Página 2894 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

2894

sociedade não venha a se sentir privada de garantias para sua tranquilidade. E este não é o momento para se adentrar no
exame aprofundado do mérito e na valoração da prova a ponto de desprestigiar e invalidar o valor dos depoimentos colhidos
na fase inquisitiva. Diante disso e reportando-se, ainda, aos fundamentos da decisão que converteu a prisão em flagrante
em preventiva, fica esta mantida. Considerando-se o grande número de feitos nesta Vara e para evitar maiores atrasos aos
jurisdicionados, desde já designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para 19/02/2019 às 14:00h, com
a finalidade única de assegurar a celeridade e a economia processual - garantias constitucionais. Com a resposta à acusação,
esta será analisada e será cumprido o disposto no artigo 397 do Código de Processo Penal. Intime-se e/ou requisite-se o(s)
réu(s). Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação. Se for o caso, expeçase carta precatória. Caso a testemunha não seja encontrada no endereço fornecido, intime-se a parte para que indique outro
e, após, adite-se o mandado. Fica o réu dispensado de comparecer mensalmente em juízo, após a citação, caso esta medida
cautelar tenha sido fixada anteriormente. Fica desde já deferida a gratuidade caso o réu SEJA ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PúBLICA.
- ADV: CLAUDIO FURTADO CALIXTO (OAB 216989/SP)
Processo 0110961-62.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - CONRADO DE MIRANDA
LUPPI e outros - Vistos. Há nos autos prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria consubstanciados nos
ELEMENTOS DOS AUTOS DO INQUéRITO POLICIAL. Assim, RECEBO a denúncia.Nos termos dos artigo 396, caput e artigo 396-A, ambos
do Código de Processo Penal, cite-se e intime-se pessoalmente o(s) réu(s) para apresentação de defesa escrita, no prazo de 10
dias, por intermédio de advogado, com a ressalva de que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas. Desde logo, observa-se que testemunhas de
antecedentes poderão ser substituídas por declarações escritas.O oficial de justiça deverá perguntar se o réu tem defensor
constituído, certificando-se. Caso o réu não constitua defensor ou decorra o prazo sem qualquer manifestação, fica nomeada
a Defensoria Pública para que atue na defesa do réu, abrindo-se vista, se for o caso. Caso o advogado CONSTITUíDO RENUNCIE,
intime-se o réu PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR, em 5 dias. No silêncio e caso o advogado CONSTITUíDO NãO APRESENTE DEFESA
escrita, será nomeada a Defensoria Pública, abrindo-se vista se for o caso. Se o réu não for encontrado, abra-se vista ao
Ministério Público para, querendo, acionar o CAEX. Fornecido novo endereço, cite-se. Caso o réu não seja encontrado em
NENHUM DOS ENDEREçOS FORNECIDOS, certifique-se e cite-se por edital, com prazo de 15 dias, vindo, após, conclusos para fins do
artigo 366 do Código de Processo Penal.Requisitem-se FA e certidões do que nela constar. Requisitem-se eventuais laudos.
Apresentada resposta à acusação, venham conclusos. Anota-se que o auto de prisão em flagrante se encontra formalmente em
ordem, não havendo irregularidades ou nulidades capazes de acarretar o relaxamento da prisão cautelar, consoante decidido
anteriormente. E inviável conceder ao(s) indiciado(s) liberdade provisória, pois estão presentes os pressupostos e condições
de admissibilidade da prisão preventiva. O crime em comento é grave e tem causado insegurança à comunidade ordeira do
País, razão pela qual a manutenção da custódia cautelar é imprescindível para a garantia da ordem pública e para que a
sociedade não venha a se sentir privada de garantias para sua tranquilidade. E este não é o momento para se adentrar no
exame aprofundado do mérito e na valoração da prova a ponto de desprestigiar e invalidar o valor dos depoimentos colhidos
na fase inquisitiva. Diante disso e reportando-se, ainda, aos fundamentos da decisão que converteu a prisão em flagrante
em preventiva, fica esta mantida. Considerando-se o grande número de feitos nesta Vara e para evitar maiores atrasos aos
jurisdicionados, desde já designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para 27/02/2018 às 15:00h, com
a finalidade única de assegurar a celeridade e a economia processual - garantias constitucionais. Com a resposta à acusação,
esta será analisada e será cumprido o disposto no artigo 397 do Código de Processo Penal. Intime-se e/ou requisite-se o(s)
réu(s). Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação. Se for o caso, expeçase carta precatória. Caso a testemunha não seja encontrada no endereço fornecido, intime-se a parte para que indique outro
e, após, adite-se o mandado. Fica o réu dispensado de comparecer mensalmente em juízo, após a citação, caso esta medida
cautelar tenha sido fixada anteriormente. Fica desde já deferida a gratuidade caso o réu SEJA ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PúBLICA.
- ADV: IVAN STOLAR BIOLCATTI JUNIOR (OAB 216055/SP)
Processo 1000357-51.2016.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - Adriana de Moura Saranga
- Raquel da Costa Nery - Vistos.É caso de rejeição da queixa-crime, em razão do não recolhimento das custas, consoante
artigo 4º, § 9º, “b” da Lei Estadual n. 11.608/03. Reza a jurisprudência: QUEIXA-CRIME - CRIME DE CALUNIA, INJURIA
E DIFAMAÇÃO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA
- REJEIÇÃO - Necessidade: Tratando-se de crime de ação penal privada exclusiva,necessário o recolhimento das custas
processuais nos termos da Lei Estadual nº11.608/03, não bastando para a comprovação da hipossuficiência econômica a mera
declaração de pobreza. Queixa-crime rejeitada. (SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Recurso n. 9024165-80.2008. Relator: J.
Martins, j. 16.02.2011). P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. São Paulo, 16 de janeiro de 2018. - ADV: MÁRCIO ANDRÉ DE
MEDEIROS MANGABEIRA (OAB 242632/SP), RAFAEL MAZITELI TRINDADE TEODORO (OAB 376379/SP), FELIPE FERREIRA
DE ALMEIDA TOLEDO (OAB 286548/SP), CESAR AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 244297/SP)

20ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RICHARD FRANCISCO CHEQUINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO DO VALLE RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2018
Processo 0001974-20.2017.8.26.0635 - Inquérito Policial - Roubo - Marcus Vinicius Ribeiro Machado - Vistos.Fls. 179:
anote-se.Por cautela, intime-se o patrono do réu quanto à audiência admonitória já aprazada.Int. - ADV: TIAGO JOSE DE
FREITAS OLIVEIRA (OAB 403251/SP), JANAINA PAULA GONZAGA MORETTO (OAB 379150/SP), GILBERTO NOGUEIRA
OLIVEIRA (OAB 358058/SP)
Processo 0008782-75.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAMILA LANHOSO MARTINS Vistos.1 - FLS. 225: anote-se no sistema SAJ.2 - Fls. 221/222: ciência à defesa.Int. - ADV: SALO KIBRIT (OAB 69747/SP),
PATRICIA CRUZ GARCIA NUNES (OAB 142420/SP), RITA DE CASSIA KITAHARA PEDROSO (OAB 123639/SP), SERGIO LUIZ
VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), SERGIO LAMY MARTINS FONTES (OAB 100580/MG), PAULO ALVES ESTEVES (OAB
15193/SP)
Processo 0010969-22.2017.8.26.0635 - Inquérito Policial - Roubo - CAIO LEANDRO FREITAS OLIVEIRA ARRUDA - *intimePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário