Página 2893 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Processo 0019172-16.2016.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MARCO AURELIO RAMOS DO NASCIMENTO - Vistos.Não houve alteração do quadro apontado inicialmente. A princípio, a
denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias. Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de
antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade. Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.
Reconhecida a admissibilidade da acusação, RECEBO A DENÚNCIA. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e
julgamento para 16/10/2018 ‘sa 13h30. Cite-se e intime-se e/ou requisite-se o réu.Intimem-se e requisitem-se as testemunhas
arroladas na denúncia e na resposta à acusação. Se for o caso, expeça-se carta precatória. Caso a testemunha não seja
encontrada no endereço fornecido, intime-se a parte para que indique outro e, após, adite-se o mandado. Caso o Ministério
Público deseje acionar o CAEX, fica desde já deferido. Cobrem-se os laudos e certidões faltantes, certificando-se. Ciência às
partes.São Paulo, 05 de dezembro de 2017.Antonio Carlos de Campos Machado JuniorJuiz(a) de Direito - ADV: ALESSANDRO
FISCHER MARTINS SILVEIRA (OAB 167153/SP)
Processo 0045076-43.2013.8.26.0050 - Inquérito Policial - Receptação - FERNANDO RICHARD BISPO e outro - C.
1025/2013 - Fica a defesa do réu Fernando, intimada a apresentar memoriais dentro do prazo legal. - ADV: PAULO SERGIO
PISARA VICTORIANO (OAB 133606/SP)
Processo 0087744-87.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - PAULO ULISSES
DA SILVA e outro - Fica intimada a defesa a apresentar razões de apelação, no prazo legal. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB
288002/SP), LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP)
Processo 0105690-72.2017.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES - Vistos. Notifique(m)-se e cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentar defesa prévia, por escrito
e por meio de advogado, em 10 dias, nos termos do artigo 55 da Lei de Drogas, consignando-se que, caso não o faça(m), será
designado Defensor Público para tal fim. Abra-se vista ao Defensor, se for o caso, ficando nomeado desde já para patrocinar
os interesses do(s) réu(s). Caso o réu não constitua defensor ou decorra o prazo sem qualquer manifestação, fica nomeada
a Defensoria Pública para que atue em sua na defesa, abrindo-se vista, se for o caso. Caso o advogado CONSTITUíDO RENUNCIE,
intime-se o réu PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR, em 5 dias. No silêncio, será nomeada a Defensoria Pública, abrindo-se vista se
for o caso. Se o réu não for encontrado, abra-se vista ao Ministério Público para, querendo, acionar o CAEX. Fornecido novo
endereço, cite-se. Caso o réu não seja encontrado em NENHUM DOS ENDEREçOS FORNECIDOS, certifique-se e cite-se por edital,
com prazo de 15 dias, vindo, após, conclusos para fins do artigo 366 do Código de Processo Penal.Desde logo, observa-se
que testemunhas de antecedentes poderão ser substituídas por declarações escritas.Requisitem-se FA e certidões do que
nela constar. Requisitem-se eventuais laudos, inclusive de exame químico e toxicológico.Após, venham os autos conclusos
para recebimento ou não da denúncia. Considerando-se o grande número de feitos nesta Vara e para evitar maiores atrasos
aos jurisdicionados, desde já designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para 01/03/2018 às 14h00.
