Página 2248 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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1% ao mês, a partir da citação.Face à sucumbência, o pagamento das custas e despesas processuais será suportado pela ré,
assim como os honorários advocatícios, que fixo no mínimo legal, conforme aplicação dos incisos do art. 85, §3º do Código de
Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP), LIDELAINE CRISTINA GIARETTA (OAB 173036/
SP), MARCOS ZAMBELLI (OAB 91500/SP)
Processo 1016757-97.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Carlos
Andre Perez Mazzei e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Indiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. - ADV:
WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), EDNA MARIA
FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP)
Processo 1016859-22.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Celio
do Carmo Martins e outros - Vistos.Ciência do retorno dos autos do Tribunal de Justiça com trânsito em julgado do v. Acórdão
que determinou o prosseguimento da ação sem especificação de verbas a incidir.Providenciem os autores o recolhimento das
custas e despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias.Sem prejuízo, considerando que os requeridos já se encontram
representados nos autos, desnecessária a expedição de mandado de citação. Intime-se pelo portal para apresentar a contestação
no prazo legal.Com a vinda da contestação, abra-se vista à parte contrária para apresentação de réplica, no prazo legal.
Intime-se. - ADV: EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP),
WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 1016859-22.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Celio
do Carmo Martins e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Nos termos
da decisão de fls. 210, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB
237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP)
Processo 1017117-32.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - G2ap - Administracao e
Participacoes Ltda - Vistos.Tendo em vista a apelação de fls. 99/116 apresentada pela parte autora, abra-se vista à parte
contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público.Intime-se. - ADV:
RENZO AUGUSTO RINALDIS SILVA (OAB 301730/SP), MARCELO DE CARVALHO (OAB 117364/SP)
Processo 1017507-02.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Pedro
Lobo de Oliveira e outros - Vistos.Ciência do retorno dos autos do Tribunal de Justiça com trânsito em julgado do v. Acórdão que
manteve o indeferimento da gratuidade processual para todos autores e determinou o prosseguimento da ação.Providenciem os
autores o recolhimento das custas judiciais de distribuição, da taxa de mandato judicial (CPA) bem como da taxa de Litisconsórcio
ativo facultativo, no prazo de 15 (quinze) dias.Sem prejuízo, considerando que as requeridas já se encontram representados
nos autos, desnecessária a expedição de mandado de citação. Intime-se pelo portal para apresentar a contestação no prazo
legal.Com a vinda da contestação, abra-se vista à parte contrária para apresentação de réplica, no prazo legal.Intime-se. - ADV:
WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), KARLA VIVIANE
LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP)
Processo 1017744-82.2017.8.26.0361 - Mandado de Segurança - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Paulo Cesar
Sousa Oliveira - Vistos.Defiro a gratuidade de justiça ao impetrante. Anote-se.Preliminarmente, deverá o impetrante emendar a
inicial para especificar o pedido liminar ora requerido.Após, tornem imediatamente conclusos.Int. - ADV: SABRINA BLAUSTEIN
REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP)
Processo 1017931-44.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Petrobras - Petroleo Brasileiro
S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista a apelação de fls. 298/304 apresentada pela requerida,
abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito
Público.Intime-se. - ADV: DANILO IAK DEDIM (OAB 279469/SP), MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO (OAB 132663/SP)
Processo 1018411-22.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - Stefany Santos Oliveira e outros
- Vistos.Tendo em vista a apelação de fls. 88/92 apresentada pelos autores, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público.Intime-se. - ADV: MARCOS PRADO LEME
FERREIRA (OAB 226359/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1018753-33.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Limite de Idade - José Roberto dos Santos - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos.Considerando a decisão de fl .107 e a certidão de fl. 109, diga o autor, requerendo o que entender
de direito.Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: NANCI MARIA ROWLANDS BERALDO DO AMARAL (OAB 211518/SP), LUIZ
FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP)
Processo 1019210-65.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Antonio
Pacanaro e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Abra-se
vista ao Ministério Público.Após, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: MARCELA GONÇALVES GODOI (OAB 300920/SP),
WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Processo 1019210-65.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Antonio
Pacanaro e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando
que há Agravo de Instrumento interposto em face da r. decisão de fls. 251 que julgou extinto o processo em relação a 07 (sete)
autores, aguarde-se o resultado do recurso.Após, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB
237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), MARCELA GONÇALVES GODOI (OAB 300920/SP)
Processo 1019634-10.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria
Ferraro - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Fls. 246/250: Ciência à autora acerca dos documentos juntados pela SPPREV
informando cumprimento da tutela concedida na sentença. - ADV: ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP), AUDREY LISS
GIORGETTI (OAB 259038/SP), ELAINE MEDEIROS COELHO DE OLIVEIRA (OAB 241020/SP)
Processo 1020137-31.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Zatix Tecnologia S/A - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ciência acerca do ofício de fls. 1540/1541.No mais, aguarde-se a vinda do laudo.Intimese. - ADV: RODRIGO CORRÊA MARTONE (OAB 206989/SP), BRUNO MATOS VENTURA (OAB 315206/SP), LUIZ ROBERTO
PEROBA BARBOSA (OAB 130824/SP), ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP)
Processo 1020137-31.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Zatix Tecnologia S/A - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo a petição de fls. 1544/1546 com embargos de declaração.Com razão a FESP.
Houve concessão da tutela de urgência apenas para determinar à ré a expedição de certidão positiva com efeito de negativa
em favor da autora, conforme constata-se na decisão de fls. 1327/1328. Nesse contexto, reconsidero em parte a decisão de
fls. 1527/1529 no que tange à suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente do auto de infração nº 4.004.483-0,
uma vez que não se pode impedir a Fazenda de executar débito discutido, salvo com medida judicial nos termos dos inc. IV e
V do art. 151 ou com o depósito integral do montante em discussão. Todavia, este Juízo revisou recentemente o entendimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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