Página 2256 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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S/A - Sptrans e outro - Nos termos da decisão de fls. 16, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VIVIANE RIBEIRO NUBLING (OAB 177930/SP)
Processo 1053263-72.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Portal Consultoria & Participacoes
Ltda - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Nos
termos da decisão de fls. 55/56, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA
LEITE (OAB 112868/SP), MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE (OAB 312158/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES
JUNIOR (OAB 243184/SP)
Processo 1053587-96.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Meire
Correa Leite e outros - São Paulo Previdência - SPPrev - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Indiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem
produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. - ADV: DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO (OAB 226424/SP), WELLINGTON
DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 1053811-97.2017.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vera Regina Lellis Vieira Ribeiro e outro - Vistos.Defiro o prazo
suplementar de 10 (dez) dias solicitado pela requerente.Aguarde-se o recolhimento de eventuais custas e honorários periciais
provisórios. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI (OAB 313631/SP), FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB
231380/SP), CESAR CHAIM (OAB 350707/SP)
Processo 1053816-56.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Adriana de Souza Baggio
Ishiyama e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE a presente ação e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de
Processo Civil.Diante da sucumbência, condeno as autoras no pagamento das custas e das despesas processuais, bem como
de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor , nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, devendo
a cobrança permanecer suspensa com relação aos autores que são beneficiários da justiça gratuita.P.R.I.C. - ADV: DANIEL
DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), ROBERTA CALLIJÃO BOARETO
(OAB 271287/SP)
Processo 1053899-72.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional de Fronteira - Luiz Carlos Martinez - - Sergio
Quirino da Silva - - Gladson Cremonesi - - Otaviano Alves Ferreira Filho - - Kleber Luciano da Silva - - Nathalia Raquel Ordine - Eduardo da Silva Marques - - Benedito Davantel - - Valdemir do Espirito Santo Souza - - Mario Américo Assis da Silva - - Paulo
Cesar Mendes de Oliveira - - Edilson Campos dos Santos - - Evanio Teodoro da Cruz - - Juliano Marcos Rodrigues da Silva
- - Victor Jose Pain - - Jamilton Martins de Souza - - José Marcos Rodrigues da Rocha - - Carlos Augusto Gonçales - - Geraldo
Grassi - - João Carlos Pereira da Silva - - Edson Terçariol - - Valdir Pereira dos Santos e outros - Vistos.Considerando a certidão
de fl. 446, intimem-se os autores por carta precatória para que, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição em dívida
ativa, providenciem o recolhimento, em guia própria, das custas processuais iniciais, no valor de R$ 35,89, referente às taxas de
distribuição e litisconsórcio ativo voluntário.Intime-se. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1053929-73.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - TIM CELULAR S/A - Vistos.
Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento comum, ajuizada por TIM Celular S/A contra o Município de São Paulo.
Em exposição resumida da inicial, alega a requerente que teve contra si lavrado o Auto de Infração nº 08-260.125-9, veiculando
aplicação de multa no valor de R$ 160.310,21, com fundamento nas disposições da Lei Municipal 13.756/04 e respectivo
Decreto Regulamentador nº 44.944/04; que a infração administrativa estaria caracterizada pela instalação irregular de uma
estação de telecomunicações de propriedade da autora no imóvel situado na rua Guilherme Cotching, 16, nesta Capital; que
apresentou defesa administrativa e recursos administrativos, todos sem sucesso. Disserta que o auto de infração tem como
fundamento norma municipal inconstitucional, pois haveria competência privativa da União para legislar acerca dos serviços
de telecomunicações; que ausente interesse local que justifique a edição de disciplina legal para instalação e o funcionamento
de estações rádio-base no Município de São paulo de maneira exclusiva, de maneira distinta do restante do país; que houve
desarrazoado agravamento das multas inicialmente aplicadas, por razões alheias à atuação da requerente; que o valor da multa
é desproporcional. Requer a concessão de tutela de urgência para suspender a exigibilidade de multa objeto do litígio ou, ainda,
a expedição de certidão de regularidade fiscal positiva com efeitos de negativa. Juntou procuração e documentos (fls. 31/241). A
decisão à fl. 244 determinou a redistribuição dos autos por sorteio, ante a inexistência de conexão ou continência. Atendendo ao
despacho à fl. 246, a requerente apresentou procuração e atos constitutivos (fls. 249/269). É o relatório. Ante os fatos narrados
e da documentação juntada com a inicial, não vislumbro presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,
vez que a questão envolve direito patrimonial do autor, que é passível de reparação adequada no momento oportuno. Além
disso, não há indicação de nulidade quanto ao processo administrativo, o que demonstra a regular marcha do devido processo
legal, atendendo-se ao contraditório e ampla defesa. Tem-se, ainda, a presunção de legitimidade dos atos administrativos em
desfavor da requerente. Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se, dispensada, por ora, a audiência de
conciliação, salvo manifestação expressa de ambas partes, tendo em vista as vedações ainda não superadas aos Procuradores
combinadas com o princípio constitucional da duração razoável do processo, servindo a presente como mandado. Intime-se ADV: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB 161403/SP)
Processo 1054185-16.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Edmilton Sousa Araujo Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos da decisão de fls. 93, manifeste-se a parte autora em réplica, no
prazo legal. - ADV: MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE (OAB 182048/SP), FABIO ANTONIO LIBORIO ANTIGNANI (OAB
260128/SP)
Processo 1054712-65.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Henrique de Oliveira Campos - Me
- Prefeitura Municipal de São Paulo - Nos termos da decisão de fls. 783/784, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo
legal. - ADV: ANDRÉA BENITES ALVES (OAB 159197/SP), GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA (OAB 352423/SP)
Processo 1054715-20.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento /
Homologação - Casa de Farinha Ltda - Vistos.Ciência acerca dos documentos juntados às fls. 358/392.Considerando que a
autoridade se encontra sediada em outro comarca, expeça-se carta precatória, devendo a impetrante, por primeiro, recolher as
custas de expedição.Com a providência, cumpra-se.Intime-se. - ADV: LEONARDO OLIVEIRA SILVA (OAB 21761/PE), RAFAEL
GOMES PIMENTEL (OAB 30989PE)
Processo 1055041-77.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Renan Angelo Dias Brunelli - Vistos.Cumpra o impetrante o determinado às fls. 65/67, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BENEDETTI (OAB 176627/SP)
Processo 1055171-04.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Contratos Administrativos - G4s Vanguarda Segurança e
Vigilancia Ltda - Município de São Paulo - Vistos.Fls. 209/215: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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