Página 2065 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com conhecimento do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I,
do CPC.Sucumbente, a autora arcará com as custas e despesas do processo, além de honorários que arbitro em 10% do valor
da causa devidamente corrigido.P.R.I.C. - ADV: FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES (OAB 161031/SP), ROBERTO ZULAR (OAB
132949/SP)
Processo 1036303-41.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Virginia Nelly da Silva Souza - Dirigente Regional da Diretoria Centro - - Coordenador da Coordenadoria de Recursos
Humanos CCgreh) - - Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais.Intime-se. - ADV: PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE
(OAB 120139/SP), ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP)
Processo 1036983-26.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos.Fls. 205/220: Às
contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público,
com as homenagens de estilo.Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON
(OAB 106081/SP), VINICIUS JOSE ALVES AVANZA (OAB 314247/SP), PASQUAL TOTARO (OAB 99821/SP)
Processo 1037645-24.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pessoas com deficiência - Maria de Fatima Oliveira Prefeitura Municipal de São Paulo - - SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - Nota de Cartório: Fls. 205: Ciência às
partes do ofício do IMESC, onde foi designada a data de11/05/2018, ÀS16:30 HORAS, para a realização de Perícia Médica,
ficando o(a) periciando(a) intimado a comparecer ao IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia, situado à Rua
Barra Funda, 824, Barra Funda - São Paulo/SP, munido de documento de identificação ORIGINAL e COM FOTO, carteira de
trabalho - CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou
prontuários médico-hospitalares), com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência do horário agendado. OBS: é solicitado
mencionar o número do prontuário - Pasta nº 408.891. - ADV: VIVIANE RIBEIRO NUBLING (OAB 177930/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO (OAB 137657/
SP)
Processo 1038235-64.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Altamura Comércio de Metais
Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 128/138: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int. - ADV: MARCELO DA
SILVA PRADO (OAB 162312/SP), MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA (OAB 153334/SP)
Processo 1038329-12.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - Hospital Nipo - Brasileiro Delegado da Fazenda do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 244/258: Às contrarrazões.
Após, abra-se vista ao Ministério Público.Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int. - ADV: CAROLINA PASCHOALINI (OAB 329321/SP),
FREDERICO BENDZIUS (OAB 118083/SP), MARCELO ROBERTO BOROWSKI (OAB 123352/SP)
Processo 1038590-74.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fernando da
Silva Toniol - Diretor de Pontuação do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/SP - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Paulo Palmieri Magri - Vistos.Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: PAULO CEZAR RIBEIRO (OAB 304333/SP)
Processo 1038765-68.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade - Especial
Centro Automotivo Ltda - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias,
as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int. - ADV: HELDER CURY
RICCIARDI (OAB 208840/SP), JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO (OAB 210922/SP)
Processo 1039512-18.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Classificação e/ou Preterição - Emileyde Nayara Sarti Lima
Reginatto - Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Cumpra-se fls. 495. Intime-se. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), LEIRSON HENRIQUE MACHADO
RICARDO (OAB 326259/SP), FILIPE PAULINO MARTINS (OAB 329160/SP), DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA
(OAB 276410/SP)
Processo 1040880-62.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Regime - Filipe Fernandes Gonçalves - Secretario de
Estado dos Negócios da Segurança - - Diretor da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, DENEGO A ORDEM, julgando extinto
o processo, o que faço com fundamento nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas na forma da lei.Incabível a condenação
em honorários, conforme Súmula 512 do E. Supremo Tribunal Federal e 105 do E. Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da
Lei 12.016/2009.P.R.I.C. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), LUIS CARLOS MORAES CAETANO (OAB
138372/SP), NATHALIA MARIA PONTES FARINA (OAB 335564/SP)
Processo 1041308-44.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Samy Garson
- Diretor Geral do Departamento de Trânsito de São Paulo - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO DETRAN - Samy Garson - Vistos.Fls. 143/147: Vista à parte contrária, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo
Civil. Intime-se. - ADV: SAMY GARSON (OAB 143977/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)
Processo 1041308-44.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Samy Garson
- Diretor Geral do Departamento de Trânsito de São Paulo - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
- DETRAN - Samy Garson - Vistos.Fls. 149/151: Indefiro o requerimento, observando-se a prolação de sentença de mérito
(fls. 139/141) após o exercício de juízo exauriente. Intime-se. - ADV: SAMY GARSON (OAB 143977/SP), DULCE ATALIBA
NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)
Processo 1041550-37.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Garantias Constitucionais - José Renato Ferreira de Melo Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Oficie-se ao IMESC requisitando o laudo pericial. Intime-se. - ADV: THIAGO
DE PAULA LEITE (OAB 332789/SP), ROSANGELA DA ROCHA SOUZA (OAB 129914/SP)
Processo 1041610-73.2017.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Prazo de Validade - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Abra-se vista à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: MARCELO GATTO
SPINARDI (OAB 264983/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1042496-72.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Tempo de Serviço - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Ivani Lopes de Oliveira da Silva - Diretor da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - - Dirigente Regional de
Ensino de Carapicuíba - - Diretor da Escola Estadual (EE) “Idomineu Antunes Caldeira” - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos.Oficie-se ao D. Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida.Intime-se.
- ADV: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP), FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864/SP), ROSANA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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