Página 2412 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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nada for requerido, às razões finais escritas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º do Código de
Processo Civil.Int. - ADV: ANDREIA SILVA MUNIZ ROSSI (OAB 393155/SP), CLAUDIA MARIA N DA S BARBOSA DOS SANTOS
(OAB 105476/SP)
Processo 1042437-84.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wilson Almeida Gonçalves Vistos.Juntado o laudo, fixo os honorários periciais em R$ 560,00.Aos assistentes técnicos, que poderão oferecer seus pareceres
no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º do Código de Processo Civil.Em seguida, se nada for
requerido, às razões finais escritas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º do Código de Processo
Civil.Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 1042590-20.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Incapacidade Laborativa Parcial - Maurício Pinheiro de
Azevedo Junior - Vistos.Juntado o laudo, fixo os honorários periciais em R$ 560,00.Aos assistentes técnicos, que poderão
oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º do Código de Processo Civil.Em
seguida, se nada for requerido, às razões finais escritas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º do
Código de Processo Civil.Int. - ADV: SIDNEI RAMOS DA SILVA (OAB 292337/SP)
Processo 1042637-91.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Patricia Sobreira Fulaneto
- Vistos.Juntado o laudo, fixo os honorários periciais em R$ 560,00.Aos assistentes técnicos, que poderão oferecer seus
pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º do Código de Processo Civil.Em seguida, se nada
for requerido, às razões finais escritas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º do Código de
Processo Civil.Int. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP)
Processo 1042696-16.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Liasina Fagundes Amaral Vistos.1. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Ordem de Serviço nº 01/2017 dos Juízes das Varas Acidentárias,
intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe “12078 Cumprimento de
Sentença Contra a Fazenda Pública” pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 dias,
devendo juntar:a) petição de rosto com sua manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo réu (fls. 113/117) e sobre a
solicitação de implantação de benefício;b) documentos pessoais da autoria;c) procuração;d) sentença, acórdão, certidão de
trânsito em julgado;e) mandado de citação; f) cópia do cálculo apresentado pelo réu;g) demais peças que o exequente julgar
necessário.2. Confirmado o processamento, proceda-se ao arquivamento definitivo.Int. - ADV: VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA
(OAB 166629/SP), JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 160595/SP)
Processo 1042734-91.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Silvana Aparecida Barbosa da
Silva Comar - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação acidentária ajuizada
por Silvana Aparecida Barbosa da Silva Comar, possuidor(a) do CPF nº 266.405.678-65, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS a lhe pagar:a) Auxílio-acidente de 50% sobre o salário-de-benefício de R$ 2.904,90 (fls. 70/72), a partir
de 13/01/2016, que é o dia seguinte ao da última alta médica (fls. 70/72), vedada a cumulação com benefício de aposentadoria
e observada a prescrição quinquenal;b) Abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40).A contar da citação, incidem juros moratórios
mensais sobre o total acumulado das parcelas vencidas até a citação e, a partir desta, sobre o valor de cada parcela vencida,
mês a mês. Os juros serão de 0,5% até o início da vigência do Novo Código Civil (10 de janeiro de 2003), de 1% desde referida
data até 30 de junho de 2009, e, a partir de então, incidem os juros de 0,5% aplicados à caderneta de poupança, nos termos do
artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.960/2009, sem prejuízo da aplicação das ADIs
4.357 e 4.425 com suas respectivas modulações de efeitos.Os valores devidos pelos benefícios em atraso serão atualizados
nos termos dos artigos 41 e 41-A da Lei nº 8.213/91 e alterações posteriores, e a partir de 30/06/2009, IPCA-e, nos termos do
Tema 810 de repercussão geral do STF, com julgamento de mérito proferido em 20/09/2017.Ante a sucumbência recíproca, cada
parte deverá arcar com os honorários da parte contrária, anotando-se a isenção do autor por força do artigo 129, parágrafo
único, da Lei nº 8.213/91. Avaliado o trabalho realizado, fixo os honorários advocatícios em 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as
parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ), na hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV, e V, todos do §3º
do artigo 85 c.c. §4º, II, do Código de Processo Civil. Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos
à Superior Instância para o reexame necessário.Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio.Tópico síntese:
nome da autoria: Silvana Aparecida Barbosa da Silva Comar; benefício concedido: auxílio-acidente 50%; DIB:13/01/2016, RMI:
a ser calculada oportunamente. - ADV: PAULO MELCHOR (OAB 125808/SP), DANILO MELCHOR MURANO DA SILVA (OAB
319579/SP)
Processo 1042734-91.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Silvana Aparecida Barbosa
da Silva Comar - Vistos.Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para apresentação de contrarrazões no prazo legal.Certificada a
regularidade do(s) recurso(s), remetam-se os autos para o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens
deste Juízo.Int. - ADV: PAULO MELCHOR (OAB 125808/SP), DANILO MELCHOR MURANO DA SILVA (OAB 319579/SP)
Processo 1043141-97.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Anderson da Paixão Ferreira
- Vistos.Juntado o laudo, fixo os honorários periciais em R$ 560,00.Aos assistentes técnicos, que poderão oferecer seus
pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º do Código de Processo Civil.Em seguida, se nada
for requerido, às razões finais escritas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º do Código de
Processo Civil.Int. - ADV: RODNEY ALVES DA SILVA (OAB 222641/SP)
Processo 1043286-27.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Marcelo Alejandro
Palma Riffo - Vistos.Intime-se o réu PARA APRESENTAR MEMóRIA DE CáLCULO DE LIQUIDAçãO, podendo na mesma oportunidade informar
sobre eventual crédito a seu favor, nos termos previstos nos §§ 9° e 10º do artigo 100, da Constituição Federal, providenciando
inclusive a implantação do benefício deferido. Int. - ADV: ROBSON MARQUES ALVES (OAB 208021/SP)
Processo 1043658-05.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Incapacidade Laborativa Parcial - Jose Leandro dos
Santos - Vistos.Juntado o laudo, fixo os honorários periciais em R$ 560,00.Aos assistentes técnicos, que poderão oferecer
seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º do Código de Processo Civil.Em seguida, se
nada for requerido, às razões finais escritas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º do Código de
Processo Civil.Int. - ADV: YANNE SGARZI ALOISE DE MENDONÇA (OAB 141419/SP), FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB
33188/SP)
Processo 1043902-31.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Jesus Aparecido Viera Mota - Vistos.
Juntado o laudo, fixo os honorários periciais em R$ 560,00.Aos assistentes técnicos, que poderão oferecer seus pareceres no
prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º do Código de Processo Civil.Em seguida, se nada for requerido,
às razões finais escritas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º do Código de Processo Civil.Int. ADV: JANILSON DO CARMO COSTA (OAB 188733/SP)
Processo 1044050-42.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Severino da Silva Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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