Página 2039 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

2039

da Saúde do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls.82:defiro. Anote-se. Intime-se. - ADV:
ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), CAROLINA ELI THIBES (OAB 253580/SP), LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS
SANTOS (OAB 134164/SP)
Processo 1060113-45.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Açougue Medalhão Ltda - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. - ADV: MARCIA APARECIDA DE
ANDRADE FREIXO (OAB 120421/SP), MARCIA SKROMOVAS (OAB 385019/SP)
Processo 1060816-73.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Edital - R.F.R.M. - D.D.E.S.S.I.S.S. - Vistos.De acordo
com o disposto no § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, até o decurso do prazo legal para a resposta do réu, poderão
os autores, independentemente de consentimento da parte ADVERSA DESISTIR DA AçãO.Manifestando os autores desinteresse no
PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE AçãO (cf. fls. 160), sendo que até o presente não houve o chamamento da ré a integrar o polo
PASSIVO DA RELAçãO PROCESSUAL, para fins do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida por nesta demanda que intentaram contra
a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO
MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e efetuadas
as comunicações necessárias ao Cartório do Distribuidor, após as anotações, arquivem-se os autos.P. I. - ADV: MURILLO
ALVAREZ ALVES (OAB 365795/SP)
Processo 1061035-86.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Nippon Indústria Textil Ltda - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 142 e seguintes: Ciente da interposição de AI contra a decisão de fls. 123/124,
que fica mantida por seus próprios fundamentos.Informe a agravante o efeito atribuído ao recurso, comprovando eventual
deferimento do que dele postulou.Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para réplica.Intime-se. - ADV: SOLANGE CARDOSO ALVES
(OAB 122663/SP), RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), ALEXANDRE FERNANDES MACHADO (OAB 341537/SP)
Processo 1062012-78.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Locativa - Locação de Veiculos
Eireli - EPP - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Muriaé Serviços Aeroportuários Ltda - Vistos, Ciência à parte
exequente da certidão negativa do Oficial de Justiça. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias,
postulando o necessário para a localização e/ou confirmação de endereço do(s) executado(s). Tratando-se de pessoa física,
havendo pedido de realização de diligências junto aos sistemas informatizados BacenJud, RenaJud e InfoJud, providencie,
desde logo, o recolhimento da taxa necessária, indicando o nome e CPF de cada pesquisado.Tratando-se de pessoa jurídica,
deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a junta comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além
da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com
tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que,
tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a junta e o fisco, caso a empresa não seja encontrada nos locais
declinados, desnecessárias outras pesquisas, fica desde logo autorizada a citação por edital.Oportunamente, tornem conclusos.
Int. - ADV: FABIO AMARAL DE LIMA (OAB 151576/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOMÉ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0038/2018
Processo 0000293-49.2016.8.26.0053 (processo principal 1032232-98.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria - OSMIR DE LIMA - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
- Tendo decorrido o prazo concedido, manifeste-se o exequente acerca do andamento do recurso pendente. - ADV: DANILO
ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP), ANDRE RODRIGUES MENK (OAB 334972/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB
134769/SP), ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP)
Processo 0000922-86.2017.8.26.0053 (processo principal 1023407-68.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Servidores Inativos - Altmann do Parana Bozon - ‘Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos.Fls.303: defiro o
pedido de tramitação especial. Anote-se. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo, comprovando-se com a juntado do
v.Acórdão e trânsito em julgado da decisão, contra decisão que julgou cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 60 dias.
Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP)
Processo 0001472-18.2016.8.26.0053 (processo principal 1006862-20.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria - ELISEU DOS REIS - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em dez dias, diga(m) o(s)
exeqüente(s) se julga(m) satisfeita a obrigação de fazer pela executada, conforme documentos coligidos nos autos. O silêncio
valerá como concordância tácita com a extinção da obrigação de fazer. No que tange aos valores das prestações vencidas,
poderão os autores, pleitear, diretamente no âmbito administrativo da executada, as informações que reputar de relevo para a
escorreita elaboração da memória atualizada e discriminada de seus créditos. Havendo recusa imotivada ou flagrante inércia
no fornecimento de tais informações, fato que deverá ser demonstrado nos autos, é que se analisará a intervenção deste
Juízo mediante a expedição de ofícios. Intime-se. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ARTHUR JORGE
SANTOS (OAB 134769/SP), BRUNA TAPIE GABRIELLI (OAB 234953/SP), DANIEL D’EMIDIO MARTINS (OAB 310644/SP)
Processo 0001651-15.2017.8.26.0053 (processo principal 0134495-41.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Nelson Cassemiro de Oliveira - - Mario Izildo Ignacio - - Pedro Frazon - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos.1. No que pertine ao OPV e depósito efetivado nos autos, diante da manifestação concordante (fls. 382/384),
satisfeita a dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2.
Nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017, comunique-se o DEPRE quanto à extinção da requisição de Pequeno Valor.3.
Tendo em vista o ofício DEPRE, remetam-se os autos ao setor de execuções.P.I. - ADV: SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/
SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO
LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0001807-37.2016.8.26.0053 (processo principal 0027194-59.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licenças / Afastamentos - Maria de Lourdes Quentão Bonavoglia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. 1. No que pertine ao OPV e depósito efetivado nos autos, diante da manifestação concordante (fls. 129), satisfeita a
dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Em favor dos
autores, expeça-se MLJ do depósito de fls. 127/128, intimando-se para retirada. 3. Oportunamente, certifique-se o trânsito
em julgado. 4. Após, nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017, comunique-se o DEPRE quanto à extinção da requisição
de Pequeno Valor. 5. Em seguida, arquive-se, dando-se baixa no sistema. P.I. - ADV: EDMAR DOS SANTOS (OAB 234264/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário