidade da dívida pendente,
ou para contestação em 15 dias ambos os prazos a serem contados da data da execução da medida liminar. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: ANDREA HERTEL MALUCELLI
(OAB 31408/PR)
Processo 1038976-66.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ensino Supletivo Aliado
Ltda. - Lucia Jardim - Vistos.1) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, para o caso de pagamento. Em caso
de integral pagamento da dívida no prazo fixado no mandado/carta de citação, a verba honorária será reduzida pela metade (art.
827, §1º, do CPC).2) Cite(m)-se o(a,s) executado(a,s), POR CARTA, para em 03 (três) dias, pagar(em) a dívida apontada na
petição em R$ 8.003,27 que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de imediata penhora de bens.3)
Consigne-se que, no prazo de 15 (quinze) dias, o devedor poderá oferecer embargos, desde que por meio de ADVOGADO ou,
reconhecendo o crédito do exequente e mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas
e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas
de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: THIAGO COURA CONDEZ (OAB 325950/SP),
FELIPE CONDEZ OGANDO (OAB 310836/SP)
Processo 1038982-73.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Thomaz Algranti Schwartzmann - Leny
Neves de Carvalho Pereira - - José Luiz Pereira - Vistos.1) Designo o dia 13/03/2018 às 13:30 horas, para audiência de
CONCILIAÇÃO (Artigo 334 do Código de Processo Civil).2) CITE-SE E INTIME-SE a(o)(s) ré(u)(s), via postal para comparecer
à audiência designada, que se realizará no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Foro Regional de Santana,
localizado no 2º andar, sala 233, advertindo-se que:a) o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por
intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência
injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa. b) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores
públicos. (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). c) o réu(s) poderá manifestar seu desinteresse na autocomposição, por petição subscrita
por Advogado, apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, CPC);3) O réu(s)
poderá oferecer contestação, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS CONTADOS:I- da audiência de conciliação ou de mediação,
ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
II- do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu(s), quando ambas as partes
manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;4) Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão
aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). Int. - ADV: TIAGO PEGORARI ESPOSITO
(OAB 215940/SP)
Processo 1038990-50.2017.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Rita de Cassia Ferreira
Bonetti - Marcia Regina de Matos Vieira - 1- Haja vista que a garantia dada pelo(a)(s) locatário(a)(s) não paga todos os
aluguéis atrasados, ora cobrados, o(a)(s) autor(a)(es) encontra(m)-se em situação equivalente à de quem não possui garantia.
caracterizada portanto a situação prevista no artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei nº 8.245/91, DEFIRO a medida liminar e determino
a(o)(s) autor(a)(s) que deposite(m) o valor de três aluguéis, a título de caução. À falta de dinheiro, poderá o(a)(s) locador(a)(es)
caucionar o próprio imóvel, provada a propriedade.2- Após cumprido o item anterior, CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s), advertindose, e cientifiquem-se, se for o caso, eventuais ocupantes para os atos e termos da ação proposta, conforme petição por cópia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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