Página 2806 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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requeiram o andamento do feito. Caso o executado esteja representado por advogado, publique-se e aguarde-se por cinco (5)
dias; no silêncio, cumpra-se o determinado no item supra.Intime-se. - ADV: UBIRATAN COSTÓDIO (OAB 181240/SP)
Processo 1627915-86.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cintia Pinheiro Thome
- VISTOS.Tendo em vista o contido nos autos, a execução e eventuais embargos e exceções permanecerão suspensos, em
arquivo provisório ou, se constituído advogado nos autos, em cartório, até que as partes, independentemente de nova intimação,
requeiram o andamento do feito. Caso o executado esteja representado por advogado, publique-se e aguarde-se por cinco (5)
dias; no silêncio, cumpra-se o determinado no item supra.Intime-se. - ADV: ROSANA CAPPELLANO BENTO (OAB 86919/SP)
RELAÇÃO Nº 0021/2018
Processo 0000009-56.2018.8.26.0090 (processo principal 0158101-63.0100.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Francisco Joao Andrade - Francisco Joao Andrade - Vistos.Ante o teor da certidão retro,
aguarde-se, por ora, o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. - ADV: FRANCISCO JOAO ANDRADE (OAB 62955/SP)
Processo 0000021-70.2018.8.26.0090 (processo principal 0008612-60.2014.8.26.0090) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joao Batista Chiachio - VISTOS.Tendo em vista a certidão retro, proceda-se ao
cancelamento do incidente.Requeira a parte o que de direito.Intime-se. - ADV: ALINE HODAMA (OAB 163973/SP)
Processo 0000028-62.2018.8.26.0090 (processo principal 0700959-29.2015.8.26.0090) - Cumprimento Provisório de
Sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Andraus Kehde - VISTOS.Tendo em vista a certidão retro, proceda-se ao
cancelamento do incidente.Requeira a parte o que de direito.Intime-se. - ADV: ARLETE AUGUSTO RIBEIRO (OAB 57491/SP),
MYOKO TEREZA KOMETANI MELO (OAB 240939/SP)
Processo 0000032-02.2018.8.26.0090 (processo principal 0041903-82.1200.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Durval Antonio Soares Pinheiro - Vistos.Ante o teor da certidão
retro, aguarde-se, por ora, o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. - ADV: DURVAL ANTONIO SOARES PINHEIRO (OAB
26078/SP)
Processo 0000165-78.2017.8.26.0090 (processo principal 0120096-69.0100.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Irmandade da Sta Casa Miseric Sto Amaro - Vistos.Transitada em julgado a sentença que extinguiu a execução
fiscal nº 120.096/01, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro deu início à fase de cumprimento de sentença,
nos termos do disposto no art. 534 do Código de Processo Civil. Pretende o recebimento de R$ 347,08 valor este corrigido
até março de 2017.Intimado, o Município de São Paulo apresentou impugnação. Insurge-se em relação à aplicação dos juros
sobre o valor devido. Afirma que o valor correto é R$ 327,49. Em resposta, o exequente se manifestou concordando com o valor
apresentado pela Municipalidade às fls.31.Decido. Em princípio, divergiam as partes em relação à incidência ou não dos juros
sobre o valor devido.A questão relativa aos juros perdeu objeto, tendo em vista que o exequente concordou expressamente com
a adoção daquele apontado pelo Município.Ante o exposto, determino o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença
pelo valor de R$ 327,49, atualizado até janeiro de 2.017.Em razão da concordância do pedido em impugnação, sem condenação
ao pagamento de honorários advocatícios. Eventuais custas processuais serão divididas entre as partes. Intime-se. - ADV:
ANNA CAROLINA GOMES CAETANO MAZZUTTI DE SOUZA (OAB 174715/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/
SP), GERALDO DA COSTA MAZZUTTI (OAB 22754/SP)
Processo 0000211-67.2017.8.26.0090/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Julio
Cesar Peruzzi - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida,
junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais.Int. - ADV: RAPHAEL CORREA ORRICO (OAB 271452/SP)
Processo 0000223-81.2017.8.26.0090 (processo principal 0001119-51.9200.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Banco Itaú S/A - Vistos.Transitada
em julgado a sentença que extinguiu a execução fiscal nº 1119/92, José Rena deu início à fase de cumprimento de sentença,
nos termos do disposto no art. 534 do Código de Processo Civil. Pretende o recebimento de R$ 2.092,88, valor este corrigido
até março de 2017.Intimado, o Município de São Paulo apresentou impugnação. Insurge-se em relação à data inicial para a
correção monetária. Segundo entende a correção deve ser feita a partir de 30 de junho de 1992. Afirma que o valor correto é R$
1.391,12.Em resposta, o exequente defendeu seus cálculos.Decido. A questão em discussão nos autos consiste no termo inicial
da correção monetária. Segundo o Município, o valor deve ser corrigido a contar de junho de 1992 e o exequente afirma que a
correção deve se dar a contar de abril do mesmo ano. Razão assiste ao exequente. Conforme se observa, a base de cálculo
utilizada pelas partes é a mesma (Cr$ 9.157.760,14) e se encontrava atualizada até 22 de abril de 1992, assim inexiste razão
para que a correção seja feita apenas a partir de junho do mesmo ano. Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada
pela Municipalidade de São Paulo em face José Rena para determinar o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença
em R$ 2.092,88, atualizado até março de 2017. Condeno o Município ao pagamento das custas e despesas processuais, assim
como honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º e § 3º, inciso I do Código
de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOSE RENA (OAB 49404/SP), KATIE LIE UEMURA (OAB 233109/SP), SANDRO PISSINI
ESPINDOLA (OAB 198040/SP), ELIANA BENATTI (OAB 122826/SP), ALESSANDRA CORREIA DAS NEVES SIMI (OAB 156658/
SP)
Processo 0000261-93.2017.8.26.0090 (processo principal 0561959-37.9800.8.26.0090) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Daniel Adolpho Daltin Assis - VISTOS.Tendo em vista a petição retro, proceda-se ao
cancelamento do incidente.Requeira a parte o que de direito.Intime-se. - ADV: MÁRCIA VILLARON DE SOUZA (OAB 269456/
SP)
Processo 0000276-62.2017.8.26.0090/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Ilidio Benites de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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