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Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Processo 0028186-40.2017.8.26.0001 (processo principal 0624535-63.2008.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Posse - Condomínio Colossos da Santa Inês - Vistos. A desconsideração da personalidade jurídica, é
um incidente previsto nos artigos 133 e seguintes do NCPC, com citação dos sócios da sociedade a ser desconsiderada. Tratase de providência que tem aplicação quando se configurem suas hipóteses autorizadoras, quais sejam, abuso da personalidade
jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos termos do art. 50 do Código Civil. Entretanto, prevê
o artigo 133, §1º do NCPC, que “o pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos
em lei”.Com efeito, não restou comprovado nos autos qualquer desses motivos.Ademais, no Acórdão da 3ª turma do STJ, ao
averiguar se estavam presentes em caso concreto os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, assentou
que “a existência de indícios de encerramento irregular da sociedade aliada à ausência de bens capazes de satisfazer o crédito
exequendo não constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica”. (STJ, AREsp 724747, Rel.
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, 10/11/2015).Portanto, não há motivos nem mesmo para instauração do incidente da forma
pretendida.Assim, INDEFIRO o pedido e arquivem-se os autos.II) Prossiga-se nos autos principais.Intimem-se. - ADV: EDJAIME
DE OLIVEIRA (OAB 101651/SP), ANA CRISTINA MAZZINI (OAB 135390/SP)
Processo 0028204-61.2017.8.26.0001 (processo principal 1012596-06.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Móveis Sandrin Ltda. - Vistos.Tratando-se de réu revel, na fase de cumprimento de sentença intime-se a parte executada, por
carta com aviso de recebimento, direcionada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos, para que, no
prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas,
se houver, nos termos do artigo 513, §2º do NCPC.Fica a parte executada ADVERTIDA DE que, transcorrido o prazo previsto no
artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).Não ocorrendo pagamento voluntário no
prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de
10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova
intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do
juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por
cada diligência a ser efetuada.Prazo para recolhimento da taxa postal: 05 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO MAMBRINI (OAB 43037/RS)
Processo 0028225-37.2017.8.26.0001 (processo principal 1027072-20.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Beatriz das Dores Bonito Filik - Jussara Vieira do Valle - Vistos.Na forma do artigo 513, §2º do
CPC, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada ADVERTIDA DE
que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para
que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e,
também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Intimem-se. - ADV: FRANCISCO WILLIAM MARTINS
(OAB 384414/SP), ANDERSON FILIK (OAB 266269/SP), FILIK SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17712/SP), CELSO DE
SOUSA BRITO (OAB 240574/SP)
Processo 0028226-22.2017.8.26.0001 (processo principal 1005007-31.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Adriano de Carvalho Lendengue - Japauto Comércio de Motocicletas Ltda
- Vistos.Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de
15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada ADVERTIDA DE que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
sua impugnação (art. 525, CPC).Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido
de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Intimem-se. ADV: PAMELLA GRIGIO (OAB 270103/SP), CLARA MARIA PINTENHO (OAB 62698/SP), ANGELA AGUIAR DE CARVALHO
(OAB 281743/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), MARIA ARLENE CIOLA (OAB 145846/SP)
Processo 0028236-66.2017.8.26.0001 (processo principal 1010643-41.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - Nivaldo Correa Bueno - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos.Aguarde-se a
decisão nos autos 1010879-90.2016.8.26.0001.Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), JÚLIO
CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO (OAB 169512/SP), EVERSON ROCCO (OAB 177676/SP)
Processo 0028238-36.2017.8.26.0001 (processo principal 1021559-08.2014.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente São Camilo - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Wagner Freitas
Santos - Vistos.Diante do depósito efetuado nos autos principais, esclareça a exequente se desiste do prosseguimento deste
cumprimento de sentença.Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), JOSE GOMES
PINHEIRO (OAB 36636/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 1000003-42.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Blackdiamond
Administração e Participações S.a. - - Union Administração e Participações S.a. - *Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de
10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) da(s) pequisa(s) RENAJUD, sob pena de arquivamento. - ADV: FERNANDA KOZAK DE
CARVALHO (OAB 203500/SP)
Processo 1000054-53.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Grupo Forte Portaria Monitoramento e
Limpeza Eireli - Maria Olivia Guerino - Vistos.Nos termos do que já decidido às fls. 65, diga o exequente, em dez dias e tornem
conclusos. Mantenho o indeferimento da suspensão dos apontamentos pelos fundamentos já expostos, que persistem presentes.
Intime-se. - ADV: GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 155048/SP), GIVANILDO LUIZ SANTANA (OAB 386112/SP)
Processo 1001087-78.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Gazal Zarzur - Vistos.Após o
recolhimento de duas diligências do Oficial de Justiçam, expeça-se mandado de notificação e despejo, ficando autorizado o
arrombamento, se necessário. Expeça-se também ofício requisitando reforço policial.Prazo: 10 dias. Na inércia, aguarde-se
provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: CARLA ZARZUR RINALDI (OAB 124146/SP), SYLVIO MORAES DE ALMEIDA (OAB
8316/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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