Página 2227 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

2227

de fls. 1093.Na mesma oportunidade, esclareça se há pedido de tutela provisória de urgência ou de evidência, especificando-o.
Prazo: 15 dias.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP), DÁRIO LETANG
SILVA (OAB 196227/SP)
Processo 1037402-46.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Siae
Microelettrônica do Brasil Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 872/876: diga a FESP no prazo de 5
(cinco) dias.No mais, aguarde-se o término do prazo para indicação de provas.Intime-se. - ADV: CARLOS MIYAKAWA (OAB
97961/SP), JOÃO VICTOR GUEDES SANTOS (OAB 258505/SP), ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE (OAB 316062/SP)
Processo 1037417-15.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pessoa Idosa - Iraci Correia da Silva - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 98/99: Considerando a provável incapacidade da autora e a ausência de manifestação desta
nos autos, intime-se pessoalmente a autora, por Oficial DE JUSTIçA, a fim de que promova o andamento do feito, servindo a
presente como mandado.Intime-se. - ADV: MARINA FERNANDA DE CARLOS FLORES DA SILVA (OAB 329171/SP), AROLDO
KONOPINSKI THE (OAB 250366/SP)
Processo 1037499-46.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Regime Previdenciário - Abdias Santana Silva - Iprem Instituto de Previdencia Municipal e outro - Vistos.Fls. 194/195: Anote-se a atuação da Defensoria Pública como curadora
especial da requerida LILIAN MASCARENHAS DA SILVA, observando-se as prerrogativas do artigo 186 do CPC.Manifestese o autor em termos de réplica, no prazo legal.Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: ALDENIR
NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ADRIANE MIRANDA
SARAIVA (OAB 108280/SP)
Processo 1037970-62.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Transporte Terrestre - Isaias de Souza - São Paulo Transporte
S.A - - Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos em saneador.Isaias de Souza, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a
presente ação, com pedido de antecipação de tutela, em face da São Paulo Transporte S.A e outro, objetivando o direito ao uso
do serviço ATENDE, objetivando gratuidade no transporte para locomoção até a faculdade.Ausentes preliminares ou nulidades,
dou o feito por saneado. No mérito, pertinente a dilação probatória com colheita de prova pericial, além de outros documentos
que podem ser juntados aos autos durante a fase de instrução.Fixo e delimito a questão objeto de prova: prova de existência de
doença que se enquadre nas condições para o uso do serviço ATENDE.Assim, a prova pericial deverá ser realizada pelo IMESC,
observando ser o autor BENEFICIáRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIçA. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos
no prazo de 15 (quinze) dias. Após, oficie-se.Laudo em 30 (trinta) dias.Abra-se vista à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV:
VIVIANE RIBEIRO NUBLING (OAB 177930/SP), GUILHERME RIGUETI RAFFA (OAB 281360/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1038041-64.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - Peris e Advogados Associados
e outro - Secretário da Fazenda do Municipio de São Paulo - Vistos.Fls. 215/216: Manifestem-se os embargados, nos termos do
art. 1.023, § 2o, CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: RAUL ALEJANDRO PERIS (OAB 177492/SP), RAQUEL CRISTINA
DAMACENO (OAB 313007/SP)
Processo 1039369-29.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Felipe da Silva - Diante do
exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para
condenar a ré a cancelar os débitos correspondentes ao IPVA atinente ao exercício de 2017, referente ao veículo VW/GOL
1000, 1996/1996, cor prata, placa CEI6949, RENAVAN 650763467, chassi 9BWZZZ30ZTP009844, registrado em nome do autor
(fl.14).Face à sucumbência recíproca, o pagamento das custas e despesas processuais será rateado entre as partes, observada
a concessão da gratuidade judiciária à parte autora. Fixo os honorários devidos pela parte autora e pela parte ré aos patronos
da outra parte no mínimo legal, sobre o valor da causa, conforme aplicação dos incisos do art. 85, §3º, do Código de Processo
Civil.P.R.I.C. - ADV: GISELE REIS SANTOS DA SILVA (OAB 285927/SP), JORGE MIGUEL FILHO (OAB 103549/SP), HELENIZE
MARQUES SANTOS (OAB 303865/SP)
Processo 1043221-61.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Reginalda
Gloria Isaac e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos da decisão de fls. 32, manifeste-se a parte autora
em réplica, no prazo legal. - ADV: SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB
273464/SP)
Processo 1043258-44.2017.8.26.0100 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Departamento Estadual de
Trânsito de São Paulo - Detran/SP - Fleury Colete Junior - - Flávio de Freitas Ferreira - - Ludimila Cristina Depieri Cavallini Vistos.Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos com baixa.
Intime-se. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), RODRIGO D’ORIO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB
225520/SP)
Processo 1043725-67.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Servidores Inativos - Alessandro Mazza - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos em saneador.Alessandro Mazza, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente
ação, com pedido de antecipação de tutela, em face da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, objetivando o reconhecimento
de isenção de imposto de renda e descontos de contribuição previdenciária, bem como o recálculo de seus proventos, para
que respeite a integralidade e paridade.Não prospera a preliminar de ilegitimidade passiva da SPPREV, pois é responsável
pela retenção, na fonte, do valor correspondente às contribuições previdenciárias.Tampouco se verifica a alegada ilegitimidade
ativa do autor, pois, como contribuiente, detém legitimidade para questionar a incidência dos descontos sobre seus proventos.
Outrossim, a suposta possibilidade de compensar valores através da Declaração Anual do IRPF, mesmo se admitida, não
subtrairia a possibilidade de questionar no âmbito judicial, eis que a presente ação versão também acerca dos futuros proventos.
Ausentes preliminares ou nulidades, dou o feito por saneado. No mérito, pertinente defiro o requerimento de prova pericial pelo
requerente., a fim de demonstrar que sua patologia está prevista dentre aquelas da Lei 8.112/90, a saber, cardiopatia grave e
alienação mental.Assim, a prova pericial deverá ser realizada pelo IMESC, observando ser a autora beneficiária da gratuidade
DE JUSTIçA. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, oficie-se.
Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: FABÍOLA ANGÉLICA MACHARETH DE OLIVEIRA (OAB 185223/SP), MONICA
HERNANDES DE SAO PEDRO (OAB 132663/SP)
Processo 1044773-61.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Maria Cicera Ferreira
dos Santos - Vistos.Defiro à impetrante os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Fls. 49/51: Acolho a emenda à inicial para que
conste como valor da causa R$ 298.000,00. Anote-se.Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Maria Cicera Ferreira
dos Santos contra o Secretário da Saúde do Estado de São Paulo no qual aduz a impetrante ser portadora de SÍNDROME
DO CARCINOMA BASO-CELULAR CID-10 C44 e que necessita do medicamento ERIVEDGE (VISMODEGIBE) para seu
tratamento, conforme relatório médico às fls. 81/82.Requer a concessão de medida liminar para determinar a impetrada o
imediato fornecimento do medicamento acima descrito.A saúde é direito fundamental, direito social (art. 6º) e dever do Estado
(art. 196).Está intrinsecamente ligada ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana.A jurisprudência, após muita discussão,
Publicação Oficial do Tribunal DE JUSTIçA do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário