Página 3023 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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saúde ou a integridade física da autora.Nestes termos, as alegações da autora quanto à ilegalidade do corte de fornecimento de
ENERGIA ELéTRICA, a despeito da prova documental juntada, dependem de dilação probatória, de modo que não vislumbro, em sede
de cognição sumária, elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado.Por conseguinte, indefiro.3) Nos termos do
art. 334 do Código de Processo Civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2017, às
13:30 HORAS.4) CITE-SE a(o) ré(u), por carta (AR-Digital - Com. CG 165/2014), para comparecer à audiência designada, que
se realizará no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Foro Regional de Santana, localizado no 2º andar, sala
233, consignando-se que:a) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato
atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida
ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC);b) o réu poderá manifestar seu desinteresse
na autocomposição, por petição subscrita por Advogado, apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da
audiência (art. 334, § 5º, CPC);c) as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334,
§ 9º, CPC);d) a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir
(art. 334, § 10º, CPC).5) Consigne-se que a parte ré poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo
termo inicial será a data:I- da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer
parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;II- do protocolo do pedido de cancelamento da audiência
de conciliação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição
consensual.6) Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados
na petição inicial (artigo 344 do CPC). Intime-se. - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA
(OAB 90393/SP), DEFENSORIA PUBLICA (OAB 2/SP)
Processo 1028904-20.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Fornecimento de ENERGIA ELéTRICA - Selma Marçal Ferreira Vistos.Fls. 51/64: Ciente da interposição do agravo.Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos, e
por não estar convencida de seu desacerto. Não havendo notícias da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se a audiência
de tentativa de conciliação já designada. Intime-se. - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JACK IZUMI
OKADA (OAB 90393/SP), DEFENSORIA PUBLICA (OAB 2/SP)
Processo 1028904-20.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Fornecimento de ENERGIA ELéTRICA - Selma Marçal Ferreira
- Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos.Aguarde-se o decurso do prazo para contestação, conforme
inciso I do art. 335 do NCPC.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA (OAB 2/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP),
PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP)
Processo 1029479-28.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Irregularidade no atendimento - Karen da Silva Granieri
- AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido formulado por KAREN GRANIERI BUENO em face de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
para o fim de condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais por ela sofridos no valor de R$ 8.000,00 (oito mil
reais), valor este atualizado monetariamente a partir desta de data, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo e acrescidos de juros de mora legais desde a citação. Em sendo as partes ao mesmo tempo vencedoras
e vencidas, condeno a autora ao pagamento de setenta por cento das custas e despesas processuais, bem como de honorários
advocatícios que fixo em dez por cento sobre o proveito econômico obtido pela ré, ou seja, sobre o valor de R$ 22.000,00 (vinte
e dois mil reais), atualizado desde a propositura da demanda de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. No mais, condeno a ré ao pagamento dos trinta por cento restantes das custas e despesas processuais, bem como
dos honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da condenação. Por ser a autora beneficiária da
JUSTIçA GRATUITA, a condenação dela ao pagamento dos ônus de sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos
termos do que estabelece o artigo 98, parágrafo 3º, do NCPC. P. R. I. - ADV: LUCIANA ANDRADE THOMAZELLA (OAB 176076/
SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1029847-42.2014.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel YOSHIO SHIMADA - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.O despejo do imóvel objeto da ação já foi cumprido, conforme fls. 30/33
do Cumprimento Provisório de Sentença nº 0011697-59.2016.8.26.0001.Uma vez que os réus, condenados ao pagamento de
honorários advocatícios, são beneficiários da assistência judiciária gratuita, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EURIPA
HELENA BORGES ZUCHINI (OAB 41509/SP)
Processo 1029857-81.2017.8.26.0001 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - SSN Empreendimentos e
Participações S/A - Condomínio Homenagem Jaçanã Residencial Cantareira - Vistos.Homologo, por sentença, para que produza
seus regulares efeitos de direito, a desistência manifestada pelo(a) autor(a), e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a presente ação ajuizada por SSN Empreendimentos e
Participações S/A em face de Condomínio Homenagem Jaçanã Residencial Cantareira.Não há interesse recursal, de modo que
a sentença transitou em julgado nesta data. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: ALBERTO JOSÉ
MARCHI MACEDO (OAB 180365/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP)
Processo 1030855-49.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Seguro - Reinan Floriano Nobre - Vistos.1) Fls. 86/93:
Recebo como emenda à inicial. Defiro ao autor os benefícios da JUSTIçA GRATUITA. Anote-se. Nos termos do art. 334 do Código de
Processo Civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2018, ÀS 13H30MIN.2) CITE-SE a(o)
ré(u), por carta (AR-Digital - Com. CG 165/2014), para comparecer à audiência designada, que se realizará no CEJUSC - Centro
Judiciário de Solução de Conflitos do Foro Regional de Santana, localizado no 2º andar, sala 233, consignando-se que:a) o não
comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça
e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em
favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC);b) o réu poderá manifestar seu desinteresse na autocomposição, por petição
subscrita por Advogado, apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, CPC);c) as
partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, CPC);d) a parte poderá constituir
representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC).3) Consignese que a parte ré poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:I- da
audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou,
comparecendo, não houver autocomposição;II- do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado
pelo réu, quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.4) Consigne-se que,
não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do
CPC). Intime-se. - ADV: LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP)
Processo 1031230-50.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A VistosDiante da manifestação exarada às fls.34, requerendo a desistência da execução, JULGO EXTINTA, com fundamento no
artigo 775 do Código de Processo Civil, a presente ação ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de Marisa Marlei Ocon. Não
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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