Página 206 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Incorporações Ltda - - Maria Cecilia Breschigliaro - Fls 145: Vistos.Como bem salientado na decisão de fls. 121, a apreciação
do mérito da desconsideração só poderá ser realizada após a citação. Por cautela, tente-se a citação via mandado, cabendo ao
exequente efetuar o recolhimento da diligência destinada ao oficial de justiça, já que o AR de fls. 124 foi assinado por pessoa
diversa da Sra. Maria Cecília.Intime-se. - ADV: SYLVIO ROBERTO RICCHETTI (OAB 334967/SP), RODNEY JOHN LENT (OAB
144774/SP), SIDNEY LENT JUNIOR (OAB 131647/SP)
Processo 0058398-14.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio San Siro José Afonso Bauer Lomanaco e outros - Fls 339: Vistos.Se transcorrido o prazo de citação editalícia, o que deverá ser certificado,
oficie-se a Defensoria para indicação de curador. Com esta, intime-se para manifestação. Intime-se. - ADV: DAPHNIS CITTI DE
LAURO (OAB 29212/SP), ADRIANA SIMIÃO CAPORALI (OAB 207377/SP)
Processo 0067911-50.2005.8.26.0100 (583.00.2005.067911) - Procedimento Comum - Arrendamento Mercantil - Srs
Equipamentos Gráficos Ltda - - Ilona Hanna Simon Strimber - - Richard David Strimber - Vocal Motors Comércio de Veículos
Ltda - - Alfa Arrendamento Mercantil S/A - - Volvo Car do Brasil Automóveis Ltda - Fls 1618: Expedida guia de levantamento
nº 1508/2017 (2ª via em razão de erro na conta judicial) em favor de SRS EQUIPAMENTOS GRÁFICOS LTDA.. - ADV: LÉO
ROSENBAUM (OAB 176029/SP), SANDRA MICHAILOVICI DE PICCIOTTO (OAB 211688/SP), RAFAEL MACEDO PEZETA (OAB
207585/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), RENATA FARACO LEMOS (OAB 310897/SP), CLAUDIA NAHSSEN
DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), CARLOS ROBERTO FORNES
MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), VALTER PICAZIO JUNIOR (OAB 219752/SP)
Processo 0069314-10.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Acenet Do Brasil - Marcos
Aparecido De Campos & Cia Ltda - Fls 248/249: Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada
com indenização por danos morais, com pedido de tutela antecipada, promovida por Acenet do Brasil em face de Marcos
Aparecido de Campos Cia Ltda e Banco Santander Brasil S/A, todos devidamente qualificados nos autos, alegando a parte
autora, em síntese, ter sido indevidamente protestada pelas partes demandadas, desconhecendo a dívida de R$ 5.000,00, ante
a inexistência de contratação. Pretende a sustação do protesto por meio de tutela antecipada, a declaração de inexigibilidade
do título executivo protestado e a condenação dos réus a indenizá-la moralmente pelo abalo sofrido. Juntou documentos (fls.
25/36). A lide foi extinta em relação ao Banco Santander Brasil S/A, por ilegitimidade passiva (fl. 38). A antecipação de tutela
foi deferida, e posteriormente revogada (fl. 67).Citado por edital (fl. 224), o réu NãO APRESENTOU DEFESA, motivo pelo qual lhe foi
nomeado curador especial, que ofereceu contestação por negativa geral (fls. 241/243). Veio a réplica (fl. 247). É o relatório.
Decido. Melhor compulsando os autos, verifico que há dois endereços da empresa ré ainda não diligenciados: Rua Silvio
Rizzardo, nº 1010, Jd. Campos Elíseos (fl. 02).Av. Carlos Lacerda, 792, Jardim Santa Lucia (fls. 191/192). Para evitar eventual
nulidade de citação, providencie o autor o necessário para o prosseguimento do ato citatório. Intime-se. - ADV: FERNANDA
GONÇALVES DE ALMEIDA (OAB 260747/SP), FLAVIO AUGUSTO DE ARAUJO JUNIOR (OAB 263025/SP), WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0073370-52.2013.8.26.0100 (processo principal 0038931-64.2003.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Antonio Fernando Reis Lux - - Antonio Fernando Reis Lux - Espólio de Odalte Melro - - Wagner Luiz
Pereira - Notre Dame Comercio, Participações e Incorporações Ltda - Fls 498: Vistos.Recolhida a diligência destinada ao oficial
de justiça (fls. 497), encaminhe-se o mandado de fls. 488 à Central, cabendo destacar que a penhora das cotas sociais deve ser
feita exclusivamente por meio de mandado por se tratar de ato de constrição. No mais, expeça-se ofício à Junta Comercial para
que efetue bloqueio das cotas sociais que o executado Odalte Melro possui junto a empresa Notre Dame, devendo o exequente
encaminhá-lo, comprovando nestes autos. Intime-se. (Mandado devolvido estando em carttório para juntada) - ADV: SIDNEY
LENT JUNIOR (OAB 131647/SP), RODNEY JOHN LENT (OAB 144774/SP), SYLVIO ROBERTO RICCHETTI (OAB 334967/SP),
WAGNER LUIZ PEREIRA (OAB 51893/SP), ALESSANDRA KOSZURA (OAB 164415/SP), DAVIS GENUINO DA SILVA (OAB
166514/SP)
Processo 0078416-56.2012.8.26.0100 (apensado ao processo 0200677-91.2010.8.26.0100) (processo principal 020067791.2010.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Audir Aquino Lubas - Casa da Cultura Francesa - Aliança Francesa
- Paulo Antonio Fernandes - - ANDREA CARIELO FONSECA FERNANDES - - Ipl Incorporadora Paulista Ltda - Mario Izzo
Advogados Associados - Fls 857: Vistos.Fls. 850 e ss.: Indefiro por se tratar de honorário sucumbencial, e não contratual.
Apenas o último tem natureza alimentar. O crédito em discussão não tem qualquer privilégio ou preferência.Intime-se. - ADV:
MARIO CELSO IZZO (OAB 161016/SP), LUIS DUILIO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 97888/SP), HELIO ANNECHINI FILHO
(OAB 112942/SP), JAEL DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 276897/SP), ALBERTO GOLDCHMIT (OAB 246220/SP), RICARDO
POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP), CARLOS FERNANDO NEVES AMORIM (OAB 99246/SP)
Processo 0094426-30.2002.8.26.0100 (583.00.2002.094426) - Procedimento Comum - Banco do Brasil S/A - Perseverance
Ltda. - - Angelo Antônio Ferreira - - Maria Lucia Eugênia Barutti Ferreira - - Ricardo Hallak - Vistos.Compulsando os autos,
verifico que a devedora teve sua falência decretada e, inclusive, este feito permaneceu suspenso em obediência à legislação
falimentar que vigorava à época.Contudo, não há mais notícias nos autos sobre o destino do crédito na falência. Desta feita,
deve o autor informar, no prazo de 15 dias: a) se o crédito foi habilitado; b) se houve o pagamento e em que proporção; c) se já
houve extinção da falência ou das obrigações do falido.Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP),
MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP), ALVARO LOBO (OAB 211164/SP)
Processo 0102693-39.2012.8.26.0100 (583.00.2012.102693) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Vania
Aparecida de Jesus - Tholor do Brasil Ltda - - Dolly do Brasil Refrigerantes - Fls 473: Fls. 463 e seguintes: ciência à autora.
Após, tornem os autos conclusos. - ADV: PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), SIMONE CRISTINA GONÇALVES
(OAB 217772/SP), MARCO TOGNOLLO (OAB 253688/SP), ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE (OAB 261261/SP), LUIZ PAULO
GARCIA PEREIRA (OAB 317987/SP)
Processo 0102832-64.2007.8.26.0100/03 - Cumprimento de sentença - Frutas Columbia Ltda - Transporte Zorzi Ltda Fls 713: Vistos.Cobre-se a devolução das cartas precatórias com o devido cumprimento, solicitando informações acerca de
eventuais valores a serem transferidos a este juízo, observado fls. 685 e 687. No mais, a questão da possibilidade ou não de
homologação do acordo é matéria que só pode ser discutida perante o juízo que realizou o ato.Por fim, a conduta da parte
de reorganizar suas dívidas não caracteriza fraude, muito menos divergência sobre legitimidade de cobrança caracteriza a
hipótese do art. 1080 do CC. Rejeitada a pretensão. Intime-se. - ADV: DANIEL YOSHIDA SUNDFELD SILVA (OAB 203881/
SP), JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA (OAB 43884/SP), PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO (OAB 15920/SC), ILAN
BORTOLUZZI NAZÁRIO (OAB 16733/SC)
Processo 0113494-14.2012.8.26.0100 (583.00.2012.113494) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Adeilo Gomes
da Silva - Banco Santander S/A - Fls 140: Informe o vencedor se a obrigação foi cumprida no prazo de cinco dias. No silêncio,
tornem os autos conclusos para extinção. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ALEX SANDRO RIBEIRO
(OAB 197299/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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