Página 2237 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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atualização até a data do depósito, acrescido de custas, se houver, comprovando-se nos autos.Fica a parte executada advertida
de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, nos termos do art. 525 do CPC, apresente, nestes autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova
intimação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento
e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor do débito, salientando que a impugnação eventualmente
ofertada não impede a prática de atos executivos, nos termos do §6º do art. 525 do CPC Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI (OAB 196162/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP)
Processo 0000487-78.2018.8.26.0053 (processo principal 1026029-18.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Largo do Gás Comércio de Gás Ltda - Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito - R$175,27
para 19.12.17, conforme planilha de cálculos de fls 3, com a devida atualização até a data do depósito, acrescido de custas, se
houver, comprovando-se nos autos.Deverá a parte se atentar para o recolhimento nos termos indicados pelo exequente às fls.
2, qual seja, em guia DARE - Código 811-4.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do
CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, nos termos do art. 525 do CPC, apresente,
nestes autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.Não ocorrendo pagamento voluntário no
prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de
dez por cento sobre o valor do débito, salientando que a impugnação eventualmente ofertada não impede a prática de atos
executivos, nos termos do §6º do art. 525 do CPC Intime-se. - ADV: MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP),
FELIPE SOARES OLIVEIRA (OAB 344214/SP)
Processo 0000531-97.2018.8.26.0053 (processo principal 1001082-94.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Banco Toyota do Brasil S/A - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do
CPC, intime-se o executado, na pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação nos termos
do art. 535, CPC no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos.Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB
196162/SP), MARCELO DE CARVALHO (OAB 117364/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 0000624-60.2018.8.26.0053 (processo principal 1018172-18.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Toyota Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - Vistos.Preenchidos os
requisitos do art. 534 do CPC, intime-se o executado, na pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, apresente
impugnação nos termos do art. 535, CPC no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos.Intime-se. - ADV: MARCELO
TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), MARCELO DE CARVALHO (OAB 117364/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI
(OAB 196162/SP)
Processo 0000658-35.2018.8.26.0053 (processo principal 1011807-45.2017.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Anulação - Henriques Nunes de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos.Esclareça o exequente acerca do presente cumprimento provisório, considerando que a sentença transitou
em julgado em 17/11/2017, nos termos da certidão de fl. 345 do processo principal.Int. - ADV: ROBERTA CALLIJÃO BOARETO
(OAB 271287/SP), CARLOS EDUARDO BARRETTA (OAB 182758/SP), MARCELA BARRETTA (OAB 224259/SP)
Processo 0000698-17.2018.8.26.0053 (processo principal 1020392-76.2016.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Obrigações - Maria Isabel Crescencio - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Determino
à autoridade administrativa responsável pelo registro ou apostilamento que cumpra o quanto determinado no título judicial,
comprovando-se neste incidente, no prazo de 30 (trinta) dias.A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada
pelo próprio interessado ao órgão ou autorIDADE COMPETENTE, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida
a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC. Tratando estes autos de processo digital, eventual
resposta e/ou documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]
br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número
do processo. Intime-se. - ADV: PAULA GOMEZ MARTINEZ (OAB 292841/SP), FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP)
Processo 0000704-24.2018.8.26.0053 (processo principal 1014695-84.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Vigilância Sanitária e Epidemiológica - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, intimese o executado, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito - R$ 1.512,21 para dezembro de 2017, conforme planilha de cálculos de fls 03/04, com a devida atualização
até a data do depósito, acrescido de custas, se houver, comprovando-se nos autos.Fica a parte executada advertida de que,
transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
nos termos do art. 525 do CPC, apresente, nestes autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e,
também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor do débito, salientando que a impugnação eventualmente
ofertada não impede a prática de atos executivos, nos termos do §6º do art. 525 do CPC Intime-se. - ADV: TIAGO OLIVEIRA DE
ALMEIDA (OAB 371289/SP), ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS (OAB 173527/SP)
Processo 0000915-60.2018.8.26.0053 (processo principal 1017593-72.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Licenciamento de Veículo - Crisol Empreendimentos Ltda - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos.Preliminarmente,
deverá a exequente indicar, por meio de planilha de cálculos, qual a totalidade dos valores que entende lhe são devidos, bem
como informar para qual data referido valores estão atualizados. Intime-se. - ADV: PATRICIA GUELFI PEREIRA (OAB 199081/
SP), ADRIANA KNOPP TRISTÃO (OAB 393523/SP)
Processo 0000922-52.2018.8.26.0053 (processo principal 1053479-67.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Tiago Leandro Barros da Silva - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos.Determino à autoridade administrativa responsável pelo registro ou apostilamento que cumpra o quanto
determinado no título judicial, comprovando-se neste incidente, no prazo de 30 (trinta) dias.A presente decisão tem efeitos de
ofício e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autorIDADE COMPETENTE, acompanhada das cópias que se
fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC. Tratando estes
autos de processo digital, eventual resposta e/ou documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do
Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo
constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se. - ADV: OSNI TERENCIO DE SOUZA FILHO (OAB 48437/PR),
GIHAD MENEZES (OAB 300608/SP), MARCOS PRADO LEME FERREIRA (OAB 226359/SP)
Processo 0008651-66.2017.8.26.0053 (processo principal 1051198-41.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Servidor Público Civil - Edval Teixeira Novaes Alicrim - Delegado de Polícia Diretor da Divisão de Pessoal da Polícia
Civil - Dap e outro - Vistos.Ciência ao impetrante acerca dos documentos juntados pela SPPREV comprovando a retificação
da Portaria publicada em 18.10.2017 para correto cumprimento da obrigação de fazer.No mais, manifeste-se o impetrante em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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