Página 2996 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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anteriormente concedida.Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Comunique-se a
extinção e arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1014326-86.2016.8.26.0001 - Monitória - Obrigações - Grifs Tone Comercio Ce Mármores e Granitos Ltda - Projeto
Conceito Comercio de Moveis Ltda - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do
mérito, deverá o(a) autor(a) emendar a inicial para: a) recolher o valor destinado às diligências do Oficial de Justiça, nos termos
do Provimento CG nº 28/2014 (uma cota de ressarcimento - 3 UFESP’s - para cada destinatário - uma para cada ato objeto da
ordem judicial). Intime-se. - ADV: ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP), JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP)
Processo 1015082-61.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Condomínio - Cond. Ed. Rosa D’ Elite I - Ante o exposto
JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROSA D’ELITE I em face de MARISA GALLO MORENO
para o fim de condenar a requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 13.561,72 (treze mil, quinhentos e sessenta e um reais e
setenta e dois centavos), quantia essa corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento da ação pela Tabela Prática do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescida de juros legais, desde a citação. Outrossim, condeno a ré ao pagamento
das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado
da condenação. P. R. I.São Paulo, 19 de dezembro de 2017. - ADV: AMIR DE SOUZA JUNIOR (OAB 146123/SP)
Processo 1015729-56.2017.8.26.0001 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Top Tex
Confecções Ltda - Banco Bradesco S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que indeferiu a gratuidade processual.Concedo o
prazo de cinco dias, para o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do
processo.Intimem-se. - ADV: GERSON GOMES (OAB 145995/SP), FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP)
Processo 1016356-60.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Rf & Carvalho Centro de Formação
Profissional Ltda - Vistos. I) Fls. 42/47. Cumpra-se o V. Acórdão que determinou a intimação do autor para que apresente
documentos que comprovem a hipossuficiência, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial e extinção do
processo sem resolução do mérito.Intimem-se. - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)
Processo 1016408-56.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação João Meinberg
de Ensino de São Paulo - Cataguases - *Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) da(s)
pequisa(s) INFOJUD e RENAJUD, sob pena de arquivamento. - ADV: MABELY MEIRA FERNANDES (OAB 360342/SP), CELSO
CARLOS FERNANDES (OAB 77270/SP), MARIA CRISTINA DE MELO (OAB 63927/SP)
Processo 1017292-85.2017.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Jose Mario Araujo Rola - Ciência ao autor do Auto de Despejo com Remoção e Imissão de Posse - página 36, ficando anotada a
citação da ré - página 33. - ADV: ISAIAS DO NASCIMENTO ESTEVES (OAB 35034/SP)
Processo 1017751-92.2014.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Tendo em vista as informações de endereços junto ao BACENJUD, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
Prazo de 10 dias. No silêncio, os autos serão extintos, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Intime-se. ADV: MAURO COLAUTO (OAB 271434/SP)
Processo 1018239-42.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Carlos Cesar de Oliveira
- Vistos.1. Tendo em vista a conversão da ação em Execução de Título Executivo Extrajudicial (fls. 66/67), defiro o pedido
formulado às fls. 69. Expeça-se o M.L.J. em favor do exequente quanto ao valor depositado a título de caução às fls. 46.2.
Ciência da resposta da pesquisa de endereços via BACENJUD.3. Sem prejuízo, cumpra a serventia a pesquisa de endereços via
INFOJUD e a expedição de certidão, conforme deferidos às fls. 66/67.Intime-se. - ADV: CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS
(OAB 260931/SP)
Processo 1018360-07.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - Amauri Tavares da Silva e outro - Ciência de fls.145. - ADV: LIGIA ARAUJO PEREIRA (OAB 365929/SP), ANA CAROLINA
ALVES (OAB 321599/SP)
Processo 1018740-30.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Mariana Santos Amancio Wilson Yenikomshian - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e resolvo o mérito, nos termos do artigo
487, I do CPC, para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$180.000,00, corrigido pela Tabela Prática do TJ a partir
de 10/10/2014 - data da venda do imóvel, fls. 129) e juros de mora de 1% a partir da citação.Em razão da sucumbência do réu
na maior parte do pedido, condeno-o ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre
o valor da condenação.Publique-se.Intiemem-se. - ADV: THIAGO SANTOS AMANCIO (OAB 240287/SP), EDUARDO JANEIRO
ANTUNES (OAB 259984/SP), ALEX KOROSUE (OAB 258928/SP)
Processo 1019144-47.2017.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do(a) oficial de justiça-fls.76. Prazo de 10 dias. No
silêncio, os autos serão extintos. - ADV: FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP)
Processo 1019629-81.2016.8.26.0001 - Ação de Exigir Contas - DIREITO DO CONSUMIDOR - Chopp da Lapa Lanchonete
Ltda. - Cielo S.A. e outro - Vistos. CHOPP DA LAPA LANCHONETE LTDA ajuizou a presente AÇÃO DE EXIGIR CONTAS contra
CIELO S/A e BRADESCO S/A, arguindo que mantém contrato com a corré Cielo desde 2013 que sempre efetivou a antecipação
de venda mediante a taxa de desconto de 3,5 a 4% do valor antecipado. Aponta que analisando os extratos apontou que os
descontos são de 7 a 10%. Em 27/05/2016 passou a efetuar os descontos junto ao corréu Bradesco, mediante a taxa de 3%,
porém quando passou a realizar as operações junto ao Bradesco não mais conseguiu conciliar o caixa, pois os valores liberados
pela Cielo para antecipação são menores do que os valores efetivamente vendidos pela autora, restando um saldo calculado até
10/06/2016, de R$6.991,29, e passaram a ser debitados de sua conta corrente, a título de antecipação de recebíveis, no total
de R$6.016,76 calculado até 30/06/2016, que foram debitados sem explicação. Em contato com o Bradesco este informou que o
débito foi feito pela Cielo, apontando que se trata da função débito de alugueres das máquinas. Porém se esta já recebe a taxa
de administração, descontando os valores não haveria qualquer débito. Requer a concessão da tutela antecipada de urgência
para que se determine que cesse os descontos na conta corrente da autora e que a Cielo libere os valores indevidamente
retidos. Requer que a ré Cielo apresente a prestação de contas, na forma mercantil quanto aos alugueres de máquinas e taxa
de antecipação de recebíveis do período de julho/2013 até maio/2016 e que as rés prestem contas sobre os valores retidos,
antecipação de recebíveis e débitos que estão sendo efetuados em conta corrente da autora com o título “antecipação de
recebíveis” a partir de 27/05/2016 e ao final, a procedência da ação, condenando as rés a pagar o saldo credor a ser declarado
por sentença dos valores retidos e não liberados para antecipação, das diferença das taxas cobradas para antecipações
desde 2013, dos valores dos alugueres de máquinas inexistentes desde 2013, e dos valores descontados ilegalmente da conta
corrente da autora sob o título antecipação de recebíveis a partir 27/05/2016, e que os réus sejam condenados ao pagamento
do assistente técnico e verba honorária, perdas e danos com juros, títulos protestados e tarifas bancárias pela falta de recursos
a partir de 27/05/2016. Juntou documentos.O pedido de tutela antecipada de urgência foi indeferido (fls. 153/154).A corré
Bradesco foi citada (fls. 161), apresentou contestação (fls. 166/173) e documentos (fls. 175/257), aduzindo, em preliminar,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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