Página 2869 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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parte contrária para manifestação.Após, ao(à) MM(ª) Juiz(a) designado(a) para sentenciar.Intime-se. (Réplica) - ADV: PALOMA
HOMEM ULIANA (OAB 287643/SP)
Processo 1003421-12.2017.8.26.0090 (apensado ao
processo 1547609-33.2017.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade - Mitra Arquidiocesana de São Paulo
- VISTOS.Diante do disposto no artigo 919, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, e porque o juízo se encontra garantido,
recebo, por cautela, os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto
no § 2º do mesmo diploma legal.Vista à parte contrária para impugnar, no prazo legal, e apresentar, em havendo, cópia integral
do auto de infração ou procedimento administrativo, bem como para especificar provas.Atendidos os itens anteriores, à réplica.
Sem prejuízo, especifique o(a) embargante as provas que pretende produzir.Sendo apresentados novos documentos, ciência
à parte contrária para manifestação.Após, ao(à) MM(ª) Juiz(a) designado(a) para sentenciar.Intime-se. (Réplica) - ADV: TANIA
SANTOS PÊRA (OAB 199119/SP), JOSE RODOLPHO PERAZZOLO (OAB 73642/SP)
Processo 1003517-27.2017.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Ipl - Incorporadora
Paulista Ltdas - VISTOS.Diante do disposto no artigo 919, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, e porque o juízo se encontra
garantido, recebo, por cautela, os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o
disposto no § 2º do mesmo diploma legal.Vista à parte contrária para impugnar, no prazo legal, e apresentar, em havendo, cópia
integral do auto de infração ou procedimento administrativo, bem como para especificar provas.Atendidos os itens anteriores, à
réplica. Sem prejuízo, especifique o(a) embargante as provas que pretende produzir.Sendo apresentados novos documentos,
ciência à parte contrária para manifestação.Após, ao(à) MM(ª) Juiz(a) designado(a) para sentenciar.Intime-se. (Réplica) - ADV:
HELIO ANNECHINI FILHO (OAB 112942/SP), LUIS DUILIO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 97888/SP)
RELAÇÃO Nº 0027/2018
Processo 0000698-37.2017.8.26.0090 (processo principal 0161904-44.0300.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Wallbros do Brasil - Vistos.1. Decorrido
o prazo de trinta (30) dias, contados a partir desta data, providencie-se o arquivamento provisório dos autos físicos, no arquivo
geral (movimentação “61612”).2. Intime-se a Fazenda/autarquia nos termos do art. 535 do NCPC. Caso o credor formule pedido
de prioridade, a serventia procederá - desde que apresentado documento comprobatório da idade - às anotações necessárias.3.
Se, intimada, a Fazenda/autarquia apresentar impugnação, providenciará a serventia, desde que tempestiva, a intimação da
parte contrária para manifestação no prazo legal.3.1. Após, com ou sem manifestação, os autos serão encaminhados ao juiz(a)
sentenciante, para sentença ou outras deliberações. 4. Caso a Fazenda/autarquia, intimada, não apresente impugnação, ou,
caso apresentada, esta seja rejeitada, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado pelo Comunicado SPI nº 64/2015
(Processo CPA nº 2013/186913), tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento
eletrônico (a ser instruído pelo credor com as cópias necessárias)5. Int. (Item 4) - ADV: RAFAEL VILELA BORGES (OAB 153893/
SP), ANDRÉ FARHAT PIRES (OAB 164817/SP)
Processo 0001047-40.2017.8.26.0090 (processo principal 0042587-12.1100.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Bueno Barbosa Advogados Associados
- Vistos.1. Decorrido o prazo de trinta (30) dias, contados a partir desta data, providencie-se, se o caso, o arquivamento
definitivo dos autos físicos.2. Intime-se a Fazenda/autarquia nos termos do art. 535 do NCPC. Caso o credor formule pedido de
prioridade, a serventia procederá - desde que apresentado documento comprobatório da idade - às anotações necessárias.3.
Se, intimada, a Fazenda/autarquia apresentar impugnação, providenciará a serventia, desde que tempestiva, a intimação da
parte contrária para manifestação no prazo legal.3.1. Após, com ou sem manifestação, os autos serão encaminhados ao juiz(a)
sentenciante, para sentença ou outras deliberações. 4. Caso a Fazenda/autarquia, intimada, não apresente impugnação, ou,
caso apresentada, esta seja rejeitada, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado pelo Comunicado SPI nº 64/2015
(Processo CPA nº 2013/186913), tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento
eletrônico (a ser instruído pelo credor com as cópias necessárias)5. Int. (Item 4) - ADV: EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP),
ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), JOSÉ RICARDO DA SILVA (OAB 366517/SP)
Processo 0001062-09.2017.8.26.0090 (processo principal 0528975-50.8800.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Saviano Neto - Vistos.1. Decorrido o prazo de trinta (30)
dias, contados a partir desta data, providencie-se, se o caso, o arquivamento definitivo dos autos físicos.2. Intime-se a Fazenda/
autarquia nos termos do art. 535 do NCPC. Caso o credor formule pedido de prioridade, a serventia procederá - desde que
apresentado documento comprobatório da idade - às anotações necessárias.3. Se, intimada, a Fazenda/autarquia apresentar
impugnação, providenciará a serventia, desde que tempestiva, a intimação da parte contrária para manifestação no prazo
legal.3.1. Após, com ou sem manifestação, os autos serão encaminhados ao juiz(a) sentenciante, para sentença ou outras
deliberações. 4. Caso a Fazenda/autarquia, intimada, não apresente impugnação, ou, caso apresentada, esta seja rejeitada,
intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado pelo Comunicado SPI nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913), tendo
em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico (a ser instruído pelo credor
com as cópias necessárias)5. Int. (Item 4) - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)
Processo 0001097-03.2016.8.26.0090 (processo principal 0142422-28.0000.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Urbano Borges - Vistos.1. Decorrido o prazo de trinta (30)
dias, contados a partir desta data, providencie-se o arquivamento provisório dos autos físicos, no arquivo geral (movimentação
“61612”).2. Intime-se a Fazenda/autarquia nos termos do art. 535 do NCPC. Caso o credor formule pedido de prioridade, a
serventia procederá - desde que apresentado documento comprobatório da idade - às anotações necessárias.3. Se, intimada, a
Fazenda/autarquia apresentar impugnação, providenciará a serventia, desde que tempestiva, a intimação da parte contrária para
manifestação no prazo legal.3.1. Após, com ou sem manifestação, os autos serão encaminhados ao juiz(a) sentenciante, para
sentença ou outras deliberações. 4. Caso a Fazenda/autarquia, intimada, não apresente impugnação, ou, caso apresentada,
esta seja rejeitada, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado pelo Comunicado SPI nº 64/2015 (Processo CPA nº
2013/186913), tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico (a ser
instruído pelo credor com as cópias necessárias)5. Int. (Item 4) - ADV: TANIA CALLADO BORGES (OAB 177529/SP)

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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