Página 3030 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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(dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova
intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do
juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por
cada diligência a ser efetuada.Intimem-se. - ADV: LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP), PAULA VANIQUE
DA SILVA (OAB 287656/SP)
Processo 0001395-97.2018.8.26.0001 (processo principal 1014368-04.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Durval Carlos do Nascimento e outro - Vistos.Diante do descumprimento do acordo, expeça-se mandado
de despejo coercitivo, conforme previsto nas fls. 20/21, item 3.1, ficando autorizado o arrombamento, se necessário. Expeça-se
também ofício requisitando força policial.Intime-se. - ADV: JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), MARIANA DE OLIVEIRA
GONÇALVES (OAB 369860/SP)
Processo 0001396-82.2018.8.26.0001 (processo principal 1002512-43.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Luís Felipe Belmonte & Advogados Associados - Creativa Comunicação e Artes Visuais Ltda Me - Vistos.Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de
15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
sua impugnação (art. 525, CPC).Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido
de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Intimem-se. ADV: EDUARDO BICHIR CASSIS (OAB 221180/SP), REGINA RODRIGUES DE MELO SANTOS (OAB 177362/SP)
Processo 0001402-89.2018.8.26.0001 (processo principal 1020642-81.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Planos de Saúde - Sul America Cia de Seguro Saude - Claudia Shiraishi Paulino - Vistos.Na forma do artigo 513, §2º do CPC,
intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que,
transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para
que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e,
também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Intimem-se. - ADV: EDUARDO CESAR DELGADO
TAVARES (OAB 176717/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 0001405-44.2018.8.26.0001 (processo principal 0044137-50.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos.1. Nos termos do Provimento CG n. 16/2016,
disponibilizado no DJE de 04/04/2016, o cumprimento de sentença deverá ser instruído com as seguintes peças: I sentença e
acórdão, se existente;II certidão de trânsito em julgado, se o caso;III- demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de
execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias.V procuração das partes.2.
Aguarde-se o impulso processual a ser dado pela parte vencedora, pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se
os autos.Intime-se. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 0004749-67.2017.8.26.0001 (processo principal 0008354-31.2011.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Edifício Dijon - Vistos.Fls. 120/121 e 124: Anote-se. Defiro o prazo requerido de 20 dias. Após, na
inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP),
REINALDO AZEVEDO DA SILVA (OAB 160356/SP), DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP)
Processo 0004876-05.2017.8.26.0001 (processo principal 0044893-59.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Jacqueline Nobre - Roberto Fontoura Martins - - Fernando Biancallana Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Ante o
exposto, ACOLHO a impugnação e o faço para fixar o valor devido em R$ 677,56 (seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta
e seis centavos), (04/2017).Decorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente ou mantida esta pela Segunda
Instância, expeça-se MLJ em favor da exequente no valor acima mencionado, tornando conclusos, a seguir, para extinção da
execução. Intime-se. - ADV: JOÃO JACQUES VELLOSO NOBRE (OAB 54531/SP), FERNANDO BIANCALANA (OAB 32497/
SP)
Processo 0007183-29.2017.8.26.0001 (processo principal 0120880-77.2007.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Nelly
Picchi - Vistos.I) Trata-se de impugnação apresentada no cumprimento de sentença pelo executado BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, apresentando seguro-fiança, bem como arguindo excesso de execução, apontando
que não é devido qualquer valor uma vez que a caderneta de poupança tinha como data de aniversário o dia 24 de cada mês,
portanto, na segunda quinzena. Aplica-se o disposto no artigo 803 e 783, ambos do CPC, podendo haver enriquecimento ilícito
do exequente. Requer o acolhimento da impugnação.O exequente se manifestou a fls. 130/165, discordando da apresentação
do seguro-fiança, em razão da prioridade da penhora em dinheiro, requerendo o bloqueio eletrônico com a multa de 10% e
honorários de 10%, ambos do §1º do artigo 523 do CPC. Aponta que se trata de título executivo judicial, e arguiu questões
que já foram apreciadas anteriormente, ignorando o cálculo referente ao Plano Bresser para junho de 1987. Há coisa julgada,
estando preclusa a questão da data do aniversário da caderneta de poupança. Os cálculos apresentados pelo exequente
estão corretos. Apresentou apresentou documentos (fls.166/220), sobre os quais o executado se manifestou (fls. 227/235) e
apresentou documentos (fls. 239/255), sobre os quais o exequente se manifestou (fls. 258/264).É o Breve Relatório.DECIDO.
Segundo o disposto no artigo 805 do CPC, a execução deve ser feita pelo modo menos gravoso para o executado (princípio da
menor onerosidade).Assim, cabível a apresentação do seguro-fiança para a finalidade pretendida, nos termos do disposto nos
artigos 835, §2º e artigo 848,parágrafo único, ambos do CPC.Todavia, quanto à questão da data do aniversário da caderneta de
poupança, a mesma deveria ter sido arguida no momento oportuno, que não este, como inclusive constou no V.Acórdão de fls.
37/48, pois trata-se o presente procedimento de cumprimento de sentença (título executivo judicial), não sendo possível arguir
as matéria mencionada, em razão da coisa julgada, ex vi do artigo 502, do CPC, que prevê que “denomina-se coisa julgada
material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito, não mais sujeita a recurso”.Ademais, são devidos os
valores segundo a planilha de cálculo apresentada pelo exequente, pois aduz o executado que nada era devido, não cabendo
qualquer verificação pelo contador judicial ou perícia técnica pela falta de impugnação específica.Portanto, ACOLHO EM PARTE
a impugnação, para aceitar o seguro-fiança.II ) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguardePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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