Página 2257 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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nego-lhes provimento.Com efeito, os aclaratórios não versam sobre qualquer causa relativa a intelecção do julgado, mas acerca
de discordância quanto ao teor da decisãoNesse sentido, a impugnação deve ser feita por via processual específica para tanto.
Intime-se. - ADV: JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB 281373/SP), JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 365599/
SP)
Processo 1055779-65.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Ines da Costa Gandini - Nos
termos da decisão de fls. 43/44, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: HELENA RIBEIRO CÓRDULA
ESTEVES (OAB 205951/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
Processo 1055899-11.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Ordem Urbanística - Khs Indústria de Máquinas Ltda - Chefe
de Gabinete da Secretaria da SP Urbanismo - São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo e outro - Vistos.Fls. 664/691: Manifeste-se
a impetrante acerca do pedido de extinção do feito sem o julgamento do mérito em relação ao Chefe de Gabinete da São Paulo
Urbanismo, tendo em vista a alegação de incompetência da autorIDADE IMPETRADA.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se.
- ADV: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), RENATA EIRAS DOS SANTOS (OAB 346055/SP),
CLÁUDIA GRUPPI COSTA (OAB 356156/SP), RICARDO SIMONETTI (OAB 157503/SP)
Processo 1055978-87.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Voluntária - Adegilson da Cruz Quirino - Iprem - Instituto
de Previdência Municipal e outro - Nos termos da decisão de fls. 31/32, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal.
- ADV: NALÍGIA CÂNDIDO DA COSTA (OAB 231467/SP), EDGARD PADULA (OAB 206141/SP), LUANA DA PAZ BRITO SILVA
(OAB 291815/SP)
Processo 1056213-54.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Restabelecimento - VERA LUCIA MIGUEL - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Nos termos da decisão de fls. 135, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV:
AMANDA CRISTINA VISELLI (OAB 224094/SP), MARCELO WINTHER DE CASTRO (OAB 191761/SP)
Processo 1056318-31.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Parracho Comércio de Doces
e Alimentos Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 57: Ciência à requerente.Manifeste-se a requerente
acerca da extinção do feito sem julgamento.Intime-se. - ADV: JONATAS SEVERIANO DA SILVA (OAB 273842/SP), ANNA
CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO (OAB 191958/SP), LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/SP)
Processo 1056374-64.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Álvaro
Luiz Pinto Pantaleão - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Nos termos da decisão de fls. 132/133, manifeste-se a parte
autora em réplica, no prazo legal. - ADV: BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), WAGNER DELGADO DE
AZAMBUJA (OAB 352412/SP)
Processo 1056459-50.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ana
Cristiana Ribeiro de Brito e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos da decisão de fls. 41, manifeste-se
a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: MARCOS PRADO LEME FERREIRA (OAB 226359/SP), MARIA APARECIDA
MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749/SP)
Processo 1056581-63.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Irredutibilidade de Vencimentos - Darci Modelli Golfetto da
Silva - Vistos.Acolho a petição de fls. 41/42 como emenda à inicial. Proceda a serventia as devidas anotações e retificações
quanto ao valor da causa. No mais, tendo em vista a Edição do Provimento nº 2030/13, que revogou em relação as Varas de
JEFaz da Comarca da Capital, a partir de 04/02/2013, a limitação de competência contida nos Provimentos nº 1768/10 e 1769/10
(artigo 23 da Lei Federal nº 12153/09), bem como em razão do valor atribuído à causa e em obediência ao limite previsto no
artigo 2º da Lei Federal 12.153/2009 (60 salários mínimos - R$ 57.240,00), declino da competência, remetendo-se os autos ao
Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe.Em caso de pedido de desistência de
prazo recursal contra a presente decisão, este fica desde já deferido. Intime-se. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB
177493/SP)
Processo 1056633-93.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Nancy Ferreira Santos NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 209: Ciência do ofício do IMESC, onde foi fixada a data de 06/06/2018, às 16:00 horas, para a
realização de perícia médica, sendo que o periciando(a) deverá comparecer no IMESC - Instituto de Medicina Social e de
Criminologia, situado à Rua Barra Funda, 824, Barra Funda - São Paulo/SP, munido de documento de identificação ORIGINAL e
COM FOTO, carteira de trabalho - CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de
imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares), e ainda solicita, com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência.
OBS: é solicitado mencionar o número do prontuário - nº246346. - ADV: FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), SUMAYA
RAPHAEL MUCKDOSSE (OAB 174794/SP)
Processo 1057259-15.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Contratos Administrativos - Fundação Ezute - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Vistos.Fls. 232/233: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas nego-lhes
provimento.Com efeito, há insurgência do embargante quanto ao valor dos honorários advocatícios, fixados conforme art. 85,
§3º, CPC. Contudo, a mera discordância com o teor da decisão não autoriza a oposição de embargos de declaração, que tem
por objeto sanar eventual vício que constitua óbice à compreensão da decisão.Desse modo, nego provimento aos aclaratórios.
Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (OAB 69219/SP), PATRICIA TROMPETER SECHER (OAB
375521/SP), MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS (OAB 352847/SP)
Processo 1057502-22.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Célia Regina Brito Pereira
Franco - Vistos.Esclareça o impetrante acerca do órgão que representa a autorIDADE IMPETRADA, se o ato foi praticado por
autoridade vinculada ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN ou pelo Departamento de Estradas e Rodagem - DER,
tendo em vista que a petição inicial refere-se ao Presidente aa 8ª J.A.R.I - Junta Administrativa de Recursos de Infrações do
Departamento Estadual de Trânsito - DERSP. Intime-se. - ADV: WILDES ANTONIO BRUSCATO (OAB 62880/SP)
Processo 1057511-81.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Lilian Patrícia Damasio
Amorim - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos da decisão de fls. 57/58, manifeste-se a parte autora em
réplica, no prazo legal. - ADV: VITOR TILIERI (OAB 242456/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP)
Processo 1057972-53.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Hélio Conceição
Dias - Vistos.Acolho a emenda à inicial de fls. 136/137. Anote-se o novo valor atribuído à causa.Trata-se de ação de Procedimento
Comum onde o autor requer a antecipação da tutela para que a requerida analise seu quadro clínico, determinando-se uma nova
cirurgia de reparação. Alternativamente, caso haja a negativa da requerida, requer o autor que seu caso seja analisado em outro
hospital. Conforme documento juntado às fls. 51, o autor tem uma consulta agendada para 31/01/2018, onde seu caso será
analisado por um especialista. Deste modo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Cite-se, servindo a presente como
mandado. Consigno que deixo de designar audiência de conciliação em face à ausência de poderes para fins de transação por
parte dos D. Procuradores da Fazenda do Estado de São Paulo.Com a apresentação da contestação, abra-se à parte contrária
para apresentação de réplica, no prazo legal.Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO GOMES FARIAS VASCONCELOS (OAB 388674/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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