Página 2056 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

2056

Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos. Desse modo, se o caso, deverá ser cadastrado
o incidente processual adequado (Cumprimento de Sentença), com numeração própria e devidamente instruído com as peças
obrigatórias a que se refere o § 2º, do artigo 1286, das NSCGJ, com as alterações estabelecidas pelo Provimento CG nº
60/2016.Nada sendo requerido, em 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/
SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP)
Processo 0007805-11.2001.8.26.0053 (053.01.007805-6) - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de Águas
e Energia Elétrica - Daee - Sinval Rodrigues da Silva - Ciência às partes do retorno dos autos a esta Vara.Cumpra-se a
determinação de fl. 409, devendo os autos permanecer em Cartório no aguardo do julgamento do recurso em processamento na
Corte Superior.Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: CLAUDIO JOSE SANTORO (OAB 8219/SP), JOSE WILSON
DE MIRANDA (OAB 27857/SP), HUGO MESQUITA (OAB 61190/SP), MYLTON MESQUITA (OAB 9197/SP)
Processo 0007992-38.2009.8.26.0053 (053.09.007992-5) - Outros Feitos não Especificados - Maria Ines Gonçalez Ferrari
e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Providenciem os exequentes a retirada da guia de levantamento disponível em
cartório. - ADV: MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), ELAINE VIEIRA DA MOTTA (OAB 156609/SP)
Processo 0008424-52.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Antonio Randi e outros Municipalidade de São Paulo - Ciência às partes do retorno dos autos a esta Vara.Cumpra-se a determinação de fl. 336, devendo
os autos permanecer em Cartório no aguardo do julgamento do recurso em processamento na Corte Superior.Oportunamente,
voltem os autos conclusos. - ADV: GABRIEL FELIPE ROQUETO RIGUETTI (OAB 346681/SP), HOLDON JOSE JUACABA (OAB
76439/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP)
Processo 0010865-74.2010.8.26.0053 (053.10.010865-5) - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Lauro Noncharcho Vieira e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Comprove documentalmente o
Procurador do Estado responsável pela presente ação judicial a sua determinação de acatamento à ordem de obrigação de fazer
na forma prescrita nos artigos 2º e 3º do Decreto estadual nº 61.782/16, tudo de modo a se aferir quem está sendo renitente, se
o Procurador do Estado que atua no processo ou a autorIDADE ADMINISTRATIVA, na comprovação do cumprimento da obrigação
de fazer, sob pena de aplicação de multa diária.Int. - ADV: TULLIO VICENTINI PAULINO (OAB 225150/SP), CARMINO DE LÉO
NETO (OAB 209011/SP), RITA KELCH (OAB 140091/SP)
Processo 0013896-20.2001.8.26.0053 (053.01.013896-2) - Procedimento Sumário - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Claudio Rodrigues da Silva - Vistos.Fls. 352/353: Manifeste-se a exequente sobre o pedido da autorIDADE POLICIAL
consistente no levantamento do bloqueio do bem para a realização de leilão, no prazo de 10 dias.Int.São Paulo, 15 de janeiro de
2018. - ADV: ALEXANDRE SATRIANO BAPTISTA (OAB 201177/SP), CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP)
Processo 0014845-58.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Joelma Aparecida Pereira Manzioni - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Providencie(m) o(s) interessado(s) a
retirada da guia de levantamento, disponível em Cartório, no prazo de 10 dias. - ADV: ANA AMÉLIA ALMEIDA CÉSAR ROCHA
(OAB 291798/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), LUCIANA AUGUSTA SANCHEZ (OAB 148180/SP)
Processo 0015486-46.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Fls.
378/379: anote-se.No mais, ante o tempo transcorrido, comprove a Fazenda do Estado a realização do depósito dos honorários
periciais no prazo de 3 dias, sob pena de preclusão.Após, à perita, conforme já determinado.No silêncio, voltem os autos
imediatamente conclusos. - ADV: VERA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 106881/SP), MAURO DE MEDEIROS KELLER
(OAB 104885/SP)
Processo 0016864-08.2010.8.26.0053 (053.10.016864-0) - Procedimento Comum - Organização Político-administrativa /
Administração Pública - Edivan Ribeiro Soares - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o que consta dos autos da ação
ordinária que Edivan Ribeiro Soares move em face de Fazenda do Estado de São Paulo, julgo extinta a execução, nos termos
do art. 924, inciso II, do CPC/15.Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl. 214 em favor da FESP, nos termos da
petição de fl. 219.Realizado o levantamento e, na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa da
parte. - ADV: IARA CECILIA DOMINGUES DE CASTRO ZAMBRANA (OAB 149521/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/
SP)
Processo 0017645-64.2009.8.26.0053 (053.09.017645-9) - Procedimento Comum - Fazenda Publica do Estado de São
Paulo - Vistos.Fls. 253/254: oficie-se a fonte pagadora requisitando-se providências para que implante o desconto em folha de
cada um dos executados, no valor individual de R$ 59,55 (janeiro de 2018)Int. - ADV: HILDA SABINO SIEMONS (OAB 101107/
SP), MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (OAB 108033/SP), ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP)
Processo 0018138-07.2010.8.26.0053 (apensado ao processo 0118248-82.2008.8.26.0053) (053.10.018138-7) - Embargos
à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Marilidia Aceturi de Oliveira
- Ciência às partes do retorno dos autos a esta Vara.Cumpra-se a determinação de fl. 184, devendo os autos permanecer em
Cartório no aguardo do julgamento do recurso em processamento na Corte Superior.Oportunamente, voltem os autos conclusos.
- ADV: DIOGO PALMA CARNEIRO (OAB 224877/SP), FERNANDO DE PAIVA RESTIFFE (OAB 209626/SP), JULIANA DE
OLIVEIRA COSTA GOMES SATO (OAB 228657/SP)
Processo 0019202-67.2001.8.26.0053 (053.01.019202-9) - Procedimento Comum - Alessandra Yoshida - - Tadayuki
Fuzissima e outros - Providencie(m) o(s) interessado(s) a retirada da guia de levantamento, disponível em Cartório, no prazo
de 10 dias. - ADV: LEANDRO UTIYAMA (OAB 259851/SP), PAULO SANCHES CAMPOI (OAB 60284/SP), DANIELLA DI CUNTO
ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO
ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ
(OAB 138089/SP), LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI DOS SANTOS (OAB 246319/SP)
Processo 0019684-10.2004.8.26.0053 (053.04.019684-7) - Mandado de Segurança - Maria Izabel Silva Alves - Dir. do
Depto. de Rec. Hum. Secretaria da Educação e outro - Vistos.Fl. 387: Ante o tempo já decorrido, entre a intimação da requerida
para cumprimento da obrigação de fazer, providencie a impetrada, com urgência, a comprovação do cumprimento da referida
obrigação. Int. - ADV: KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP),
MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP)
Processo 0019944-09.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Secretário de Segurança Pública
do Estado de São Paulo - Ante o tempo decorrido, manifeste-se a Fazenda do Estado, comprovadamente nos presentes autos,
sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias.No silêncio, intime-se pessoalmente o Procurador-Geral do
Estado para que dê andamento ao feito. - ADV: IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS
BUENO (OAB 242934/SP)
Processo 0020383-83.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - ‘Fazenda do Estado de
São Paulo - Vistos. Fl. 300: ante o tempo já decorrido, desde a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, e ainda,
tendo em vista que os prazo processuais são contados em dias úteis, defiro o prazo improrrogável de 30 dias para a Fazenda do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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