Página 2130 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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de fls. 3 destes autos. Logo, quanto a esta última, dado o teor do julgamento feito em grau superior de jurisdição, revogo-a
meramente, até porque (i) não há recurso excepcional (extraordinário ou especial) pendente e (ii) se vier a ser interposto, a
regra é que seja desprovido de efeito suspensivo.Intime-se. - ADV: ADRIANO VIDIGAL MARTINS (OAB 205495/SP), MARCIA
APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 0016696-59.2017.8.26.0053 (processo principal 1057159-60.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Classificação e/ou Preterição - F.S.O. - F.P.E.S.P. - Vistos.Diga a parte autora sobre a impugnação. Após, tornem
conclusos.Int. - ADV: VITOR HUGO BERNARDO (OAB 307835/SP), PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS (OAB 300921/
SP)
Processo 0017514-55.2010.8.26.0053 (053.10.017514-0) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Thomas
Greg & Sons Gráfica e Serviços, Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Ltda - Estado de São Paulo
- Protocolo em cartório autorizado. Cumpra-se o V. Acórdão. - ADV: CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP), SONIA MARIA
DE OLIVEIRA PIRAJA (OAB 68655/SP), CRISTINA WATANABE (OAB 163573/SP), RAFAEL RIBERTI (OAB 353110/SP)
Processo 0017863-14.2017.8.26.0053 (processo principal 0014034-64.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - Jose Gregório Barreto e outro - Diretor da Divisão de Administração de Pessoal do Depto.
de Administração e Planejamento da Policia Civil - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diga a FESP. Após, tornem
conclusos.Int. - ADV: ANA LUCIA FERREIRA FRIGINI (OAB 89673/SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/
SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), SARA DINARDI MACHADO (OAB 263704/SP)
Processo 0019048-87.2017.8.26.0053 (processo principal 1046140-57.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Suspensão da Exigibilidade - Mr Bey Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Procuradoria Geral do Estado de São
Paulo - - Fazenda Pública do Estado - Vistos.A guia de levantamento expedida observou o valor integral do depósito (fls. 167), a
ser devidamente atualizado quando do efetivo levantamento.Providencie a Fazenda do Estado de São Paulo a retirada da guia
expedida em seu favor (1095/2017).No mais, aguarde-se o retorno do processo principalInt. - ADV: FREDERICO BENDZIUS
(OAB 118083/SP), PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP)
Processo 0019611-28.2010.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Aparecida dos Reis Frediani Vistos.Defiro a expedição do ofício requisitório de “pequeno valor” - RPV, conforme cálculos de fls. 07/18 dos Embargos à
Execução digitais n.º 1013262-79.2016.8.26.0053 (fls. 4 deste incidente).Após a expedição do ofício, arquive-se este incidente,
devendo-se prosseguir a execução somente nos autos principais.Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/
SP), MARIANA FERNANDES BOLDRIN BASSO (OAB 270273/SP)
Processo 0019999-57.2012.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Atos Administrativos - Associação de Escolas
Reunidas - ASSER - - Souza, Saito, Dinamarco e Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Defiro a
expedição do ofício requisitório. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE REGO (OAB 165345/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE
(OAB 112868/SP)
Processo 0020300-28.2017.8.26.0053 (processo principal 1019702-91.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria - Fernando Heitor Gião - Diretor da Divisão de Administração de Pessoal - Dap - - Presidente da
São Paulo Previdência - Spprev - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.
Indefiro a execução provisória, porquanto, “segundo o teor dos artigos 1º e 2º-B, da Lei nº 9.494/1997, em conjunto com o
artigo 1º, caput e § 3º, da Lei nº 8.437/92, e o artigo 7º, § 2º, da Lei nº 12.016/2009, não é cabível a concessão de medida
liminar contra a Fazenda Pública que tenha por objeto a ‘concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de
qualquer natureza’ ou que ‘esgote, no todo ou qualquer parte, o objeto da ação’. A execução provisória da ordem concessiva
da segurança importaria em pagamento de proventos de aposentadoria, providência irreversível, ante a natureza alimentar da
verba, a atrair a vedação legal” (TJSP, AI 2160145-40.2016.8.26.0000, 3ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Amorim Cantuária, v.u.,
j. 29.11.16; ainda no mesmo sentido, AI 2188181-92.2016.8.26.0000, 9ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Rebouças de Carvalho,
v.u., j. 9.11.16, AI 2188181-92.2016.8.26.0000, 9ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Rebouças de Carvalho, v.u., j. 9.11.16, e Ap.
1000407-30.2016.8.26.0292, 13ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Flora Maria Nesi Tossi Silva, v.u., j. 15.3.17). E tais proventos
implicariam liberação de recurso sem contrapartida (labor) e com ônus, a princípio, de repor, ainda que com certa demora, o
titular do cargo, que ficaria vago, gerando efetivamente ônus ao erário, o que, como visto acima, é legalmente vedado.Arquivese este incidente, aguardando-se o retorno dos autos principais.Intime-se.São Paulo, 28 de novembro de 2017. - ADV: ROSANA
MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), ARTHUR JORGE SANTOS
(OAB 134769/SP)
Processo 0020300-28.2017.8.26.0053 (processo principal 1019702-91.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria - Fernando Heitor Gião - Diretor da Divisão de Administração de Pessoal - Dap - - Presidente da São
Paulo Previdência - Spprev - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Através
do Portal Eletrônico, fica a ré (Estado de São Paulo ou Autarquia Estadual ou Fundação Pública Estadual) intimada por seu
Procurador. - ADV: ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP),
ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0021531-90.2017.8.26.0053 (processo principal 1052362-75.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Jose Roberto Bruno Polotto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Jose
Roberto Bruno Polotto - Vistos.Nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública ora
executada para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias.Anoto que o valor da execução
é de R$ 10.989,48 (conta de outubro/2017).Int. - ADV: JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), RICARDO RUY
FUKUARA REBELLO PINHO (OAB 270906/SP)
Processo 0021532-75.2017.8.26.0053 (processo principal 1052362-75.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Coplan Construtora Planalto Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos.Nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública ora executada para, querendo,
impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias.Anoto que o valor da execução é de R$ 1.273,71 (conta de
outubro/2017).Int. - ADV: RICARDO RUY FUKUARA REBELLO PINHO (OAB 270906/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO
(OAB 118672/SP)
Processo 0109566-41.2008.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - Israel Leite
Moreira - - Nozumo Hamada - - José Henrique Ortiz de Camargo - - João Pedro da Silva - - Antonio Marino de Paula - Benedicto Ribeiro da Rosa - - Roberto Tadeu da Cunha - - Arlindo Gonçalves do Nascimento - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Vistos.Defiro a expedição do ofício requisitório de “pequeno valor” - RPV.Após a expedição do ofício, arquive-se
este incidente, devendo-se prosseguir a execução somente nos autos principais.Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA CORDEIRO
SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP)
Processo 0109566-41.2008.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - José Carlos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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