Intime(m)-se, cite(m)-se e/ou requisite(m)-se o(s) réu(s). Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia
e na resposta à acusação. Se for o caso, expeça-se carta precatória. Caso a testemunha não seja encontrada no endereço
fornecido, intime-se a parte para que indique outro e, após, adite-se o mandado.Anota-se que o auto de prisão em flagrante
se encontra formalmente em ordem, não havendo irregularidades ou nulidades capazes de acarretar o relaxamento da prisão
cautelar, consoante decidido anteriormente. E inviável conceder ao(s) indiciado(s) a liberdade provisória, pois estão presentes
os pressupostos e condições de admissibilidade da prisão preventiva. O crime em comento é grave e tem causado insegurança
à comunidade ordeira do País, razão pela qual a manutenção de sua custódia cautelar é imprescindível para a garantia da ordem
pública e para que a sociedade não venha se sentir privada de garantias para sua tranquilidade. E este não é o momento para se
adentrar no exame aprofundado do mérito e na valoração da prova a ponto de desprestigiar e invalidar o valor dos depoimentos
das testemunhas na fase inquisitiva. Diante disso e reportando-se, ainda, aos fundamentos da decisão que converteu a prisão
em flagrante em preventiva, fica esta mantida. Fica desde já deferida a gratuidade caso o(s) réu(s) seja(m) assistido(s) pela
Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público.São Paulo, 16 de janeiro de 2018. - ADV: MARCIA DE SELES BRITO (OAB
271961/SP)
Processo 0105866-85.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas FLAVIO MARTINS MARQUES - Vistos.Não houve alteração do quadro apontado inicialmente. A princípio, a denúncia narra
um fato típico com todas as circunstâncias. Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade
ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade. Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.Reconhecida a
admissibilidade da acusação, mantenho o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e
julgamento para 23/10/2018 às 14h30. Intime-se e/ou requisite-se o réu.Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas
na denúncia e na resposta à acusação. Se for o caso, expeça-se carta precatória. Caso a testemunha não seja encontrada no
endereço fornecido, intime-se a parte para que indique outro e, após, adite-se o mandado. Caso o Ministério Público deseje
acionar o CAEX, fica desde já deferido. Cobrem-se os laudos e certidões faltantes, certificando-se. Ciência às partes.São
Paulo, 10 de janeiro de 2018.Antonio Carlos de Campos Machado JuniorJuiz(a) de Direito - ADV: TERESA CRISTINA SOARES
BARROS (OAB 363863/SP), ENÉIAS PIEDADE (OAB 164699/SP)
Processo 0109895-47.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - LUIGUI DE CASTRO
LOPES e outro - Vistos. Há nos autos prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria consubstanciados nos
ELEMENTOS DOS AUTOS DO INQUéRITO POLICIAL. Assim, RECEBO a denúncia.Nos termos dos artigo 396, caput e artigo 396-A, ambos
do Código de Processo Penal, cite-se e intime-se pessoalmente o(s) réu(s) para apresentação de defesa escrita, no prazo de 10
dias, por intermédio de advogado, com a ressalva de que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas. Desde logo, observa-se que testemunhas de
antecedentes poderão ser substituídas por declarações escritas.O oficial de justiça deverá perguntar se o réu tem defensor
constituído, certificando-se. Caso o réu não constitua defensor ou decorra o prazo sem qualquer manifestação, fica nomeada
a Defensoria Pública para que atue na defesa do réu, abrindo-se vista, se for o caso. Caso o advogado CONSTITUíDO RENUNCIE,
intime-se o réu PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR, em 5 dias. No silêncio e caso o advogado CONSTITUíDO NãO APRESENTE DEFESA
escrita, será nomeada a Defensoria Pública, abrindo-se vista se for o caso. Se o réu não for encontrado, abra-se vista ao
Ministério Público para, querendo, acionar o CAEX. Fornecido novo endereço, cite-se. Caso o réu não seja encontrado em
NENHUM DOS ENDEREçOS FORNECIDOS, certifique-se e cite-se por edital, com prazo de 15 dias, vindo, após, conclusos para fins do
artigo 366 do Código de Processo Penal.Requisitem-se FA e certidões do que nela constar. Requisitem-se eventuais laudos.
Apresentada resposta à acusação, venham conclusos. Anota-se que o auto de prisão em flagrante se encontra formalmente em
ordem, não havendo irregularidades ou nulidades capazes de acarretar o relaxamento da prisão cautelar, consoante decidido
anteriormente. E inviável conceder ao(s) indiciado(s) liberdade provisória, pois estão presentes os pressupostos e condições
de admissibilidade da prisão preventiva. O crime em comento é grave e tem causado insegurança à comunidade ordeira do
País, razão pela qual a manutenção da custódia cautelar é imprescindível para a garantia da ordem pública e para que a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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