Página 2876 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Ante a concordância do Ministério Público e tendo a empresa interessada manifestado interesse no bem apreendido, bem como
apresentado documentação comprobatória de sua propriedade, defiro a restituição da arma de fogo apreendida à empresa Reak
Segurança e Vigilância Patrimonial LTDA. Intime-se. - ADV: MARCELO SANCHEZ SALVADORE (OAB 174441/SP), MARCELO
FLORIANO (OAB 179238/SP)

DIPO 4.2.3 - Seção de Processamento de Inquéritos Policiais - X
JUÍZO DE DIREITO DA DIPO 4 - SEÇÃO 4.2.3
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA ÁLVARES CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE DOMINGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2018
Processo 0107033-06.2017.8.26.0050 - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Quadrilha ou Bando J.P. - S.M. - PARA TOMAR CIENCIA DA DECISÃO - ADV: RODRIGO NASCIMENTO DALL’ACQUA (OAB 174378/SP), SILVANA
MANCINI (OAB 77821/SP)
Processo 1000018-24.2018.8.26.0050 - Mandado de Segurança - Lesão Corporal - J.A.L.O. - 1. Trata-se de mandando de
segurança impetrado por Jandira Antunes de Lima Oliveira.2. ADITE a parte a inicial para fazer constar a autorIDADE COATORA, em
5 dias, sob as penas da lei.3. Ademais, o mandando de segurança exige prova pré-constituída, sendo que foi juntada apenas
declaração de internação. Nada mais. - ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES LIMA (OAB 327530/SP)

3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CECILIA PINHEIRO DA FONSECA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA KEIKO SAMEJIMA MORIBE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2018
Processo 0010947-61.2017.8.26.0635 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS - - GUILHERME JORGE FERNANDES - 1- Defiro o processamento da denúncia.2Notifique(m)-se e cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentação de defesa prévia e resposta escrita, nos termos do art. 55 da Lei n°
11.343/06 e art. 396-A do Código de Processo Penal, no prazo de 10 dias, com a observação de que, caso não constitua(m)
defensor, será nomeado um dativo.Deverá constar no mandado a advertência de que o réu, em estando solto, deverá manter
seu endereço atualizado nos autos, sob pena de eventual reconhecimento da revelia, nos termos do art. 367 do CPP.O
mandado deverá ser cumprido no prazo de 5 dias, colhendo-se desde já a manifestação do(s) réu(s) caso pretenda(m) que
lhe(s) seja nomeado defensor. Na resposta o réu DEVERá ARROLAR SUAS TESTEMUNHAS, preferencialmente sendo substituídas as
de antecedentes por declarações escritas.3- Em já havendo defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, intimese-o para apresentação da defesa escrita.4- Caso o réu solicite a nomeação de defensor em seu favor, ou decorra o prazo de
resposta sem manifestação, desde já nomeio uma das Defensoras Públicas em exercício nesta Vara para tal função, abrindo-lhe
vista por 10 dias.5- Requisitem-se FAs e certidões, inclusive da VEC, se o caso, as quais deverão ser juntadas em apenso aos
autos, sendo um apenso para cada réu.6- Para maior celeridade, desde já designo audiência de instrução, debates e julgamento
para o dia 27 DE FEVEREIRO DE 2018, às 14:00 horas, com a observação de que restará prejudicada caso haja absolvição
sumária após a resposta escrita. Requisite-se e intime-se o(s) réu(s), testemunhas arroladas pelas partes e defensor(es). Em
havendo pessoas a serem ouvidas fora da comarca, desde já expeçam-se as respectivas precatórias, intimando-se a defesa da
expedição, com prazo de 30 dias para cumprimento.7- Cobrem-se por ofício, via fax ou e-mail, à AutorIDADE POLICIAL COMPETENTE,
os laudos imprescindíveis ao julgamento (entorpecentes), a serem enviados até 2 dias antes da audiência designada.8- Atendase o requerido pelo Ministério Público na cota introdutória. Fica também intimado a regularizar a situação nos autos, se o caso.
21/18 - ADV: MARCIO MARTINS (OAB 366124/SP)
Processo 0108075-90.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas ISAAC DE GRANDE e outro - 1- Presentes os requisitos legais, RECEBO a denúncia, observado o disposto nos arts. 396 e
394, § 4°, do Código de Processo Penal.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentação de resposta escrita, no prazo de 10 dias,
nos termos do art. 396 do CPP, com a observação de que, caso não constitua(m) defensor, será nomeado um dativo. Deverá
constar no mandado a advertência de que o réu, em estando solto, deverá manter seu endereço atualizado nos autos, sob
pena de eventual reconhecimento da revelia, nos termos do art. 367 do CPP.O mandado deverá ser cumprido no prazo de 5
dias, colhendo-se desde já a manifestação do(s) réu(s) caso pretenda(m) que lhe(s) seja nomeado defensor. Na resposta o réu
DEVERá ARROLAR SUAS TESTEMUNHAS, preferencialmente sendo substituídas as de antecedentes por declarações escritas.3- Em já
havendo defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, intime-se-o para apresentação da defesa escrita.4- Caso o(s)
réu(s) solicite(m) a nomeação de defensor em seu favor, ou decorra o prazo de resposta sem manifestação, desde já nomeio
uma das Defensoras Públicas em exercício nesta Vara para tal função, abrindo-lhe vista por 10 dias.5- Requisitem-se FAs
e certidões, inclusive da VEC, se o caso, as quais deverão ser juntadas em apenso aos autos, sendo um apenso para cada
réu.6- Para maior celeridade, desde já designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27 de fevereiro de 2018,
às 14h00, com a observação de que restará prejudicada caso haja absolvição sumária após a resposta escrita. Requisite-se
e intime-se o(s) réu(s), vítimas e testemunhas arroladas pelas partes e defensor(es). Em havendo pessoas a serem ouvidas
fora da comarca, desde já expeçam-se as respectivas precatórias, intimando-se a defesa da expedição, com prazo de 30 dias
para cumprimento.7- Cobrem-se por ofício, via fax ou e-mail, à AutorIDADE POLICIAL COMPETENTE, os laudos imprescindíveis ao
julgamento (arma de fogo e munições), a serem enviados até 2 dias antes da audiência designada. - ADV: MARIA VICTORIA
LARA (OAB 93275/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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