Página 2252 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Processo 1030103-18.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Cisal Industria Sul Americana de
Alimentos Ltda - Vistos.Ciência do trânsito em julgado. Manifeste-se a requerente. Eventual cumprimento de sentença deverá
tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral de Justiça. Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratarse de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento.Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: LIETE
BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/SP), WALTER CARVALHO MULATO DE BRITTO (OAB 235276/SP)
Processo 1030143-97.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação - Paulo Henrique Alves Fidalgo - Vistos.Ciência
acerca do ofício de fls. 211/216 noticiando que fora dado provimento ao Agravo de Instrumento. Cumpra-se. A presente decisão
tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autorIDADE COMPETENTE, acompanhada
das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425,
IV, CPC, a fim de que se dê integral cumprimento à decisão exarada em sede de Agravo de Instrumento, comprovando-se o
protocolo nestes autos. Tratando estes autos de processo digital, eventual comunicação, por parte do órgão ou autoridade
competente, deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo
no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. No
mais, cumpra-se integralmente fls. 203/204.Intime-se. - ADV: MARCELO GATTO SPINARDI (OAB 264983/SP), IGOR ALVES DA
SILVA (OAB 360246/SP)
Processo 1030143-97.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação - Paulo Henrique Alves Fidalgo - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 219/220: Diante das informações contidas no ofício nº DP 948/312.1/17 da Secretaria de
Estado dos Negócios da Segurança Pública ( fls. 220), esclareça a FESP se o autor interpôs recurso acerca da decisão que
o considerou inapto na etapa dos Exames Psicológicos, e, em caso negativo, informe se houve decurso para tal.Prazo: 15
(quinze) dias.No mais, aguarde-se a designação de data para realização de perícia no IMESC.Int. - ADV: MARCELO GATTO
SPINARDI (OAB 264983/SP), IGOR ALVES DA SILVA (OAB 360246/SP)
Processo 1030593-40.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Gmac Administradora de
Consórcios Ltda - Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo - Prefeitura do Município de
São Paulo - Vistos.Fls. 80/84: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas nego-lhes provimento.Com efeito,
os aclaratórios não versam sobre qualquer causa relativa a intelecção do julgado, mas acerca de discordância quanto ao teor
da decisãoNesse sentido, a impugnação deve ser feita por via processual específica para tanto. Intime-se. - ADV: MARIA RITA
GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI (OAB 106767/SP), PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB 106769/SP),
RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI (OAB 180163/SP)
Processo 1030764-90.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Simone de Araújo Lima
Bezerra - - Gilvan Gomes Bezerra - - Espólio de Leonardo Henrique Lima Gomes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
- - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Vistos.Considerando a grande quantidade de laudas,
encaminhe-se o Ofício ao IMESC acompanhado de mídia digital (CD/DVD) contendo arquivo no formato PDF dos documentos
necessários.A presente decisão deverá acompanhar o Ofício e a mídia digital (CD/DVD).Intime-se. - ADV: LIDIA VALERIO
MARZAGAO (OAB 107421/SP), HENRIQUE PEREIRA DE CASTRO ALMEIDA (OAB 173795/MG), CASSIO NOGUEIRA
JANUARIO (OAB 352409/SP)
Processo 1031146-87.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Neusa Tobias dos Santos - Chefe do Posto Fiscal Avançado 10 da Secretaria da Fazenda Estadual - Pfc-10
- Butantã - SP - Vistos.Ciência do trânsito em julgado. Manifeste-se a impetrante. Eventual cumprimento de sentença deverá
tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral de Justiça. Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratarse de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento.Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: WANDER
CORRÊA (OAB 354773/SP), SERGIO MAIA (OAB 95887/SP)
Processo 1031600-67.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização
ao Erário - A.S.E.I. e outros - Vistos.Fls. 7112/7115: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas nego-lhes
provimento.Com efeito, os aclaratórios não versam sobre qualquer causa relativa a intelecção do julgado, mas acerca de
discordância quanto ao teor da decisãoNesse sentido, a impugnação deve ser feita por via processual específica para tanto.
Frise-se que a mera apresentação de declaração de hipossuficiência não configura presunção absoluta. Além disso, o valor do
capital social integralizado por cada sócio, bem como a previsão expressa acerca da retirada mensal a título de Pró-Labore,
registradas pela contabilidade, a exemplo, às fls. 7165 e seguintes, não permite concluir pela necessidade da justiça gratuita.
Quanto à pessoa jurídica, os fundamentos apresentados no embargos de declaração configuram mera discordância quanto ao
teor da decisão, não apontando qualquer vício a impedir a a compreensão do quanto decidido.Intime-se. - ADV: JURANDIR
CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), MILENA SUTINI (OAB 280344/SP)
Processo 1031716-73.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Celia Augusta Correa
Simoes - Vistos.Ciência acerca do ofício de fls. 116/122. Anote-se que houve a interposição de Agravo de Instrumento. No mais,
aguarde-se a resposta do ofício de fls. 111.Intime-se. - ADV: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP),
FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
Processo 1031818-95.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Aguinaldo Leite da Silva e outros
- Diretor Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Fls. 99: Ante o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP), ANA
CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP)
Processo 1035388-89.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - Aurora Maria Sgambatti Freitas - Diretor
da Escola Estadual (EE)”Prof. Ceciliano José Ennes” - - Dirigente Regional de Ensino Centro Oeste - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos.Tendo em vista a apelação de fls. 83/88 apresentada pela impetrada, abra-se vista à parte contrária para
contrarrazões. Após, ao Ministério Público e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. Intimese. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB 106590/SP),
PABLO MURIEL PEÑA CASTELLON (OAB 314401/SP), FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864/SP)
Processo 1035680-74.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Nomeação - Elaine da Silva Rocha - Secretário de Estado
dos Negócios da Segurança Pública - - Diretor da Diretoria de Pessoal da Policia Militar - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos.Fls. 731/735: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas nego-lhes provimento.Com efeito,
os aclaratórios não versam sobre qualquer causa relativa a intelecção do julgado, mas acerca de discordância quanto ao teor
da decisãoNesse sentido, a impugnação deve ser feita por via processual específica para tanto. Intime-se. - ADV: ROSANA
MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO
DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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