Página 269 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Mario Genari Francisco Sarrubbo - Lote 450 - Ciência do desarquivamento dos autos, que permanecerão em cartório pelo prazo
de trinta (30) dias e, após, sem manifestação, os mesmos serão devolvidos ao arquivo. Eventual vista fora de cartório será pelo
prazo de cinco (05) dias. - ADV: PEDRO KLEIN LOURENÇO (OAB 101287/SP), LELA MENAGED (OAB 72552/RJ), JORGE
LUIS RIBEIRO DE AMORIM (OAB 64874/RJ), PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (OAB 52195/RJ)
Processo 0123760-65.2009.8.26.0100 (583.00.2009.123760) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Abc Brasil S/A - Cargoquímica Mercantil Rodoviário Ltda - - Diogo Hashimoto - - Marie Kawase Hashimoto - Vistos.
Com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se
suspenderá a prescrição (art. 921, § 1.º). Anote-se.Aguarde-se, em arquivo, eventual notícia acerca da existência de patrimônio
passível de penhora. Int. - ADV: RICARDO FERNANDEZ NOGUEIRA (OAB 96574/SP), MARCIO CALIL DE ASSUMPCAO (OAB
117890/SP), ADRIANA AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (OAB 170275/SP), ROMEU MODESTO DE SOUZA (OAB 173930/SP),
PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP)
Processo 0125425-82.2010.8.26.0100 (583.00.2010.125425) - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Max - Montagens e Locações Ltda Me - Banco Santander S/A - Vistos.Prossiga-se nos autos de cumprimento
de cumprimento de sentença digital já instaurado (processo nº 0066607-93.2017).Arquivem-se com baixa no sistema.Int. - ADV:
ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI
CAMILLO (OAB 118516/SP), PAULO COUSSIRAT JÚNIOR (OAB 174358/SP)
Processo 0126668-61.2010.8.26.0100 (583.00.2010.126668) - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Milza dos Santos
Frattini - Pró =saúde Planos de Saúde Ltda - LOTE 450 - Intime-se o réu para pagamento em quinze dias, sob pena de
penhora. - ADV: MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), UMBERTO DE BRITO (OAB 178509/SP), FABIO
ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP), MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP)
Processo 0131912-15.2003.8.26.0100 (583.00.2003.131912) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Maria Antonieta de
Andrade da Silva - Francisco Schwartzman - - Celina Schwartzman - Helio Samuel Schwatzmam e outros - Bom Lar Magazine
Ltda. - Me - Vistos.Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico.Defiro a indicação do leiloeiro à fl. 827.Deverá
o interessado providenciar, pelo menos 5 (cinco) dias antes da primeira data designada para o leilão, memória atualizada
e discriminada do débito, atualização da avaliação e certidão atualizada do imóvel, bem como informar, no mesmo prazo,
eventuais débitos de condomínio e IPTU.A minuta do edital, além de ser apresentada em petição, deverá ser enviada por meio
eletrônico ([email protected]) para que ela seja inserida no sistema e assinada eletronicamente.O leilão deverá ser realizado
em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo.No primeiro pregão, não serão
admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á,
sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias, e se encerrará em dia e hora previamente
definidos no edital.No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% da avaliação atualizada ou 80% do valor de
avaliação atualizada caso se trate de imóvel de incapaz.A atualização deverá ser pela tabela prática do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez e em até 24 horas após
ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, a ser paga
pelo arrematante e não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.O leilão será
presidido pelo leiloeiro oficial em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances observados os
patamares mínimos acima estabelecidos.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do
leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente
no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.Somente
será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.O
procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do CPC, o disposto no Provimento CSM 1625/2009
e o disposto nos arts. 250 e seguintes das NSCGJ-SP. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no site eletrônico
previamente designado para esse fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os
requisitos estabelecidos no art. 887 do CPC. Deverá constar do edital também que: - os bens serão vendidos no estado de
conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar as condições deles antes das datas
designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem,
exceto os fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, e exceto os de condomínio (que possuem natureza
propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.- o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações
poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda
etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado,
caso se trate de imóvel de incapaz.A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal pelo menos cinco dias
antes da data marcada para o leilão.Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o
cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda
facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do
leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os
licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra.Pelo menos
5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art.
889 do CPC, cabendo à parte interessada requerer o necessário junto ao leiloeiro, que deverá encaminhar essas e quaisquer
outras comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou,
na ausência ou quando representado pela Defensoria Pública, pessoalmente, por via eletrônica ou por carta direcionada ao
endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado
constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do
processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.A presente decisão, assinada digitalmente,
servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como servirá de ordem
judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na
forma e sob as penas da lei.Int. - ADV: RODRIGO CRISTIANO DOLCI DE SOUSA (OAB 224331/SP), JAIME GAWENDO (OAB
365915/SP), SOLANGE COSTA LARANGEIRA (OAB 78437/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), OSWALDO FUJIMOTO
TADIMA (OAB 206275/SP), JOAO BATISTA PIRES BLASI (OAB 198206/SP), LEANDRO DONIZETE PINTO (OAB 153780/SP)
Processo 0133161-83.2012.8.26.0100 (583.00.2012.133161) - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Locadora de Taxis
Nova Era Ltda Epp - Rafael Heitor Brianezi - - Azul Companhia de Seguros Gerais - Vistos.Homologo, por sentença, o acordo a
que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando o processo EXTINTO com julgamento do
mérito nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.Arquive-se
com baixa no sistema. P.R.I. - ADV: GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), JOAO EDUARDO PINTO (OAB 146741/
SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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