Página 3064 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

3064

Processo 1023382-46.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Liminar - Marileide Scotti Cirino Pinto - Marcos Allexandre
Mokdjian - *Retirar mandado de levantamento - ADV: LAURO FERREIRA (OAB 54057/SP), INDIRA CHELINI E SILVA (OAB
234440/SP)
Processo 1023652-07.2015.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Roberta Marasco Caetano - Paulitália Barão de Mauá Comércio de Veículos - - Paulo Augusto de Antonio - - Marilena Cardoso
de Antonio - Amazonas Leste Ltda (Fiat Amazonas) - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a
transação celebrada entre as partes a fls. 171/173. Nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTO o processo de conhecimento da presente ação de Despejo Por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança que
Roberta Marasco Caetano moveu contra Paulitália Barão de Mauá Comércio de Veículos, Paulo Augusto de Antonio e Marilena
Cardoso de Antonio.Aguarde-se em cartório mais de 6 parcelas em arquivo o cumprimento total da avença, o qual deverá ser
informado pelo(a) autor(a) em 15 dias, sob pena de ser considerada cumprida a obrigação.Consoante o que consta do artigo
90, § 3º do CPC, ficam as partes dispensadas das custas remanescentes se houver.Tendo em vista a inexistência de interesse
recursal, a presente sentença transitou em julgado nesta data. Retire-se da pauta a audiência (decisão fls. 169). Anota-se.P. R.
e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: PAULO GABRIEL (OAB 43567/SP), WILLIAN MONTANHER VIANA (OAB 208175/
SP), THABATA DINIZ SILVA (OAB 340502/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 195168/SP)
Processo 1023734-67.2017.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Juliana Silva de Moura - Vistos.1) Fls. 55/66: a requerida apresenta
reconvenção a ação principal, porém não especificou o valor que pretende por danos morais e materiais tampouco indicou
o valor da causa. Dessa forma, no prazo de 15 dias deverá emendar a reconvenção formulando pedido certo e determinado
quanto aos danos morais e materiais, atribuindo o correto valor da causa. 2) Quanto ao pedido de justiça gratuita formulado pela
ré deve ser indeferido. Com efeito, deixou a requerida de juntar os documentos solicitados a fls. 72/73, tendo juntado apenas a
carteira de trabalho. Ora, a requerida assinou contrato para a aquisição de um automóvel assumindo o compromisso de pagar
parcelas no valor de R$ 650,00, sendo o seu salário declarado em R$885,41(fls. 81) o que indica que possui outras fontes de
rendimento. Dessa forma, indefiro o pedido de justiça gratuita devendo a requerida recolher as custas em relação á reconvenção
bem como a taxa de mandato sob pena de rejeição da reconvenção. Intime-se. - ADV: RAFAEL COSME LEITE DE CAMPOS
(OAB 352292/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1024226-59.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fls.
32/33: manifeste-se a parte autora (A.R. - negativo). - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1024399-54.2015.8.26.0001 - Monitória - Compra e Venda - Supermix Vale Distribuidora Ltda - AR devolvido
negativo: desconhecido* - ADV: JAIRO DE CAMPOS (OAB 178767/RJ)
Processo 1024431-25.2016.8.26.0001 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Francisco Ferreira Geraldo - Cardusina Alves Ferreira - - Antonio Pereira Alvilino - Vistos.Fls. 153: Defiro. Expeça-se o necessário. Intime-se - ADV: ELAINE
CRISTINA DOS SANTOS KATOPODIS (OAB 324395/SP)
Processo 1024655-26.2017.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ana Rosa Maria Silva Vicente - Vistos, Fls. 59/84: à réplica. O art.5º,
LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a
comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de
sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros
elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em
especial a natureza e objeto discutidos e a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de
indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio
prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte
requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira
do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade,
e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da
última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher a
taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sem nova intimação. Int. - ADV: MARLUCE MARIA DE PAULA (OAB 187877/
SP), LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1024713-29.2017.8.26.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Eliana de Lima Ramiro - Bradesco Saúde
S/A - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta CONFIRMO A LIMINAR e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
ação movida por ELIANA DE LIMA RAMIRO em face de BRADESCO SAÚDE S/A, para que a empresa ré forneça o tratamento/
medicamento apontado na inicial, conforme prescrição médica. Condeno ainda o réu a pagar à autora indenização por danos
morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da sentença,
nos termos do art. 406 do Código Civil c.c. o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional.Ante a sucumbência mínima da parte
autora, responderá a parte ré pelas custas e despesas processuais, bem como por honorários ADVOCATíCIOS DA PARTE ADVERSA
fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. - ADV: GILMAR FERREIRA BARBOSA (OAB 295669/SP), ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1024729-85.2014.8.26.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - ELIZIA APARECIDA MESQUITA
PINHEIRO - Banco BMG S/A - Vistos. 1.Cumpra-se o V.Acórdão.2. Manifeste-se o réu, ora exequente, observando que eventual
cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente processual em apartado, nos termos do artigo 917 das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e seus parágrafos combinado com o provimento CG nº 16/2016.Nada sendo requerido
em trinta (30) dias, em se tratando de título executivo judicial, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), ALAN MESQUITA PINHEIRO (OAB 287943/SP)
Processo 1024744-54.2014.8.26.0001 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Condominio Edificio City Santana Vistos.Diante do que consta na petição de fls. 104/105, HOMOLOGO a desistência do presente feito em relação ao Sr. VINÍCIUS
BERNARDO DE OLIVEIRA e com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente
ação de Procedimento comum que Condomínio City Santana moveu contra ele, anotando-se e comunicando-se ao distribuidor,
passando a figurar no polo passivo, em substituição, o Sr. FELIPE FRAGA LIMA. Tratando-se de assunção de obrigação, para
ser aprovada em juízo, necessário o reconhecimento da firma, para análise da validade do ato, em relação à declaração de
vontade emitida. - ADV: CRISTIANE RODRIGUES (OAB 131436/SP), MARCO AURELIO SIECOLA (OAB 354763/SP)
Processo 1024786-98.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional
Cachoeirinha A - Vistos.Ante o acordo noticiado pelas partes declaro SUSPENSA a execução. Aguarde-se em cartório o
cumprimento, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Findo o prazo o exequente deverá informar, em quinze
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário