Página 3018 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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desde a publicação da sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sucumbentes as requeridas na
maior do pedido, condeno-as ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios
DA PARTE CONTRáRIA, fixados em 10% sobre o valor da condenação (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Publique-se.
Intimem-se. - ADV: LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA (OAB 183134/SP), ANTONIO DA MATTA JUNQUEIRA (OAB 65699/
SP)
Processo 1011725-44.2015.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Multprest Serviços de Transportes de Malotes Ltda e outro - Vistos.Tendo em vista a petição de fls.151, do(a) exequente,
informando o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA,
a presente ação ajuizada por Banco Santander (Brasil) S/A em face de Multprest Serviços de Transportes de Malotes Ltda
e Marcelo Sardinha.Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Comunique-se a
extinção e arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE
(OAB 103587/SP)
Processo 1011962-10.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude Vistos.Tendo em vista a petição de fls.178/179, do(a) exequente, informando o pagamento integral do débito, com fundamento
no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, a presente ação ajuizada por Sul America Cia de Seguro Saude
em face de Greom / Soodonto Clinica Odontologica Ltda. - Me.Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em
julgado nesta data. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1012086-27.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação João Meinberg
de Ensino São Paulo - Unidade Tremembé - Vistos.Fls. 69/71: O pedido de gratuidade processual foi formulado pelo patrono do
executado, entretanto, não há nos autos declaração de pobreza assinado por este, sendo certo que a procuração não confere
ao patrono o poder para assinar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do que exige o artigo 105 do Novo
Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro os benefícios da justiça gratuita.Formula o executado pedido de desbloqueio
dos ativos financeiros constritos judicialmente às fls. 61/62, no valor de R$ 2.855,63 (dois mil oitocentos e cinquenta e cinco
reais e sessenta e três centavos), sob a alegação de que predito valor é impenhorável, por se tratar de salário.O exequente se
manifestou às fls. 80/85.É o breve relatório.Decido.Pode-se deduzir pela análise do extrato de conta corrente juntado às fls.
74, em conjunto com a declaração de fls. 75, que o valor recebido pelo executado a título de “Ted diferente titularidade CIP
F BRZ COML EXP IMP LTDA”, no montante de R$ 389,00 (trezentos e oitenta e nove reais) possui natureza salarial, que é
impenhorável. Entretanto, quanto às demais transferências constantes no predito extrato, nada é comprovado no que concerne
a origem. Percebo, ainda, que os valores apontados no aludido documento bancário não conferem com os valores constantes
nos recibos de pagamento juntados pelo executado às fls. 76/77.Isto posto, reconheço, PARCIALMENTE, a impenhorabilidade
do valor bloqueado no montante de R$ 389,00 (trezentos e oitenta e nove reais), nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC,
por se tratar salário, e ter, portanto, natureza alimentar. Afasto, por outro lado, o pedido de impenhorabilidade quanto ao valor
remanescente constrito nos autos, qual seja R$ 2.472,91 (dois mil quatrocentes e setenta e dois reais e noventa e um centavos)
resultante da diferença do valor bloqueado - fls. 63 - com o valor declarado impenhorável. Expeça-se guia de levantamento em
favor do exequente, no montante de R$ 2.472,91 (dois mil quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos) e em
favor do executado, no valor de R$ 389,00 (trezentos e oitenta e nove reais).,Manifeste-se a parte-exequente em termos de
prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.Int. ADV: CELSO CARLOS FERNANDES (OAB 77270/SP), MABELY MEIRA FERNANDES (OAB 360342/SP), MARIA CRISTINA DE
MELO (OAB 63927/SP)
Processo 1012856-83.2017.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Armindo Garcia Carrasco Junior - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, quanto ao pedido
de rescisão do contrato e decretação do despejo, nos termos do artigo 485, VI do CPC; e JULGO PROCEDENTE o pedido, e
resolvo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I do NCPC, para condenar a parte ré ao pagamento dos
aluguéis e demais encargos vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação. O valor deverá ser corrigido pela Tabela
Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo da data de cada vencimento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do
vencimento, e multa de 10%. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais
e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do NCPC.Publique-se. Intimemse. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA MARCONDES (OAB 142203/SP), IGOR MAKIYAMA (OAB 252491/SP), MAURO RODRIGO
ALVES DE LIMA (OAB 279053/SP)
Processo 1013119-86.2015.8.26.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros
Gerais - Azenilton Alves Silva - Vistos.Em complementação à deliberação tomada em audiência deixo registrado que visando
a concentração das provas orais o depoimento pessoal do réu será tomado na audiência de instrução, debates e julgamento
retro designada, sendo que o requerido saiu intimado na audiência, para prestar depoimento pessoal, vindo a ser a intimação
ratificada, ainda, com a publicação da presente. Intime-se. - ADV: LEANDRO JUNIOR NICOLAU SERAFIM PAULINO (OAB
225478/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP), RENATO SOUZA BRAGA (OAB 200913/SP)
Processo 1013119-86.2015.8.26.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros Gerais Azenilton Alves Silva - A carta precatória encontra-se disponível para impressão pelo site do Tribunal de Justiça. A parte deverá
istruí-la com cópias necessárias e comprovar a distribuição no prazo de 15 dias. - ADV: RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/
SP), LEANDRO JUNIOR NICOLAU SERAFIM PAULINO (OAB 225478/SP), RENATO SOUZA BRAGA (OAB 200913/SP)
Processo 1013119-86.2015.8.26.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros Gerais Azenilton Alves Silva - Vistos.Tendo em vista que a petição às fls. 195 informa que a testemunha a ser ouvida reside na Comarca
de Guarulhos, dou por prejudicada a audiência. Libere-se a audiência da pauta.Intime-se. - ADV: RENATO SOUZA BRAGA (OAB
200913/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP), LEANDRO JUNIOR NICOLAU SERAFIM PAULINO (OAB 225478/SP)
Processo 1013739-64.2016.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos
de direito, a desistência manifestada pelo(a) autor(a), e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a presente ação ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A em face de Wilson Villegas Vergara.Proceda-se ao desbloqueio do veículo via Renajud. Não há interesse
recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.P.R.I.C. ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1014216-53.2017.8.26.0001 (apensado ao processo 1024237-93.2014.8.26.0001) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Marco Antonio França - Manuel de Jesus Amarante - Do exposto, e pelo
mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES estes embargos opostos por MARCO ANTONIO FRANÇA em face de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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