Página 3021 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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se.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PERLA BARBOSA MEDEIROS VIANA (OAB
149446/SP)
Processo 1020782-18.2017.8.26.0001 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paula Ibias
Ditura - Itaú Unibanco S/A. - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, e
resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.Condenando a sucumbente, no caso a embargante, ao pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Entretanto, por ser beneficiária
da gratuidade processual o pagamento de tais verbas fica suspenso, ex vi do artigo 98,§3º do NCPC.Encaminhe-se cópia desta
sentença para os autos da ação de execução.Prossiga-se na ação de execução.Publique-se.Intime-se. - ADV: PERLA BARBOSA
MEDEIROS VIANA (OAB 149446/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1021128-37.2015.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco
S/A. - Vistos.Cobre-se a devolução do mandado n° 001.2017/074059-6, em poder do Oficial de Justiça Marcelo Alves de
Oliveira, sem cumprimento, tendo em vista o pedido de extinção do feito, que será apreciado oportunamente. Intime-se. - ADV:
EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ALEXANDRE
MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1021392-83.2017.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Vicente Tanaka - VistosDiante
da manifestação exarada às fls.46, JULGO EXTINTA, com fundamento no artigo 775 do Código de Processo Civil, a presente
ação ajuizada por Vicente Tanaka em face de Claudio Rogerio Firmino, ressalvando-se o direito autônomo para execução de
aluguéis e encargos da locação que restaram inadimplidos. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em
julgado nesta data. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos, inclusive dos autos principais.P.R.I.C. - ADV: HERMINIO
DOS ANJOS CAVEIRO (OAB 50509/SP)
Processo 1021395-43.2014.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - ‘Banco Itaucard S.A.
- DEBORA CRISTINA A RODRIGUES - VistosDiante da manifestação exarada às fls.162/163, requerendo a desistência da
execução, JULGO EXTINTA, com fundamento no artigo 775 do Código de Processo Civil, a presente ação ajuizada por ‘Banco
Itaucard S.A. em face de DEBORA CRISTINA A RODRIGUES. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em
julgado nesta data. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: MARIA DA CONCEICAO MARINS GOMES
BRETZ (OAB 69899/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 1022181-53.2015.8.26.0001 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Irmãos Sarafian Comercio de Artigos
Esportivos Ltda - Center Norte S.a. - Construção Empreendimentos, Administração e Participação - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por IRMÃOS SARAFIAN COMÉRICO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
em face de CENTER NORTE S/A - CONSTRUÇÃO, EMPREENDIMENTOS, ADMININISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO para
renovar o contrato de locação firmado entre as partes, por dez anos, com início em 01/02/2016 e término em 31/01/2021,
mediante o aluguel no valor de R$ 39.256,64 (trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos),
devido a partir do primeiro vencimento do contrato renovado, corrigido na forma pactuada no contrato desde outubro de
2016. Considerando que a ré sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas
processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da causa. Nos termos do
que estabelece o artigo 73 da Lei de Locações, as diferenças dos alugueres vencidos serão executadas nos próprios autos e
pagas de uma só vez. P. R. I. - ADV: DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), DALTER MALLET MONTEIRO
DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP)
Processo 1022327-54.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Itapeva
II Multicarteira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos.Homologo, por sentença, para que
produza seus regulares efeitos de direito, o acordo de fls. 392/394 e, com fundamento no artigo 487, inciso III, ‘b’, do Código de
Processo Civil, Julgo Extinta, com resolução de mérito, a presente ação ajuizada por Andressa Boe de Figueredo contra Itapeva
II Multicarteira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados.Não há interesse recursal, de modo que a
sentença transitou em julgado nesta data. P.R.I.C. e arquivem-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP),
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), WAGNER RODRIGUES (OAB 283252/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO
MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 1022441-62.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Danilo Waldemar Merino
- Vistos.Quanto ao pedido de tutela antecipada de urgência, verifica-se que a mesma questão já está sub judice, por ter sido
apreciada nos autos do processo nº 1016467-44.2017.8.26.0001, que tramita na 3ª Vara Cível deste Foro Regional, entre as
mesmas partes. Assim, deixo de apreciar o pedido de tutela antecipada de urgência.Tendo em vista o Princípio da Duração
Razoável do Processo, bem como que a tentativa de conciliação pode ser obtida em qualquer fase do processo, excepcionalmente,
deixo de designar audiência nesta oportunidade.CITE-SE a(o) ré(u), por carta (AR-Digital - Com. CG 165/2014), consignando
que a parte ré poderá oferecer contestação, por meio de ADVOGADO, no prazo de 15 (quinze) dias. Em não sendo contestada
a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). Intime-se. - ADV:
LUÍS EDUARDO VEIGA (OAB 261973/SP)
Processo 1022874-66.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Bancários - Adilson Paiva de Oliveira Godoy - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ADILSON PAIVA DE OLIVEIRA GODOY, em face do BANCO DO BRASIL S/A
para o fim de determinar ao requerido que proceda ao desconto das prestações dos empréstimos consignados celebrados com
o autor e descritos na inicial no limite máximo correspondente a 30,00% (trinta por cento) de seus proventos, confirmando-se
a tutela antecipada anteriormente deferida. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
como honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da causa. Transitada esta em julgado, expeçase o necessário quanto à confirmação da tutela antecipada. P. R. I. - ADV: WALTER RODRIGUES (OAB 316043/SP)
Processo 1022878-11.2014.8.26.0001 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos.Tendo em vista a
petição de fls.173, do(a) exequente, informando o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTA, a presente ação ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de CONFECÇÕES QUERUBINS
E SERAFINS LTDA e ADRIANA MORALES.Expeça-se mandado de levantamento ao patrono da ré, ora exequente, do valor
de R$ 1.500,00 (execução de sucumbência).Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta
data. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/
SP), ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP), JOSE LEONARDO MAGANHA (OAB 209595/SP), ELIZETE
APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 1024120-97.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Emilia Monteiro Lopes - ‘Amil Assistência
Médica Internacional S/A - Vistos.Fls. 247/249: Diga a autora, em quinze dias. Após, tornem conclusos para sentença. Ciente
do V. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto contra a decisão de fls. 105. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO
LUNA LUCHETTA (OAB 32770/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894A/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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