Página 3020 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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presente ação ajuizada por Juarez Miguel em face de Jessika Ariani de Macedo Arsenio, ressalvando-se o direito autônomo para
execução de aluguéis e encargos da locação que restaram inadimplidos. Não há interesse recursal, de modo que a sentença
transitou em julgado nesta data. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos, inclusive dos autos principais.P.R.I.C. - ADV:
SIMONE ROCCA D’ANGELO (OAB 150081/SP)
Processo 1016874-50.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - I. F. dos Santos - Me. - Transportadora
Tinguá Ltda - ciência à ré, do ofício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu, informando
que a carta precatória expedida para oitiva da testemunha foi registrada sob o número 0130773-24.2017.8.19.0038 e distribuída
em 13/11/2017 ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível. No mais, aguarde-se a devolução da carta precatória expedida à Comarca
de Santana do Parnaíba/SP. - ADV: JOSÉ MARCOS GOMES (OAB 77857/RJ), APARECIDA DA CONCEICAO APOLONIO (OAB
86021/SP)
Processo 1017127-38.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Homenagem
Jaçanã Residencial Cantareira - Ssn Empreendimentos e Participações S/A - Vistos.Homologo, para produzir seus jurídicos e
legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (fls. 590/592), e, em consequência, SUSPENDO o presente processo pelo
prazo pleiteado, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo o cumprimento, que deverá ser
informado pelo(a) exequente para posterior extinção do processo.Intime-se. - ADV: ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/
SP), ALBERTO JOSÉ MARCHI MACEDO (OAB 180365/SP)
Processo 1018661-17.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Condomínio - Conjunto Residencial Campos de Piratininga Tânia Aparecida Sanfilippo - Vistos.1) Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo de
fls.77/80 e, com fundamento no artigo 487, inciso III, ‘b’, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta, com resolução de mérito,
a presente ação ajuizada por Conjunto Residencial Campos de Piratininga contra Tânia Aparecida Sanfilippo.2) Aguarde-se no
arquivo o cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelo(a) autor(a), para posterior comunicação da extinção.3) Não há
interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. P.R.I. - ADV: CLOVIS DE SOUZA (OAB 201556/
SP), ANTONIO SERGIO RICCIARDI (OAB 82232/SP), JEFERSON BARBOSA LOPES (OAB 89646/SP)
Processo 1019412-09.2014.8.26.0001 - Notificação - Obrigações - LAÉRCIO ANTÔNIO MARTINS DA SILVA - Vistos.
Homologo a desistência manifestada pelo autor a fls. 131 quanto ao prosseguimento da ação em relação aos requeridos Antônio
André e Roxeli Martins André, julgando extinto o processo em relação aos mesmos. Proceda-se as anotações necessárias.
Realizada a notificação, aguarde-se por quinze dias a impressão das peças processuais pelo requerente (artigo 729 do CPC)
ou para as providências que entender de direito.Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
JURANDIR RAMOS DE SOUSA (OAB 121661/SP)
Processo 1019609-56.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Cancelamento de vôo - Rafaela Moreira Costa - Vistos.1)
Fls. 38: Recebo como emenda à inicial. Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2018, ÀS 13H30MIN.2) CITE-SE a(o) ré(u), por carta (AR-Digital - Com. CG
165/2014), para comparecer à audiência designada, que se realizará no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos do
Foro Regional de Santana, localizado no 2º andar, sala 233, consignando-se que:a) o não comparecimento injustificado do autor
ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2%
(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334,
§ 8º, CPC);b) o réu poderá manifestar seu desinteresse na autocomposição, por petição subscrita por Advogado, apresentada
com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, CPC);c) as partes devem estar acompanhadas
por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, CPC);d) a parte poderá constituir representante, por meio de
procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC).3) Consigne-se que a parte ré poderá
OFERECER CONTESTAçãO, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:I- da audiência de conciliação
ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver
autocomposição;II- do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, quando ambas
as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.4) Consigne-se que, não sendo contestada
a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). Intime-se. - ADV:
LORENA LIEPMANN PEREYRA (OAB 390303/SP)
Processo 1019684-95.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Eliane Maria da Silva Amer Masarine - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I
do CPC, para declarar rescindo o contrato de compra e venda do veículo, condenando o réu a pagar à autora a importância
de R$29.000,00 corrigido pela Tabela Prática do TJ desde o desembolso e juros de mora de 1% a partir da citação, devendo
a autora restituir o veículo ao réu.Em razão da sucumbência do réu na maior parte do pedido, condeno-o ao pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa. Publique-se.Intime-se. - ADV:
BRAZ SILVERIO JUNIOR (OAB 228539/SP), TIAGO MARQUES FERREIRA (OAB 398621/SP), RODRIGO JOSE SOARES (OAB
265568/SP)
Processo 1020429-80.2014.8.26.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Centerleste Empreendimentos
Comerciais Ltda - Transcooper Cooperativa de Transporte de Pessoas e Cargas da Região Sudeste e outro - Vistos. Infere-se
dos autos que o processo foi saneado e houve o deferimento das provas, conforme decisão de fls. 170/173. Assim, designo
audiência de instrução para o dia 20 de fevereiro de 2018, às 14h30min. Proceda-se à intimação pessoal da representante
autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (artigo 385, caput e §1º do NCPC), observando-se que a GRD
foi recolhida a fls. 194/195. As partes poderão arrolar testemunhas no prazo de cinco dias, contados da publicação da presente
decisão. Quanto às testemunhas arroladas pelas partes, entretanto, nos termos do disposto no artigo 455, §1º do NCPC, cabe
ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas para comparecimento à audiência, dispensando-se a intimação do
juízo, observando-se o disposto nos §§2º e 3º do mesmo Diploma Legal, sendo que a inércia da parte, implicará em desistência
na inquirição da testemunha. Intimem-se. - ADV: ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), RAQUEL
MARCOS FERRARI (OAB 261144/SP), RITA DE CASSIA RIBEIRO DELL ARINGA (OAB 318163/SP), JOSE CARLOS FAGONI
BARROS (OAB 145138/SP)
Processo 1020691-25.2017.8.26.0001 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos.Fls. 62 e 65/66:
Expeça-se carta de citação ao endereço indicado. Intimem-se. - ADV: TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), MARCIO
JOSE CRUVINEL (OAB 320035/SP)
Processo 1020779-63.2017.8.26.0001 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Croissant D’Or
Serviços de Buffet e Mão de Obra Ltda - Itaú Unibanco S/A. - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes
EMBARGOS À EXECUÇÃO, e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.Condenando a sucumbente, no caso a
embargante, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor dado
à causa.Encaminhe-se cópia desta sentença para os autos da ação de execução.Prossiga-se na ação de execução.PubliquePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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