Página 3036 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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do CPC determinar que a transferência dos valores só poderia ocorrer após a intimação do executado, verifica-se que com o
bloqueio, os valores permaneceriam congelados, sem qualquer correção, em prejuízo ao princípio da menor onerosidade e da
duração razoável do processo, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial.Intime-se o executado, pessoalmente,
por carta, com aviso de recebimento, direcionada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos, para que
no prazo de 5 (cinco) dias, apresente eventual impugnação, comprovando que o valor bloqueado e transferido é impenhorável
ou excessivo (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), sob pena de conversão em penhora.No prazo de cinco dias, providencie
o(a) exequente o recolhimento da taxa para expedição de carta de intimação à(ao) executada(o).Intimem-se. - ADV: DEBORA
CHEDID ZARIF (OAB 237796/SP)
Processo 1005656-25.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Adelia
Jeronimo da Silva - Banco CSF S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ADELIA JERONIMO
DA SILVA em face de BANCO CSF S/A. Outrossim, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
como dos honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da causa. Por ser a autora beneficiária da
JUSTIçA GRATUITA, a condenação dela ao pagamento dos ônus de sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos
termos do que estabelece o artigo 98, parágrafo 3º, do NCPC. P.R.I. - ADV: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB
326722/RJ), WAGNER RODRIGUES (OAB 283252/SP)
Processo 1005795-74.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - REGISTROS PÚBLICOS - S.A.R. - - R.M.R.S. - - S.M.R. - J.R.R. - - E.V.R. - - L.M.R.B.A. - Vistos.Ciente acerca da desistência do prazo recursal manifestada pelo Ministério Público.Não
havendo interesse recursal, a sentença transitou em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: ANGELO MESTRINER RAMPAZO
(OAB 357088/SP)
Processo 1006039-79.2017.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - SOROCRED
- Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Expeça-se folha de rosto, constando que o Oficial de Justiça deverá
diligenciar também aos domingos, feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comercial, conforme art. 212, § 2° do CPC.Deverá
o Oficial de Justiça informar se localizou o requerido e, encontrando-o, indagar sobre a localização do veículo.Intime-se. - ADV:
MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 1006072-61.2015.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard
S.A. - Vistos.O autor deverá recolher as diligências do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias, para expedição de mandado
ao(s) endereço(s) indicado(s) à(s) fl(s).93/94.Após, expeça-se folha de rosto, sendo que o Oficial de Justiça deverá diligenciar
também aos domingos, feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comercial, conforme art. 212, § 2° do CPC, ficando autorizado
o arrombamento, se necessário. Expeça-se também ofício requisitando força policial. Na inércia, os autos serão extintos, com
fundamento no art.485, IV do CPC. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO
HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1006338-14.2016.8.26.0001 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Thiago Laginestra Omena - Vistos.
Fls. 72. Ao contrário do aduzido pelo réu, houve tentativa de localização do bem, conforme certidão negativa do Sr. Oficial de
Justiça de fls. 61.Assim, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.Intimem-se. - ADV: FERNANDO RODRIGUEZ
FERNANDEZ (OAB 155897/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1006397-36.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Helen Farias de Souza Vistos.Tendo em vista a petição de fls.147/148, do(a) exequente, informando o pagamento integral do débito, com fundamento
no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, a presente ação ajuizada por Helen Farias de Souza em face
de Claro S/A..Expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 9.891,37 ao exequente. Não há interesse recursal, de modo
que a sentença transitou em julgado nesta data. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: CARLOS
ALBERTO GONÇALVES FRANCO (OAB 327651/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), EDUARDO DE
CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 1006418-75.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a No prazo de cinco dias, junte o autor comprovante de pagamento de fls.106, na inércia os autos serão arquivados. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1006418-75.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do(a) oficial de justiça-fls.111. Prazo de 10 dias. No silêncio, os autos
serão extintos. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1006632-66.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Miquelon Salge e Prado Advogados
Associados - Vistos.Tendo em vista as informações de endereços junto ao BACENJUD e INFOJUD, manifeste-se o(a) autor(a)
em termos de prosseguimento.Prazo de 10 dias. No silêncio, os autos serão extintos, nos termos do artigo 485, IV, do Código de
Processo Civil. Intime-se. - ADV: DURVAL SALGE JUNIOR (OAB 107418/SP)
Processo 1007045-50.2014.8.26.0001 - Imissão na Posse - Imissão - MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA - Vistos.
Considerando que ainda não ocorreu o julgamento da ação de usucapião, aguarde-se por seis meses, nos termos do artigo
313,§4º do NCPC.Após, providencie a Serventia a juntada do andamento da referida ação (fls. 123/1247), e abra-se conclusão.
Intimem-se. - ADV: MARGARETH MORAES DO NASCIMENTO (OAB 263660/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007628-98.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Margarete Tagliapietra - Bradesco Saúde
S/A - Vistos.Fls. 191: Diga a autora, em quinze dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES
MARTINI (OAB 270825/SP), RAFAEL DE SOUZA LINO (OAB 237655/SP)
Processo 1008021-52.2017.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento
- Antonio Carlos Garcia - VistosDiante da manifestação exarada às fls.34, requerendo a desistência da execução, JULGO
EXTINTA, com fundamento no artigo 775 do Código de Processo Civil, a presente ação ajuizada por Antonio Carlos Garcia
em face de Marcos Cesar de Almeida Junior. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta
data. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: PLINIO JOSE DOS SANTOS LOPES (OAB 19376/SP),
LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS LOPES PEREIRA (OAB 131759/SP)
Processo 1008067-41.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Turismo - T.J.R.M. - C.B.O.A.V. - Vistos em saneador.01.
Deixo de designar audiência de conciliação eis que a composição civil será tentada por oportunidade da audiência de instrução,
debates e julgamento a seguir designada. 02. A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré confunde-se com o mérito da
demanda e com ela será apreciada. 03. Não há nulidades a serem reconhecidas, estão presentes os pressupostos processuais
e satisfeitas as condições da ação. 04. Não sendo caso de julgamento do feito conforme o estado do processo (artigo 354
NCPC) e nem de julgamento antecipado do mérito (artigos 355 e 356 do NCPC), dou o feito por saneado. 05. Não há questões
processuais pendentes. 06. A atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato: 1) fato do serviço passeio de
quadriciculo ter sido vendida pela ré ou por empresa parceira dela, mediante sua intermediação; 2) circunstância do passeio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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