Página 205 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

205

representantes.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 1124867-49.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Atraso de vôo - Kyra Martins Dias - Latam Airlines Group
S/A - Vistos.Indefiro a gratuidade processual.A autora reside com seus genitores em bairro nobre da capital (Bela Vista). Ainda
o núcleo familiar teve condições de arcar com viagem internacional custosa, pelo que se infere que o pagamento das custas
processuais não absorverão sua subsistência.Desta feita, comprove a parte autora o recolhimento das custas iniciais, da taxa
de mandato e ainda da custas postais (art. 247, V do CPC) no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.Int. ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP)
Processo 1125092-69.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Cédula de Crédito Comercial - Samara Oliveira Bettoni Vistos.No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício, comprove a parte autora sua hipossuficiência econômicofinanceira nos termos do artigo 99, §2º do CPC ou, alternativamente, o recolhimento das custas processuais. Int. - ADV: PAULO
HENRIQUE TEOFILO BIOLCATTI (OAB 292932/SP)
Processo 1125166-26.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Debêntures - BANCO BRADESCO S/A - Vistos.
Cite(m)-se, o(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, sob pena de imediata
penhora de bens, avaliação, intimação e seguimento da execução, nos termos dos arts. 829 e seguintes do CPC. Para a hipótese
de não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor total do débito corrigido monetariamente,
com fulcro no art. 827 do CPC. Fica(m), o(a)(s) executado(a)(s), ciente(s) de que, no caso de integral pagamento, que poderá
ser efetivado, nestes autos, por depósito judicial, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art.
827, §1º, do CPC).No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão):
a) reconhecendo o crédito do(a)(s) exequente(s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em
execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em até 06 (seis)
parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia,
o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do
processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento,
de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 5º do art.
916 do CPC).b) oferecer embargos à execução (art. 914 do CPC);Intime-se. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB
122626/SP)
Processo 1125175-22.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - Marcos de Araújo Garcia - Vera Regina César
e outro - Ausente a hipótese do art. 1022 do CPC, rejeito o incidente. Mero inconformismo não autoriza embargos. - ADV: JOAO
CESAR JUNIOR (OAB 123869/SP), AMINAEL BATISTA DA SILVA (OAB 322110/SP)
Processo 1125220-89.2017.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Externato Santa Teresinha - Vistos.Comprove a parte autora
o recolhimento das custas iniciais, da taxa de mandato e ainda da custas postais (art. 247, V do CPC) no prazo de 5 (cinco) dias,
sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: RENATO VICTOR AMARAL (OAB 316922/SP)
Processo 1125351-64.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Gabriel Archangelo Barone Lanchonete
- Vistos.Defiro, por ora, a gratuidade processual. Anote-se.Sem prejuízo, no prazo de 10 dias, deve o autor emendar a petição
inicial para que o valor da causa reflita, efetivamente, o valor dos contratos impugnados.Após, tornem conclusos.Int. - ADV:
PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR (OAB 377449/SP)
Processo 1125411-37.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Pagamento - Nortek Comercial Textil Ltda - Vistos.Recebo os
embargos para discussão sem efeito suspensivo vez que não requeridos.Se ainda não providenciado, cadastre-se os advogados
da parte contrária e, após, cite-se pela imprensa, na pessoa destes, para responder aos termos dos presentes embargos no
prazo legal.Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1136995-38.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Evicção ou Vicio Redibitório - Maria do Carmo Malhado
Arouche de Toledo - Assim, ante o exposto, julgo procedente em parte esta ação condenatória, para os fins de (i) condenar as
rés ao pagamento de R$ 95.900,00 (noventa e cinco mil e novecentos reais), corrigidos monetariamente pela tabela prática
deste e Tribunal desde 30.11.2014; (iI) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, a ser calculada em fase
de liquidação de sentença, relativa às despesas com transporte compreendidas entre 07.04.2016 e a data esta sentença; por
se tratar de ilícito contratual, cada uma destas despesas deverá ser corrigida desde a data de seu correspondente pagamento
por iguais índices e acrescida de juros moratórios desde a citação (agosto de 2017); (iii) condenar a ré ao pagamento de
indenização por danos morais, arbitrada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor que deverá ser corrigido e acrescido de juros
moratórios desde a presenta data de fixação. Considerando a autora sucumbente em parte mínima de seu pedido, as corrés
deverão suportar a totalidade dos ônus sucumbenciais (CPC, art. 86, parágrafo único). Deverão as corrés reverter em favor
da autora as custas e despesas processuais corrigidas desde a correspondente data de desembolso pelos mesmos índices ,
além de honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. O percentual é fixado em seu
patamar mínimo considerando a natureza e complexidade da demanda (CPC, art. 85, §2º). Sobre todas as verbas sucumbenciais
incidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença.Sem mais, extingo a fase
de conhecimento destes autos na hipótese do art. 487, I, do CPC. - ADV: ANA CAROLINA AROUCHE ABDALLA (OAB 146635/
SP), KALIL ROCHA ABDALLA (OAB 17637/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HELMER AUGUSTO TOQUETON AMARAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLEY DE FATIMA COSTA SEGUNDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2018
Processo 0019057-25.2005.8.26.0100/04 - Cumprimento de sentença - Gustavo Fernandes Dainezi - - Adriana Fernandes
Dainezi - Banco Bradesco S/A - - Bradesco Seguros - Fls 1072: Expedida guia de levantamento nº 1506/2017 (2ª via em razão
de erro no processo) em favor de BANCO BRADESCO. - ADV: JORGE FERNANDES LAHAM (OAB 81412/SP), DARCIO JOSE
DA MOTA (OAB 67669/SP), DAVID DEBES NETO (OAB 91286/SP), THIAGO DANIEL (OAB 208293/SP), JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 0027325-78.1999.8.26.0100 (583.00.1999.027325) - Consignação em Pagamento - Roseli Valéria Martins Gomes
- - Roberto Carlos Gomes - Banco do Brasil / Sa - Fls 748: Vistos.Diante da inércia do exequente e do executado na liquidação
do julgado, ao arquivo.Intime-se. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JULIO CESAR CONRADO (OAB
108816/SP), AMAURY DAL FABBRO (OAB 10799/SP), FLAVIO TADEU DAL FABBRO (OAB 189796/SP)
Processo 0034875-94.2017.8.26.0100 (processo principal 0038931-64.2003.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Antonio Fernando Reis Lux - Notre Dame Comércio Participações e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário