Página 2088 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

2088

Processo 1003399-36.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - LUCAS FELIX DE OLIVEIRA
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1. Trata-se de ação ordinária, ajuizada por Lucas Felix de Oliveira
em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, objetivando o pagamento de indenização por dano material e moral, sob a
alegação de que foi apreendido e internado de forma irregular, ocorrendo abuso policial. 2. Partes legítimas e bem representadas,
não há preliminares a apreciar, não há nulidades a sanar e nem omissões a suprir. Não ocorre nenhuma hipótese de extinção
do processo ou de julgamento antecipado da lide. Declaro saneado o feito. 3. São pontos controvertidos os seguintes: a) a
existência de ilegalidade ou abuso de poder na conduta da ré;b) a existência e o valor dos danos morais e materiais;4. Ressalto
a legalidade ou não da apreensão e internação do autor é matéria exclusivamente DE DIREITO. No entanto, apenas vislumbro a
necessidade de produção de prova oral para elucidar a forma e os meios empregados para a realização da apreensão do autor.
5. Designo audiência de instrução para o dia 06 de março de 2018, às 15 horas.6. Oportuno salientar que as partes deverão
observar os termos e a limitação imposta pelo artigo 357, parágrafos 5º e 6º, bem como do artigo 459, ambos do Código de
Processo Civil. Int - ADV: RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP), ISAIAS NEVES DE MACEDO (OAB 166810/
SP)
Processo 1003399-36.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - LUCAS FELIX DE OLIVEIRA
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Complementando a decisão retro, nos termos do art. 455 do CPC
cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada (fls. 156) do dia, da hora e do local da audiência
designada, dispensando-se a intimação do juízo.No mais, aguarde-se realização da audiência designada.Intime-se. - ADV:
ISAIAS NEVES DE MACEDO (OAB 166810/SP), RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP)
Processo 1005703-71.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - - Selma Cristina de Oliveira
Lisboa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ciência da baixa dos autos.Cumpra-se o V. Acórdão.Manifestem-se
as partes, no prazo de 15 dias, requerendo o que DE DIREITO.Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB
114625/SP), CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP)
Processo 1009543-26.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - - Carlos Alberto de Souza
Mendes - São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ciência da baixa dos autos.
Cumpra-se o V. Acórdão.Requeira a Fazenda Pública o que DE DIREITO, sob a ressalva que o autor sucumbente (requerente)
é beneficiário da justiça gratuita.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Intime-se. - ADV: CHRISTIANE
TORTURELLO (OAB 176823/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP)
Processo 1016210-96.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Maria Helena Cassiano Bougiotakis - - Dimitrios Panagiotis
Bougiotakis - Vistos.Fl. 417: primeiro, como não houve imissão provisória na posse, nos termos do artigo 33 da LD, inexiste
levantamento de 80% do depósito existente nos autos. Ademais, os expropriados não comprovaram os requisitos do artigo 34 da
LD para levantamento. Assim, indefiro o requerimento retro.Diante da petição de fl. 412, tornem conclusos para sentença. Int. ADV: ALEXANDRA BOUGIOTAKIS DE OLIVEIRA (OAB 140933/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP)
Processo 1018260-27.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Classificação e/ou Preterição - Dayane Kelly de Lima Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ciência da baixa do autos.Cumpra-se o V. Acórdão requerendo a autora o que
DE DIREITO. Intime-se. - ADV: CLAUDIO DE ALMEIDA IMAIZUMI (OAB 248834/SP), RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/
SP)
Processo 1021202-32.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura do
Municipio de São Paulo - Yang Tun Gueaing - - Chen Chanying - Vistos.Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo se o valor
depositado satisfez seu crédito para fins de extinção da execução.Int. - ADV: ROSELY AYAKO KOKUBA (OAB 104728/SP),
TETSUO SHIMOHIRAO (OAB 16513/SP), JACQUELINE CHUDO SEPICAN (OAB 112751/SP)
Processo 1021329-67.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Olga de Jesus - - Maria
Aparecida Moyses Germano - - Lourdes Dores Gonçalves Mendes - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 116/117:
ciência aos exequentes para as providências devidas. Após, tornem.Intime-se. - ADV: ANDRE RODRIGUES JUNQUEIRA
(OAB 286447/SP), NORBERTO OYA (OAB 135630/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), RODRIGO LEITE
ORLANDELLI (OAB 328898/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP)
Processo 1022673-83.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda do Estado
de São Paulo - Augusta Maria de Jesus - Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Vistos.Ciência da baixa dos autos.
Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema
informatizado.Intime-se. - ADV: MARCIA COLI NOGUEIRA (OAB 123280/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1026237-02.2017.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Tatiana Regina de Oliveira Santos - Vistos.Fls 408: concedo o prazo suplementar de 30 dias conforme
requerida pela Fazenda.Int. - ADV: RENATA LANE (OAB 289214/SP)
Processo 1026237-02.2017.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Tatiana Regina de Oliveira Santos - Vistos.Fls 414/416: ciência à Fazenda Pública do Estado de São
Paulo requerendo o quê DE DIREITO, no prazo de quinze dias.Int. - ADV: RENATA LANE (OAB 289214/SP)
Processo 1026929-98.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - RENATA CAROLINA
CASIMIRO BRAGA - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos.Acolho os embargos de declaração retro para realizar a tentativa de penhora on line já deferida por este juízo (fl. 164).
Intime-se. - ADV: PATRICIA PAOLIELLO LAMANERES BINNIE (OAB 271446/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/
SP), LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS (OAB 134164/SP), LIVIA MARIA DE SOUZA CREPALDI (OAB 356963/SP),
ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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