Página 2873 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

2873

Processo 0001618-45.2016.8.26.0090 (processo principal 0066747-39.0400.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Empresa de Taxi Rm Ltda - Vistos.1. Decorrido o prazo de trinta (30) dias,
contados a partir desta data, providencie-se o arquivamento provisório dos autos físicos, no arquivo geral (movimentação
“61612”).2. Intime-se a Fazenda/autarquia nos termos do art. 535 do NCPC. Caso o credor formule pedido de prioridade, a
serventia procederá - desde que apresentado documento comprobatório da idade - às anotações necessárias.3. Se, intimada, a
Fazenda/autarquia apresentar impugnação, providenciará a serventia, desde que tempestiva, a intimação da parte contrária para
manifestação no prazo legal.3.1. Após, com ou sem manifestação, os autos serão encaminhados ao juiz(a) sentenciante, para
sentença ou outras deliberações. 4. Caso a Fazenda/autarquia, intimada, não apresente impugnação, ou, caso apresentada,
esta seja rejeitada, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado pelo Comunicado SPI nº 64/2015 (Processo CPA
nº 2013/186913), tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico (a
ser instruído pelo credor com as cópias necessárias)5. Int. (Item 4) - ADV: CYNTHIA VERRASTRO ROSA (OAB 136532/SP),
DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), VANESSA CHRISTINA BUENO DE MORAES LACERDA (OAB 181273/SP)
Processo 0021356-66.0300.8.26.0090/02 - Requisição de Pequeno Valor - Relusa Comercial e Imóveis Ltda. - Vistos.Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo
com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
JEAN GORDIANO MENEZES (OAB 356183/SP)
Processo 0569338-34.9700.8.26.0090/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gilberto Rodrigues Gonçalves - Vistos.Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo
com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
LUIS ROBERTO MARIANO (OAB 219450/SP)
Processo 0753964-96.9600.8.26.0090/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Adélia
Casemira da Silva - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida,
junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais.Int. - ADV: NORTON VILLAS BOAS (OAB 52323/SP)
Processo 1501091-53.2015.8.26.0090/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano - Ricardo Pedroni Carminatti - Ricardo Pedroni Carminatti - Vistos.1. Intime-se a Fazenda/autarquia nos termos
do art. 535 do NCPC. Caso o credor formule pedido de prioridade, a serventia procederá - desde que apresentado documento
comprobatório da idade - às anotações necessárias.2. Se, intimada, a Fazenda/autarquia apresentar impugnação, providenciará
a serventia, desde que tempestiva, a intimação da parte contrária para manifestação no prazo legal.2.1. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão encaminhados ao juiz(a) sentenciante, para sentença ou outras deliberações. 3. Caso a Fazenda/
autarquia, intimada, não apresente impugnação, ou, caso apresentada, esta seja rejeitada, intime-se o interessado a atender o
quanto disciplinado pelo Comunicado SPI nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913), tendo em vista que a solicitação de ofício
requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico (a ser instruído pelo credor com as cópias necessárias)4. Int.
(Item 4) - ADV: RICARDO PEDRONI CARMINATTI (OAB 179843/SP)
Processo 1521000-47.2016.8.26.0090/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre
Serviços - Carlos Eduardo Gonçalves - Carlos Eduardo Gonçalves - Vistos.1. Intime-se a Fazenda/autarquia nos termos do
art. 535 do NCPC. Caso o credor formule pedido de prioridade, a serventia procederá - desde que apresentado documento
comprobatório da idade - às anotações necessárias.2. Se, intimada, a Fazenda/autarquia apresentar impugnação, providenciará
a serventia, desde que tempestiva, a intimação da parte contrária para manifestação no prazo legal.2.1. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão encaminhados ao juiz(a) sentenciante, para sentença ou outras deliberações. 3. Caso a Fazenda/
autarquia, intimada, não apresente impugnação, ou, caso apresentada, esta seja rejeitada, intime-se o interessado a atender o
quanto disciplinado pelo Comunicado SPI nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913), tendo em vista que a solicitação de ofício
requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico (a ser instruído pelo credor com as cópias necessárias)4. Int.
(Item 4) - ADV: CARLOS EDUARDO GONÇALVES (OAB 215716/SP)
Processo 1528139-50.2016.8.26.0090/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre
Serviços - Geraldo Jose Filiagi Cunha Rtd Cnpj - Vistos.1. Intime-se a Fazenda/autarquia nos termos do art. 535 do NCPC. Caso
o credor formule pedido de prioridade, a serventia procederá - desde que apresentado documento comprobatório da idade - às
anotações necessárias.2. Se, intimada, a Fazenda/autarquia apresentar impugnação, providenciará a serventia, desde que
tempestiva, a intimação da parte contrária para manifestação no prazo legal.2.1. Após, com ou sem manifestação, os autos
serão encaminhados ao juiz(a) sentenciante, para sentença ou outras deliberações. 3. Caso a Fazenda/autarquia, intimada, não
apresente impugnação, ou, caso apresentada, esta seja rejeitada, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado pelo
Comunicado SPI nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913), tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser
realizada por peticionamento eletrônico (a ser instruído pelo credor com as cópias necessárias)4. Int. (Item 4) - ADV: ROGERIO
DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), JÚLIA BACELAR CONDURÚ KAYAT (OAB 389047/SP)
Processo 1528153-34.2016.8.26.0090/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre
Serviços - Jose Maria Siviero Rtdc Cnpj - Vistos.1. Intime-se a Fazenda/autarquia nos termos do art. 535 do NCPC. Caso o
credor formule pedido de prioridade, a serventia procederá - desde que apresentado documento comprobatório da idade - às
anotações necessárias.2. Se, intimada, a Fazenda/autarquia apresentar impugnação, providenciará a serventia, desde que
tempestiva, a intimação da parte contrária para manifestação no prazo legal.2.1. Após, com ou sem manifestação, os autos
serão encaminhados ao juiz(a) sentenciante, para sentença ou outras deliberações. 3. Caso a Fazenda/autarquia, intimada,
não apresente impugnação, ou, caso apresentada, esta seja rejeitada, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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