Página 2086 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores. O(s) precatório(s), quando
deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais,
juntando a cópia do ofício inicial. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, ficará(ão) à disposição no portal E-SAJ
para impressão remota em duas vias e encaminhamento pelo próprio interessado, dispensando, assim, o comparecimento do
advogado ao Cartório. Entregue o documento na repartição administrativa correspondente, a parte exequente deverá digitalizar
o protocolo e requerer eletronicamente a sua juntada ao incidente. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos
de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor
de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo
do(s) incidente(s) digital(is). No silêncio, arquivem-se os autos principais.Int. - ADV: PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (OAB
26886/SP), GERBER DE ANDRADE LUZ (OAB 62146/SP)
Processo 0112996-26.2009.8.26.0001 (001.09.112996-7) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Antonio
Jose da Silva e outros - Clovis Ferreira Candido e outros - Vistos.INTIME-SE a pessoa acima indicada sobre ofício do IMESC,
designando data de 27/02/2018 às 09:00 horas para PERÍCIA MÉDICA INDIRETA, na Rua Barra Funda n. 824 - munido de
documento de identificação, bem como dos exames de laboratório, radiológicos, receita e demais documentos úteis para a
avaliação. (pasta n° 312.522)Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o
recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei.Intime-se. - ADV: GUSTAVO CORREA MAYNART DE OLIVEIRA (OAB 108604/SP), ELIZA YUKIE INAKAKE (OAB 91315/SP),
MARCOS LOBO FELIPE (OAB 109390/SP), HORACIO GUILHERME DOS SANTOS (OAB 115604/SP), ROBSON MIQUELON
(OAB 134014/SP), ZENÓN CÉSAR PAJUELO ARIZAGA (OAB 174070/SP), GERALDO HORIKAWA (OAB 90275/SP)
Processo 0115243-52.2008.8.26.0053 (053.08.115243-5) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Paulo Roberto Torneiro Carreira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 480/503 - Fls. 318/334 - Deverá
o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico
- Requisitórios (http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PeticIncidente.pdf).Dúvidas devem ser sanadas pelo
seguinte e-mail: [email protected] cadastrar o incidente digital, deverá o advogado ELABORAR PETIçãO REQUERENDO
a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados:(i) instrumentos de
procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo
com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de
maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros,
custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores);Consigno que além dos documentos
acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento
eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a
fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável.Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam
cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores areceber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham
créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos
os Autores. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar
a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, ficará(ão)
à disposição no portal E-SAJ para impressão remota em duas vias e encaminhamento pelo próprio interessado, dispensando,
assim, o comparecimento do advogado ao Cartório. Entregue o documento na repartição administrativa correspondente, a
parte exequente deverá digitalizar o protocolo e requerer eletronicamente a sua juntada ao incidente. Os autos principais
aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia
deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04.
Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is). No silêncio, arquivem-se os autos principais.Int. - ADV:
MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP)
Processo 0124382-62.2007.8.26.0053 (053.07.124382-4) - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Banco Santander
Banespa S/A - Vistos. Fls. 702/705 - Defiro transferência dos valores caucionados para os autos da Execução Fiscal Estadual
0523403-83.0089.8.26.0014. Oficie-se e cancele-se as guias expedidas.Defiro o levantamento da verba de sucumbência em
favor da FESP. Expeça-se guia. Satisfeita a execução, decreto a extinção do processo, nos termos do art. 526, § 3º, do NCPC.
Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.R.Int. (GUIA PRONTA EM CARTÓRIO, DISPONÍVEL PARA RETIRADA) - ADV:
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA ENGLER PINTO (OAB
127158/SP), VALTER FARID ANTONIO JUNIOR (OAB 146249/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP)
Processo 0131760-06.2006.8.26.0053 (053.06.131760-1) - Procedimento Comum - Isonomia/Equivalência Salarial - Maria
Aparecida Guarim Navarro e outros - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 334/339 - Defiro expedição
de 2ª via da guia de levantamento sob nº 268/17, cancelando-se a anteriormente expedida.Após, arquivem-se os autos.Int.
(GUIA PRONTA EM CARTÓRIO, DISPONÍVEL PARA RETIRADA) - ADV: CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB
65006/SP), AHMED ALI EL KADRI (OAB 80344/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP)
Processo 0411315-06.1997.8.26.0053 (053.97.411315-9) - Mandado de Segurança - Brasilwagen Comercio de Veiculos S.a.
- Chefe do Posto Fiscal - Pf - 310 - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão com trânsito em julgado que concedeu a segurança.Confira-se
inteiro teor em http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/open.do.Em caso de concessão da ordem, cuja natureza seja diversa de satisfação
de quantia, deve a autorIDADE PROVIDENCIAR DIRETAMENTE CUMPRIMENTO. Havendo valores a serem satisfeitos - relacionados a
períodos supervenientes à impetração - proceda-se por cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela
Fazenda Pública (artigo 534/5 do CPC).Intime-se o Ministério Público.Nada sendo requerido em 20 (vinte) dias, arquivem-se
independente de nova intimação.Int. - ADV: ANA CINTIA CASSAB HEILBORN (OAB 168803/SP), FELIPE ROBERTO CASSAB
(OAB 196248/SP), MONICA MARIA RUSSO ZINGARO FERREIRA LIMA (OAB 97704/SP)
Processo 0415463-94.1996.8.26.0053 (053.96.415463-9) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Joana Coleta Aziago - Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Vistos.Fls. 545 e seguintes:Inferese que a Prefeitura de São Paulo não obteve êxito nos recursos interpostos da sentença que julgou improcedentes os embargos
à execução, formando-se a coisa julgada, conforme documentos às fls. 539/542.Sendo assim, defiro o pedido e determino à
Prefeitura de São Paulo que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em 15 (quinze) dias, consistente no pagamento
de pensão mensal à exequente no valor de R$ 1.798,27 (base novembro/2017).Cumpra-se com brevidade, dada a tramitação
prioritária em razão da idade avançada da exequente.Intimem-se. - ADV: LENITA BESERRA GOMES (OAB 90059/SP), LUIZ
CARLOS NOGUEIRA (OAB 40173/SP), SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP), LEON ROGÉRIO GONÇALVES
DE CARVALHO (OAB 209213/SP)
Processo 0428792-71.1999.8.26.0053 (053.99.428792-8) - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Dersa - Desenvolvimento Rodoviário - Vistos.Fls. 679 e verso: Diante do que foi alegado pelo Dersa, manifeste-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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