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Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Processo 1007717-87.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Obrigações - Lucila Aparecida Lo Re Stefano - Sorana
Comercial e Importadora Ltda - - Audi Brasil Distribuidora de Veículos Ltda., - Reinaldo de Aquino Azevedo - CERTIDÃO - Ato
Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): expedi guia de levantamento Nº 733/2017 em favor do PERITO, no valor de R$ 5.500,00,
referente ao depósito de fls. 320. Nada Mais. - ADV: PAULO HENRIQUE ESTEVES PEREIRA (OAB 186682/SP), MARCO
ANTONIO DE JESUS PIRES (OAB 215858/SP), ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI (OAB 81491/SP), DANIEL RUSSO
CHECCHINATO (OAB 163580/SP)
Processo 1008123-45.2015.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Marcos Fernandes Tereso - Celita da Purificação Barbosa - - Roque Prado de Andrade - Posto isso, JULGO PROCEDENTE
a presente ação, para rescindir o contrato firmado entre as partes e condenar os réus a pagar à autoria os valores pleiteados
na inicial, a serem apurados em liquidação. Em consequência, JULGO EXTINTA a ação, com fundamento no artigo 487, inciso
I, do Código de Processo Civil.Condeno os réus ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários
advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação, devidamente atualizado, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código
de Processo Civil.Quanto à reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, com fundamento no artigo 487, inciso
I, do Código de Processo Civil. Condeno o reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes
fixados em R$1.000,00. Nada sendo requerido no prazo de seis meses, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações
necessárias.P.R.I.C. - ADV: MANUEL DA CONCEICAO FERREIRA (OAB 48832/SP), EMERSON DA SILVA (OAB 247075/SP)
Processo 1009063-73.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Transporte de Coisas - Comercial Fegaro Importacao e
Exportacao Eireli - Sea Way Agenciamento de Cargas Eireli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por
Comercial Fegaro Importacao e Exportacao Eireli em face de Sea Way Agenciamento de Cargas Eireli, confirmando a tutela de
urgência para manter a liberação dos bens descritos na inicial, sem qualquer contrapartida. Extingo o processo com resolução do
mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Diante da sucumbência da ré, condeno-os ao pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor atribuído à causa atualizado, com
fundamento no art. 85 § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ LUIS DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB
257408/SP), BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO (OAB 224689/SP)
Processo 1009528-19.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Francine Rodrigues Liberato
- Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Certifico e dou fé que emiti Guia de Levantamento nº 727/2017 em
favor da autora, na pessoa de seu advogado RONALD DA SILVA FORTUNATO, OAB 246.535, no valor de R$ 7.431,17, em cumprimento
à r.Decisão de fls. 87, referente ao depósito de fls. 89. - ADV: RONALD DA SILVA FORTUNATO (OAB 246535/SP), ELLEN
CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP)
Processo 1010251-04.2016.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Aparecido Aba - Fatima
Chakib Assad - Fls.74/76: apresente(m) o(a) autor(a)(s) demonstrativo pormenorizado do débito vencido atualizado, apto a
conferência. Fls.77: observada a falha de encaminhamento do sistema SAJ, abra-se nova vista à Defensoria Pública.Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LUÍS MARCO DE FIGUEIREDO (OAB 161925/SP),
FABIO MOURÃO ANTONIO (OAB 121225/SP), ALEXANDRE ABRANTES (OAB 138906/SP), MARCOS ROBERTO DA SILVA
(OAB 209766/SP)
Processo 1010505-40.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Michele
Aparecida da Silva Sampaio - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.O novo Código de Processo Civil, em seu artigo 3º, §3º,
fomenta a realização da autocomposição entre as partes quando prescreve: “Art. 3oNão se excluirá da apreciação jurisdicional
ameaça ou lesão a direito.§ 3oA conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser
estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo
judicial.”Sendo um dever do magistrado estimular a solução consensual dos conflitos e, vislumbrando dos presentes autos reais
chances de chegarem às partes a uma composição amigável, haja vista a matéria que compõe a presente demanda, DESIGNO
audiência de CONCILIAÇÃO, com fulcro no artigo 139, V do Código de Processo Civil, que se realizará no CEJUSC - Centro
Judiciário de Solução de Conflitos do Foro Regional de Santana, localizado no 2º andar, sala 233, no dia 06/03/2018, às 14:00
horas. Restando infrutífera a tentativa de composição amigável entre as partes, tornem os autos conclusos para prolação de
sentença.Intimem-se. - ADV: WAGNER RODRIGUES (OAB 283252/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), JOANA
PARENTE DE MELLO PORTUGAL (OAB 135646/RJ)
Processo 1011297-91.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Reginaldo Ramos de Oliveira Mario Domingues Frade - Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito e fundamento no art. 487,
II, do Código de Processo Civil e 206, §3º, V, do Código Civil, condenando os autores ao pagamento das custas processuais,
deferidos, contudo, os benefícios da assistência judiciária gratuita, ora deferidos.Preparo: R$ 12.000,00 (4% do valor da causa).
- ADV: LUCINDO RAFAEL (OAB 36802/SP), JEFFERSON HÉLIO DA COSTA CARVALHO (OAB 362218/SP)
Processo 1011951-78.2017.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Sebastiana de Souza Bucchi - Wanda Marques da Conceição - Vistos.Esclareça o autor se a ré saiu do imóvel, manifestando-se
sobre o prosseguimento do feito.Int. - ADV: HEIDY FUKUE HASHIGUCHI TALARICO (OAB 57615/SP)
Processo 1012218-21.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Lourdes Aparecida Soares
Barão - Maria Luiza de Arruda - “Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito a
desistência deste processo e do processo 1.004.399-33/201, e julgo EXTINTOS o presente processo e o processo 1.004.39933/2015, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Face a inexistência de interesse recursal,
certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta e traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo 1.004.39933/2015. Registre-se. Expeça-se certidão de honorários para os advogados das partes, indicados pela Defensoria. Nada mais”.
- ADV: CHARLES GONÇALVES PATRICIO (OAB 234608/SP), PRISCILA FRANCA MAIA (OAB 320897/SP)
Processo 1012218-21.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Lourdes Aparecida Soares
Barão - Maria Luiza de Arruda - Certidão de honorários de defensora dativa expedida e disponível para impressão. - ADV:
CHARLES GONÇALVES PATRICIO (OAB 234608/SP), PRISCILA FRANCA MAIA (OAB 320897/SP)
Processo 1012485-56.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Seguro - Benedito Vicente de Paula - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): expedi guia de levantamento Nº 733/2017 em favor do PERITO, no valor de R$ 5.500,00, referente ao depósito de
fls. 320. Nada Mais. - ADV: LEONARDO LUIZ DOS SANTOS SILVA (OAB 277791/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB
115765/SP)
Processo 1012762-38.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Uilliam
Cardoso Carvalho - Sagui Auto Servicos Ltda - - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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