Página 310 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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em nome do(s) executado(s), via RenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que
forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes.Intime-se. - ADV: ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO (OAB 116611/SP),
JAIRO MALONI TOMAZ (OAB 336651/SP)
Processo 0033213-32.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1060677-82.2014.8.26.0100) (processo principal 106067782.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Loredana Emilia Piovesan Glasser - Maria
José Basilio Zanzini - ME - Ciência da certidão de folha 72. Tentativa de bloqueio de valores via sistema bacenjud, a qual
restou infrutífera. Pesquisa de bens via renajud, a qual restou também infrutífera. Ciência, também, do documento que segue a
certidão. - ADV: JAIRO MALONI TOMAZ (OAB 336651/SP), ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO (OAB 116611/SP)
Processo 0035286-11.2015.8.26.0100 (processo principal 1076118-06.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Medida
Cautelar - INGLEZ, WERNECK, RAMOS, CURY E FRANÇOLIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Trust Work Construção e
Obras de Engenharia Ltda - Vistos.Fls. 90/93: defiro. Expeça-se o necessário.Intime-se. - ADV: HELMUT JOSEF GRUBER (OAB
242790/SP), ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN (OAB 226421/SP), WELINGTON MORISHITA REBEQUE GROPO (OAB 246887/
SP)
Processo 0036532-08.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1063659-06.2013.8.26.0100) (processo principal 106365906.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - JG Alimentos Ltda EPP. - Pêntola Comércio de
Alimentos Ltda. - Vistos.A executada intimada para pagamento ou apresentação de impugnação, manifestou-se requerendo
o reconhecimento de nulidade do ato citatório, alegando alteração de endereço daquele constante nos autos em apenso (nº
1063659-06.2013.8.26.0100), bem como de que a pessoa que recebera a carta não fazia parte dos quadros de funcionário de
sua empresa.Pois bem, conforme consta da pesquisa feita junto à JUCESP e colacionada nestes autos pela exequente em fls.
70/72, restou demonstrando que à época da citação, qual seja, em 25/03/2015, a executada tinha seu endereço estabelecido
no local em que esta foi procedida (fls. 132 daqueles autos), sendo a mudança de endereço posterior a tal data. No mais, pela
exegese do art. 248, §2º do Código de Processo Civil não há qualquer menção de necessidade de ser funcionário da pessoa
jurídica para que tenha poderes de recebimento, bastando tão somente que seja alguém responsável pelo recebimento das
correspondências, como é o caso, prevalecendo-se assim a Teoria da Aparência. Ademais, a intimação neste cumprimento
de sentença fora recebida pela mesma pessoa da fase de conhecimento, ocasião em que indicou a devolução pelo motivo
“mudou-se” corroborando assim tal entendimento.Portanto, inviável o reconhecimento de nulidade da citação, de forma que a
rejeito.Desta forma, postule a exequente o que de direito.Intime-se. - ADV: DANIEL DEZONTINI (OAB 174853/SP), GUSTAVO
PICHINELLI DE CARVALHO (OAB 196791/SP)
Processo 0037694-38.2016.8.26.0100 (processo principal 0147830-78.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Satmo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Vinagold Alimentos Ltda
- - Porto Forte Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Vistos.Ficam os executados intimados na pessoa de seus
advogados para que indiquem, no prazo de cinco dias, quais são, onde se encontram e qual o valor dos bens passíveis de
penhora de sua propriedade (art. 774, V, do CPC), sob pena de multa (art. 774, parágrafo único, do CPC).Int. - ADV: ANNA
CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO (OAB 191958/SP), FELIPE BERNARDI (OAB 231915/SP), RAFAEL OLIVEIRA
SALVIA (OAB 279383/SP)
Processo 0041540-29.2017.8.26.0100 (processo principal 0163664-24.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Alexandre Cesario Coelho - Banco do Brasil S/A - Certifico que expedi mandado de levantamento nº 1054/17 em favor do
autor , referente ao deposito nos autos principais nº 0163664-24.2011.8.26.0100.Providencie a retirada. - ADV: WAGNER LUIZ
ARAGAO ALVES (OAB 118898/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI (OAB
91529/SP)
Processo 0042803-96.2017.8.26.0100 (processo principal 1044327-82.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Medida Cautelar - Delmar Ferreira de Assis - Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda - Vistos.O v.Acórdão, fora claro ao fixar
sucumbência reciproca, de forma que, o exequente também é devedor.Por outro lado, o mesmo não cumpriu a sua parte, ou
seja, não efetuou o pagamento do mesmo valor, decorrente da condenação que aqui pretende.Assim, considerando que aquele
que não cumpre a sua obrigação, não pode exigir do outro, aguarde-se que efetue o pagamento em beneficio do executado.Não
é demais observar que bom senso evitaria feitos desnecessários.Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP), ROSANA CRISTINA FERNANDES (OAB 220345/SP)
Processo 0043244-14.2016.8.26.0100 (processo principal 0147086-49.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão / Resolução - Givaldo Francisco dos Santos - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S.A Certifico que expedi mandado de levantamento nº 1052/17 em favor do autor.Providencie a retirada. - ADV: SERGIO QUISSAK
(OAB 131729/SP), MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO GARCIA (OAB 250695/SP)
Processo 0044015-26.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 1067566-18.2015.8.26.0100) (processo principal 106756618.2015.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Planos de Saúde - Lilia Elizabeth Luzes Borges - Unimed de
Uberada - Cooperativa de Trabalho Medico - - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Vistos.1) Fls. 108/114: diga a exequente.2) Fls. 115/117: diga a executada.3) Fls. 118/124, com documentos: diga a executada.
Após, tornem.Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LEONARDO ARANTES FERREIRA (OAB 65578/MG),
FLAVIO ARAUJO LEMES FERREIRA (OAB 132383/MG), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP),
RAFAEL ROBBA (OAB 274389/SP)
Processo 0046961-34.2016.8.26.0100 (processo principal 0195248-75.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sirio Libanês - Daher Cecilio Daher Filho - Vistos.1- Ante
o teor da certidão exarada pela serventia às fls. 91, denota-se a necessidade da intimação pessoal do devedor, posto que o
aviso de recebimento foi assinado por terceiro.2- Posto isto, depreque-se a intimação, comprovando-se a distribuição em 05
dias.Int. - ADV: FELIPE GRECO (OAB 253868/SP), FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP)
Processo 0049225-24.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 4002428-58.2012.8.26.0100) (processo principal 400242858.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ABETEC ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO
E TECNOLOGIA - DAIANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS - Vistos.Manifeste-se a parte exequente se o acordo foi cumprido,
para extinção do feito, no prazo de 05 dias.A ausência de manifestação será interpretada como anuência e o feito será extinto.
Intime-se. - ADV: THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
Processo 0051047-14.2017.8.26.0100 (processo principal 1075572-48.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Pagamento com Sub-rogação - MIRTA HELENA RODRIGUES - - AROLDO SANTANA ALVES - EURÍPEDES LEMES DE
SANTANA - - MARIA CRISTINA FANTIN LEME - Vistos.Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apontando
excesso de execução, em decorrência de existência de patronos diferentes, que representaram os requeridos.Pois bem. A
sentença de improcedência, transitada em julgado, condeno os autores no pagamento de R$ 5.000,00, a titulo de honorários,
para requeridos.Porém, os ora exequentes, foram representados um patrono diverso do outro executado, de forma que, tal como
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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