Página 273 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Mercantil Ltda. - Claru’s Consultoria Ltda. - - Maria Leticia Konrath - - Sylvia Andrea Konrath - Garibaldi Christiano Konrath Neto
- - Adriana Regina Konrath Ribeiro da Costa - - Ricardo Ribeiro da Costa - Regularizar a peticionária de folhas 428/449: sua
representação processual. - ADV: BRUNO DA CUNHA PINTO AMARAL (OAB 291273/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB
130580/SP), DEBORA ULSEN FERREIRA BAPTISTA (OAB 154746/SP), RENE DE JESUS MALUHY JUNIOR (OAB 70534/SP)
Processo 0198404-71.2012.8.26.0100 (583.00.2012.198404) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Nancy
Erlach Danon - - Stephanie Erlach Gomes - - Thomaz Erlach Gomes - Mencasa S/A - Vistos.Determino providências para que
seja enviado a este Juízo, sem cobrança de custas, visto que solicitado pela Massa Falida (fls.133/34) , com anuência do
Ministério Público (fls.135 verso) cópia da matrícula n. 95.266 8º CRI/SP.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO, devendo o Cartório providenciar seu encaminhamento.Com a resposta, dê-se vista às partes e ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: VINICIUS KOBAYASHI ANGULO LOPEZ (OAB 374656/SP), RAPHAELA HAKIM DAS NEVES NAGAO (OAB
331948/SP), OSCAR ALVES DE AZEVEDO (OAB 74511/SP), ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP), MANUEL
ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
Processo 0198769-62.2011.8.26.0100 (583.00.2011.198769) - Monitória - Cheque - Banco do Brasil S/A - Confecções Keldri
s Ltda - - Jose Orlando de Almeida - - Jose Raimundo da Silva - Lote 450/17 - traga o exequente custas para a empreitada a ser
realizada via RENAJUD no prazo de cinco dias. Inerte, os autos serão arquivados independentemente de nova intimação. - ADV:
NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0198800-82.2011.8.26.0100 (583.00.2011.198800) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Cooperativa de Ec. e Cred. M. dos Pol. M. e Serv. da S. dos Neg. da Seg. P. do Est. de S.p - Mario Lucio de Oliveira - Vistos.
Expeça-se guia de levantamento do valor bloqueado em prol da parte executada.Julgo EXTINTA esta execução nos termos
do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. A baixa de restrições caberá ao exequente.Certidão de objeto e pé fica
condicionada ao recolhimento das custas pertinentes.Custas na forma da lei.Não há interesse recursal. Certifique-se de imediato
o trânsito em julgado. P.R.I. Arquivem-se os autos. Baixa no sistema. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS
(OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP)
Processo 0200408-18.2011.8.26.0100 (583.00.2011.200408) - Procedimento Sumário - Seguro - Paulo Ricardo Reisdorfer Assist Card do Brasil Ltda - Vistos.Nos termos do art. 1.010, § 1.º, do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões
no prazo de 15 (quinze) dias.Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo com nossas
homenagens e cautelas de estilo.Com o advento da Lei 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízoad quem,
na forma do art. 1.010, § 3.º,a seguirtranscrito: “Após as formalidades previstas nos §§ 1.º e 2.º, os autos serão remetidos ao
tribunal pelo juiz independentemente de juízo de admissibilidade”.Nesse sentido, cumpre registrar o Enunciado n. 99 do Fórum
Permanente de Processualistas Civis:”O Órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação”.Int. - ADV: MÁRIO DANIEL
MORAES ALVES (OAB 243038/SP), JULIANO GOMES GARCIA (OAB 17252/SC)
Processo 0200920-64.2012.8.26.0100 (583.00.2012.200920) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação Gerflor America Latina Pisos e Revestimentos Ltda - Clatesp - Classificados Assinantes Ltda - Vistos.À luz da manifestação
retor, libere-se o valor bloqueado via Bacenjud a favor da ré exequente (fl. 168). Julgo EXTINTA esta execução nos termos do
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Não há interesse recursal. Certifique-se de imediato o
trânsito em julgado. P.R.I. Arquivem-se os autos. Baixa no sistema. - ADV: CLAUDIO DE BARROS GODOY SANDRONI (OAB
154430/SP), EDSON DE JESUS (OAB 234268/SP)
Processo 0201590-05.2012.8.26.0100 (583.00.2012.201590) - Exibição - Liminar - Ricardo Mogames Filho - - Ricardo
Magames Filhos Me - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - - Banco Itaú S/A - - Souza Cruz S/A - ROSMERI PITON - Do
exposto, julgo procedente a ação, em face do réu BANCO ITAÚ S/A , na forma do art. 487, I do CPC, para declarar nulo o débito
de fl. 18, determinando seu cancelamento junto ao SERASA/SCPC.Julgo improcedente a ação em face dos demais réus, na
forma do art. 487, I do CPC.Extingo o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao pedido exibitório, na forma do art. 485,
VI do CPC.Custas e honorários pelo Banco réu, que fixo em 10% do valor da causa.No mais, arcarão os autores com as custas
e honorários dos demais réus, que fixo em 15% do valor da causa, observada a regra do art. 98, parágrafo terceiro do CPC.
