Página 2400 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública” pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no
prazo de 30 dias, devendo juntar:a) petição de rosto com sua manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo réu (fls.
253/262) e sobre a solicitação de implantação de benefício;b) documentos pessoais da autoria;c) procuração;d) sentença,
acórdão, certidão de trânsito em julgado;e) mandado de citação; f) cópia do cálculo apresentado pelo réu;g) demais peças que
o exequente julgar necessário.2. Confirmado o processamento, proceda-se ao arquivamento definitivo.Int. - ADV: JENIFFER
GOMES BARRETO (OAB 176872/SP)
Processo 1018017-15.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Wellington Oliveira dos
Santos - Vistos.Juntado o laudo, fixo os honorários periciais em R$ 560,00.Aos assistentes técnicos, que poderão oferecer
seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º do Código de Processo Civil.Em seguida, se
nada for requerido, às razões finais escritas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º do Código de
Processo Civil.Int. - ADV: ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP)
Processo 1018036-26.2014.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Sandra Terto da
Silva Lima - Vistos.Solicite-se esclarecimentos quanto ao status do depósito do Setor de Pagamentos.Int. - ADV: RICARDO
SAMPAIO GONÇALVES (OAB 314885/SP)
Processo 1018036-26.2014.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Sandra Terto da
Silva Lima - Vistos.Diante do informado a fls. 252, diligencie o patrono junto ao Banco do Brasil as comunicações de depósito a
fim de possibilitar a expedição de guias. Int. - ADV: RICARDO SAMPAIO GONÇALVES (OAB 314885/SP)
Processo 1018223-29.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Antonio Edivard Miguel Vistos.Reitere-se o ofício, com alerta do crime de desobediência na hipótese de inércia no cumprimento.Prazo: 05 (cinco) dias.
Int. - ADV: ALBERTO BERAHA (OAB 273230/SP)
Processo 1018715-26.2014.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - José Leopoldo
Meneses de Carvalho - Vistos.Ciência ao(à) autor(a) da informação do Setor de Pagamentos.Int. - ADV: AIRTON FONSECA
(OAB 59744/SP), RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA (OAB 242054/SP)
Processo 1018855-26.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Marcos Antonio da Costa
- Vistos.Intime-se o réu PARA APRESENTAR MEMóRIA DE CáLCULO DE LIQUIDAçãO, podendo na mesma oportunidade informar sobre
eventual crédito a seu favor, nos termos previstos nos §§ 9° e 10º do artigo 100, da Constituição Federal, providenciando
inclusive a implantação do benefício deferido. Int. - ADV: LUCIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 228119/SP), CLÁUDIO
CAMPOS (OAB 262799/SP)
Processo 1018887-60.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Adriano Oliveira da Silva DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária ajuizada por Adriano Oliveira da
Silva de CPF nº 275.971.838-79, para condenar o INSS a lhe pagar:a) Auxílio-acidente de 50% sobre o salário-de-benefício de
R$ 2.578,78, a partir de 17/02/2013, que é o dia seguinte ao da última alta médica (fls. 179), vedada a cumulação com benefício
de aposentadoria e observada a prescrição quinquenal;b) Abono anual (Lei nº 8.213/91, art. 40);c) A contar da citação, incidem
juros moratórios mensais sobre o total acumulado das parcelas vencidas até a citação e, a partir desta, sobre o valor de cada
parcela vencida, mês a mês. Os juros serão de 0,5% até o início da vigência do Novo Código Civil (10 de janeiro de 2003),
de 1% desde referida data até 30 de junho de 2009, e, a partir de então, incidem os juros de 0,5% aplicados à caderneta de
poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.960/2009.Os valores
devidos pelos benefícios em atraso serão atualizados nos termos dos arts. 41 e 41-A da Lei 8213/91 e alterações posteriores,
aplicando-seo IPCA-E a partir de 30/06/09, consoante Tema 810 - STF, inclusive para atualização dos precatórios.Avaliado
o trabalho realizado, fixo os honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre as parcelas atrasadas até a sentença
(Súmula 111 do STJ). Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil. Recorro de ofício nos termos do art. 496, I do Código de Processo Civil, bem como da Súmula 490 do STJ,
devendo os autos serem remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, após decorrido o prazo para eventual recurso voluntário.
Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio.Tópico-síntese (Comunicado CG 912/07): Processo nº 101888760.2017.8.26.0053; Segurado: Adriano Oliveira da Silva; Benefício concedido: Auxílio-acidente de 50%; DIB: 17/02/2013; RMI: a
ser calculada oportunamente. - ADV: RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), ARTUR RUFINO FILHO (OAB 168186/SP)
Processo 1019241-85.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Nycollas Michael Silva
Neves - Vistos.Juntado o laudo, fixo os honorários periciais em R$ 560,00.Aos assistentes técnicos, que poderão oferecer
seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º do Código de Processo Civil.Em seguida, se
nada for requerido, às razões finais escritas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º do Código de
Processo Civil.Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 1019392-22.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Luiz Henrique Jeronimo Vistos.Intime-se o réu para apresentação de contrarrazões no prazo legal.Certificada a regularidade do(s) recurso(s), remetamse os autos para o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: SILVIO DE
OLIVEIRA (OAB 91845/SP)
Processo 1019515-83.2016.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reginaldo Antunes dos Santos
- Vistos.1. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Ordem de Serviço nº 01/2017 dos Juízes das Varas Acidentárias,
intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe “12078 Cumprimento de
Sentença Contra a Fazenda Pública” pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 dias,
devendo juntar:a) petição de rosto com sua manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo réu (fls. 167/171) e sobre
a solicitação de implantação de benefício;b) documentos pessoais da autoria;c) procuração;d) sentença, acórdão, certidão
de trânsito em julgado;e) mandado de citação; f) cópia do cálculo apresentado pelo réu;g) demais peças que o exequente
julgar necessário.2. Confirmado o processamento, proceda-se ao arquivamento definitivo.Int. - ADV: ALEX TOSHIO SOARES
KAMOGAWA (OAB 215156/SP)
Processo 1020124-32.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ivani Alves dos Reis
Machado - Vistos.Juntado o laudo, fixo os honorários periciais em R$ 560,00.Aos assistentes técnicos, que poderão oferecer
seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º do Código de Processo Civil.Em seguida, se
nada for requerido, às razões finais escritas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º do Código de
Processo Civil.Int. - ADV: ANDRÉ CARLOS DA SILVA (OAB 172850/SP)
Processo 1020184-10.2014.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Miguel Carvalho
Pereira - Vistos.Considerando a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a execução que se processa nestes autos com
fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Publique-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, comunique-se
a DEPRE nos incidentes processuais sob dependência e arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. - ADV: DALVINHA
FERREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 240246/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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