Página 288 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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pelo autor BENEFíCIO INDEFERIDO - Admissibilidade da concessão quando as condições econômicas não indicam fundadas razões
para o indeferimento - Autor domiciliado na comarca de Sorocaba - Contratação de advogado em Cotia - Ação proposta em São
Paulo - Renúncia ao foro privilegiado previsto na legislação consumerista - Postura em afronta à lógica do sistema que regula a
justiça gratuita Agravo desprovido.” (TJSP, 29ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento Nº 2098484-26.2017.8.26.0000,
Relator Desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan, J. 21.06.2017, v.u.).Recolham-se as custas no prazo de dez dias sob
pena de extinção.Intimem-se. - ADV: RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/SP)
Processo 1003380-78.2018.8.26.0100 - Monitória - Cheque - New Mundial Importação e Exportação Ltda Epp - Vistos.
Emende a petição inicial para cumprir integralmente o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, indicando
os correios eletrônicos das partes:”Art. 319. A petição inicial indicará:(...)II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência
de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;(...)” [g.n.]A indicação do correio do advogado não
PRESCINDE DA INDICAçãO DO CORREIO DA PARTE, na medida em que os fundamentos jurídicos são diversos (art. 287 e art. 319, inc. II,
CPC).Intimem-se. - ADV: JEFFERSON ROSA RODRIGUES (OAB 290874/SP)
Processo 1003383-33.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Paulo de Souza - Vistos. 1) Emende a petição inicial
para cumprir integralmente o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, indicando os correios eletrônicos
das partes:”Art. 319. A petição inicial indicará:(...)II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a
profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço
eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;(...)” [g.n.]Não possuindo correio eletrônico, deverá criar um em qualquer
dos sistemas eletrônicos gratuitos para cumprir um requisito legal. Note-se que o correio do advogado não é suficiente (art. 287,
CPC).Na inércia, certifique-se e tornem para indeferimento.2) Corrija o valor da causa, indicado como o teto indenizatório, na
medida em que o pedido é o “pagamento da diferença apurada por perícia judicial, entre o valor pago administrativamente e o
valor efetivamente auferido com a pericia realizada.” (fls. 09), de modo que o valor da causa nunca será o teto indenizatório.
Intimem-se. - ADV: ANALICE SANCHES CALVO (OAB 154805/SP)
Processo 1003410-21.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Ederson Silva da Conceição - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 304/308), que a anulou a sentença de fls. 231/235.
Manifestem-se as partes quanto ao prosseguimento em 10 dias. Intimem-se. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
(OAB 274596/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1003437-96.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Ricardo Duarte Mathias - Vistos. Emende
a petição inicial para cumprir integralmente o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, indicando os correios
eletrônicos das partes:”Art. 319. A petição inicial indicará:(...)II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união
estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o
endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;(...)” [g.n.]Não possuindo correio eletrônico, deverá criar um em
qualquer dos sistemas eletrônicos gratuitos para cumprir um requisito legal. Note-se que o correio do advogado não é suficiente
(art. 287, CPC).Na inércia, certifique-se e tornem para indeferimento.Intimem-se. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB
258692/SP)
Processo 1003445-73.2018.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento William Washington Veneri - Vistos. 1) Emende a petição inicial para cumprir integralmente o disposto no artigo 319, inciso II,
do Código de Processo Civil, indicando os correios eletrônicos das partes:”Art. 319. A petição inicial indicará:(...)II - os nomes,
os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas
ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;(...)” [g.n.]A
indicação de que o correio eletrônico está indisponível não satisfaz a exigência legal, à falta de prova cabal da inexistência de
correio eletrônico, sobretudo porque há inúmeros provedores que os fornecem de modo gratuito.Ademais, indique o CEP do réu
e o município em que se encontra seu endereço.2) Emende a petição inicial para cumprir integralmente o disposto no artigo 287,
do Código de Processo Civil, indicando os correios eletrônicos das partes:”Art. 287. A petição inicial deve vir acompanhada de
procuração, que conterá os endereços do advogado, eletrônico e não eletrônico.(...)” [g.n.]3) Recolha o interessado, no prazo
de 05 (cinco) dias as despesas para citação dos réus, sob pena de extinção do processo, por falta de requisito de constituição
e desenvolvimento válido do processo (art. 485, inc. IV, CPC). Sobre o tema, a Egrégia Corte Paulista:”Extinção do processo.
Recolhimento das diligências do Oficial de Justiça. Ordem judicial que poderia ser cumprida pelo próprio advogado, sem
necessidade de intimação de seu constituinte. Extinção mantida. Apelação desprovida.” (TJSP, 17ª Câmara de Direito Privado,
Relator Desembargador Luiz Sabbato, J. 04.09.2013, maioria).Intimem-se. - ADV: CHRISTINA CHAVES VENERI PIMENTA
(OAB 113774/SP)
Processo 1003990-17.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Climaco Importação e Exportação de
Cosméticos Ltda - José Eustáquio da Silva - Vistos. Fls. 97/98 e 106:Esclareçam as partes sobre a notícia de transação.
O silêncio será interpretado como concordância e, nesse, caso, os autos tornarão conclusos para homologação da avença.
Intimem-se. - ADV: RICARDO BARBIRATO (OAB 345149/SP), FABRICIO DE SOUZA LOPES (OAB 177326/RJ)
Processo 1004816-43.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO
BRADESCO S/A - Kosme dos Santos - * - ADV: ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
KASSIA CORREA DA SILVA (OAB 103947/SP)
Processo 1007841-98.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Juliano Machado Santana - ME Tatyane Cheung Guimarães Barros e outro - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se. - ADV:
CAIO TARABAY SANCHES (OAB 231551/SP), LUIZ CLAUDIO DE FREITAS (OAB 258210/SP)
Processo 1008558-42.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - R.R.P.A. - G.B.I. - Vistos,O
v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento 2054715-65.2017.8.26.0000 transitou em julgado. Cumpra-se.Fls. 651/652 e
687/692:Em princípio, infere-se dos autos que o requerimento ora formulado autora implica ampliação dos elementos objetivos
DA DEMANDA, visto que pretende que novas “URLs” sejam excluídas do campo de resultados obtidos nas ferramentas de pesquisa
da ré.Assim, como já houve citação e já foram apresentadas contestação e réplica (fls. 319/352 e 420/477), a pretendida
ampliação dos limites objetivos dependeria da concordância do réu, nos termos do dispositivo legal mencionado. Todavia, ante
a expressa discordância manifestada às fls. 689/692, o pedido, não obstante o exposto pela autora, não comporta acolhimento,
à vista do que estatui o art. 329, II do CPC. Indefere-se, assim, o requerimento.Publicada a presente, nada sendo requerido em
até 05 dias, tornem os autos para saneamento ou sentenciamento.Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR GORRASI (OAB 338430/
SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP)
Processo 1009418-43.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Fca Alimentos e Utensilios
Eirelli- Me - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. 1) Fl. 230: Ciente o Juízo sobre o depósito da primeira parcela.2)
Fls. 233/234: Prorrogo o prazo por derradeiros cinco dias. No silêncio, a preclusão será reconhecida. Intimem-se. - ADV: LEIA
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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