Declaro litigante de má-fé os autores por deduzirem pretensão falsa, no que se refere à falsidade de documentos verdadeiros
(art. 80, II do CPC), o que implica a imposição de multa de 10% do valor da causa atualizada em favor de PORTO SEGURO e
SOUZA CRUZ S/A, para cada um.P.R.I. - ADV: RENATA FARIAS ARAUJO (OAB 294166/SP), MILTON GURGEL FILHO (OAB
58340/SP), KELVIA FERNANDES PERUCHI (OAB 234683/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
TATIANA CRISTINA PEREIRA CEZAR RAYMUNDO (OAB 157526/SP), WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP),
ALEXANDRE RAYMUNDO (OAB 109854/SP)
Processo 0204596-20.2012.8.26.0100 (583.00.2012.204596) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- B.A.V.A.N. - - B.S. - Ccab Agro S/A - Vistos.Não existe omissão ou inexatidão no laudo que justifique a realização de nova
perícia, não servindo para tanto a opinião da parte, que não concorda com a conclusão pericial, pressuposto que não admite
a renovação da prova.Admito, entretanto, a complementação do laudo para a realização da comparação técnica referida a fl.
2346, item c), para que se possa ratificar, ou não, a posição do louvado do juízo aqui contestada, em face da dúvida suscitada.
Desta forma, concedo prazo de 15 dias úteis para que o perito complemente o trabalho como requeiro a fl. 2346 e 2347.I. ADV: EDUARDO DA SILVA RODRIGUES (OAB 285618/SP), RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIRO (OAB 273904/SP),
ANTONIO FERRO RICCI (OAB 67143/SP), JOÃO VIEIRA DA CUNHA (OAB 183403/SP), JACQUES LABRUNIE (OAB 112649/
SP)
Processo 0206209-75.2012.8.26.0100 (583.00.2012.206209) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação
- Wilson Luiz da Silva - Atlantico Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - - Fundo de Investimentos Em Direitos
Creditórios Não Padronizados - - Banco Santander - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Eventual execução, deverá ser feita na
forma de incidente processual de cumprimento de sentença digital e em apartado, tal como disposto no art. 1286, §§2º e 3º, das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (com nova redação dada pelo Provimento CG nº 16/2016). No portal E-SAJ
escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso:
“156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença”. O requerimento de cumprimento de sentença
deverá ser instruído com TODAS as peças elencadas no § 2.º do art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça, a seguir transcrito:”O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico
e instruído com as seguintes peças:I - sentença e acórdão, se existente;II - certidão de trânsito em julgado, se o caso;III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa;IV - mandado
de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente
considere necessárias.”Conforme o previsto no §4º do artigo supracitado, anoto que os autos físicos permanecerão em Cartório
pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, findo o qual serão remetidos
ao arquivo.Não sendo requerida a execução, no prazo de 30 trinta dias, contados da publicação desta decisão, os autos serão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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