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Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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de quadriciculo exigir habilidade específica de quem está conduzindo o veículo e em caso positivo circunstância de a pessoa
que estava conduzindo o veículo no momento do acidente possuir tal habilidade específica; 3) ocorrência de danos morais,
nele incluídos danos estéticos; 4) circunstância de o acidente em debate ter causado incapacidade laborativa para a autora.
07. A distribuição do ônus da prova se dará nos termos do que estabelece o artigo 373, I e II do Código de Processo Civil uma
vez que diante da inexistência de qualquer indício de que o passeio tenha sido contratado com a ré ou por intermediação dela
entendo inviável a aplicação ao caso concreto do disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 08. Defiro
a produção de prova oral consistente na tomada do depoimento pessoal da ré e prova testemunhal.Para a produção da prova
oral acima deferida designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/2018, às 14:00 horas. Intime-se a ré para
PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, com as advertências e cautelas de praxe, independentemente de recolhimento da diligência, diante
da gratuidade da autora. Concedo prazo de dez dias para que as partes arrolem suas testemunhas, a contar da publicação
desta, independentemente de já o terem feito em suas manifestações anteriores. Caberá as partes trazer aos autos a devida
qualificação das testemunhas, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de dez para cada parte, sendo
no máximo três para cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de
justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes
informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, dispensando-se a intimação pelo juízo, observadas as regras do artigo
455 do NCPC.Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa
comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para
cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou
a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado).Ressalto desde que já que nenhuma
das partes pediu a produção de prova pericial. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/
SP), VIVIANE VITOR LUDOVICO (OAB 314457/SP)
Processo 1010457-52.2015.8.26.0001 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itau Veiculos S/A - Vistos.O
autor deverá recolher as diligências do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias, para expedição de mandado ao(s) endereço(s)
indicado(s) à(s) fl(s). 74. Na inércia, os autos serão extintos, com fundamento no art.485, IV do CPC. Intime-se. - ADV: ANTONIO
CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 1010956-70.2014.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - GABRIEL SOARES DE SOUZA
- Vistos.Tendo em vista as informações de endereços junto ao BACENJUD e INFOJUD, manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento.Prazo de 10 dias. No silêncio, os autos serão extintos, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo
Civil. Intime-se. - ADV: MANUEL GONCALVES PACHECO (OAB 22358/SP), TATIANA LUPIANHES PACHECO VIDAL (OAB
204146/SP)
Processo 1011345-84.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e
Investimento - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do(a) oficial de justiça-fls.88. Prazo de 10 dias. No silêncio,
os autos serão extintos. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1011771-33.2015.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Willian Mendes - ME - Vistos.
Autos desarquivados sem reabertura.Fls. 95: Nada a decidir, pois os autos foram extintos (fls. 92).Retornem os autos ao arquivo.
Intime-se. - ADV: DANIEL DE PAULA DAROQUE (OAB 291953/SP)
Processo 1011876-73.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Condomínio Edifício Santana Espaço e Vida - Vistos.Tendo em vista a petição de fls.78, do(a) exequente, informando o
pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, a presente
ação ajuizada por Condomínio Edifício Santana Espaço e Vida em face de Alessandra Martinez Calado Borges e Marcos Antonio
Calado Borges.Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Comunique-se a extinção e
arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: MARCIO RACHKORSKY (OAB 141992/SP)
Processo 1012027-05.2017.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos
de direito, a desistência manifestada pelo(a) autor(a), e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a presente ação ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A em face de Tercina Leite dos Santos.Não houve bloqueio do veículo junto ao Detran. Não há interesse
recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.P.R.I.C. ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1012257-47.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - N Nascimento Distribuidora de Motores
Eletricos - Vistos.Fls. 98/101: Expeça-se carta de citação ao endereço indicado. Intimem-se. - ADV: NADIN ESPERIDIAO (OAB
21398/SP), LEANDRO ONESTI ESPERIDIÃO (OAB 274846/SP)
Processo 1012361-39.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Little Panda Organização
de Festas Ltda - Ana Paula ( Com. ) de Sousa Araujo Epp, - Vistos.1) Homologo, por sentença, para que produza seus regulares
efeitos de direito, o acordo de fls.49/51 e, com fundamento no artigo 487, inciso III, ‘b’, do Código de Processo Civil, Julgo
Extinta, com resolução de mérito, a presente ação ajuizada por Little Panda Organização de Festas Ltda contra Ana Paula (
Com. ) de Sousa Araujo Epp,.2) Diante do cumprimento integral do acordo (fls. 59/60), comunique-se a extinção e arquivemse os autos.3) Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. P.R.I. - ADV: NILSON
GILBERTO GALLO (OAB 113950/SP), FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP)
Processo 1012491-97.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Alice da Purificação Carneiro - Valderi
Viamar Machado e outro - Vistos.Fls. 217/227: Ciente.Para a expedição de mandado para a oitiva da testemunha Valmir Pires
de Carvalho, o autor deverá providenciar o recolhimento de custas diligenciais no prazo de 03 (três) dias, ante a proximidade
da audiência designada. Cumprida a aludida providencia, expeça-se, com urgência, mandado de intimação para a oitiva da
testemunha do autor, Sr. Valmir Pires de Carvalho.Intime-se. - ADV: RENATA LOURENÇO SILVEIRA COSTA (OAB 378301/SP),
MANUEL GONCALVES PACHECO (OAB 22358/SP)
Processo 1012839-47.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Eufrasia Nunes
Guimarães - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Na inércia, aguarde-se
provocação no arquivo. Intime-se. Nada Mais. - ADV: WALTER BRAGA DOS SANTOS (OAB 174476/SP)
Processo 1012930-40.2017.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do(a) oficial de justiça-fls.52. Prazo de 10 dias. No silêncio, os autos
serão extintos. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1013569-58.2017.8.26.0001 (apensado ao processo 1011164-49.2017.8.26.0001) - Protesto - Liminar - Eliana
Muniz Nogueira - Vistos.A peticionante de fls. 69/74 deixou de juntar aos autos o instrumento de procuração outorgado à Dra.
Patrícia Duarte Ferreira (a qual assinou digitalmente a aludida peça processual), razão pela qual, sob pena de declaração da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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