Página 2004 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

2004

DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAUL0 - Vistos.Antes de
proferir a sentença, forneça a Municipalidade de São Paulo cópia de algumas Sentenças proferidas- na E.Justiça do Trabalho
- nos processos a que se referiu na contestação, para sustentar a caracterização da autora como sociedade empresarial.
Int. - ADV: WALDYR COLLOCA JUNIOR (OAB 118273/SP), ELLEN MARINA DE OLIVEIRA PEREIRA MAIA (OAB 238628/SP),
PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP)
Processo 1003134-63.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Koala Restaurante Ltda-eep - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon /sp e outro - Vistos.
Arquivem-se os autos, procedendo a Serventia as anotações necessárias, com baixa definitiva.Intimem-se. - ADV: PASQUAL
TOTARO (OAB 99821/SP), GERUZA CARVALHO DE OLIVEIRA KLAVER (OAB 284904/SP), VINICIUS JOSE ALVES AVANZA
(OAB 314247/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), RAFAEL CARVALHO DE OLIVEIRA KLAVER
(OAB 314870/SP)
Processo 1003873-07.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios - JORGE
DEVITTE e outros - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (Providencie a Dra. Cristiana MARISA THOZZI a retirada
da guia de levantamento expedida ) ( intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) * - ADV: CRISTIANA
MARISA THOZZI (OAB 138189/SP), MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO
(OAB 114625/SP), CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP)
Processo 1004242-64.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Gazal Zarzur e outro - Prefeitura
do Município de São Paulo - Fls. 597/604: Ciência ao autor (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). ADV: JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA (OAB 218041/SP), RENATO DE OLIVEIRA PAOLILLO COSTA (OAB 287673/SP)
Processo 1004852-37.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Associação Brasileira de Shopping
Centers - ABRASCE - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 169/170: Recebo os embargos de declaração,
eis que tempestivos, todavia nego-lhes acolhimento, mantendo a r. sentença embargada por seus próprios fundamentos, eis
que os presentes embargos possuem caráter nitidamente infringente.Os embargos declaratórios não se mostram via adequada
para rediscutir a matéria já analisada e julgada, devendo o recorrente valer-se dos meios próprios para tanto, até porque não se
“não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na
realidade buscam alterá-lo” (RTJ 90/659; no mesmo sentido: RSTJ 109/365; RT 527/240; RSTJ 114/351, dentre outros). Desta
forma, o recurso apresentado pelo embargante não merece acolhimento, posto que não amparada pela legislação processual
civil (art. 1.022 do NCPC).Nestes termos, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: SERGIO VIEIRA MIRANDA
DA SILVA (OAB 175217/SP), FABIANA MEILI DELL AQUILA (OAB 182406/SP), RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB
145268/SP)
Processo 1004928-22.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Aposentadoria - Carlos Dídimo Figueira - Delegado de
Polícia da Divisão de Administração de Pessoal - Dap e outro - Vistos (fls. 146/147).Tendo em vista eventual eficácia infringente
de embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, do
CPC).Após, tornem-me conclusos.Intime-se. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ALEXANDRE ZAGER
MONTEIRO (OAB 209820/SP), LUIZ FERNANDO MAFFEI DARDIS (OAB 246461/SP)
Processo 1005195-91.2017.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Medida Cautelar - Textil Suiça Ltda. - Prefeitura
Municipal de São Paulo - Vistos.Considerandoo decidido noIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas cadastrado sob
2187472-23.2017.8.26.0000 (Tema 13 - TJSP), determino a suspensão do feito.Anoto,outrossim, que o código SAJ nº 75013
deverá ser incluído no extrato de movimentação quando da suspensão.No caso de eventual levantamento da suspensão,
deverá ser lançado o código SAJ nº 55555.Dê-se ciência às partes.Aguarde-se o julgamento daquele incidente.Int. - ADV: ANA
LUCIA MARINO ROSSO (OAB 108117/SP), DANTE SOARES CATUZZO JUNIOR (OAB 198402/SP), MAYRA REGINA TESOTO
RAIMUNDO (OAB 277509/SP)
Processo 1006166-13.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - Diná Pinto da Silveira Santana
- Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo improcedente a ação.A autora deverá arcar com eventuais custas
processuais e honorários advocatícios da requerida, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00 (mil reais),
lembrando que eventual execução das verbas derivadas da sucumbência deverá ser iniciada mediante prévia comprovação
da superveniência de capacidade econômica da autora, a qual é beneficiária da gratuidade, nos termos do artigo 12 da Lei da
Assistência Judiciária e das atuais disposições pertinentes no NCPC.P.R.I.C. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS
(OAB 228902/SP), VITOR TILIERI (OAB 242456/SP)
Processo 1006491-85.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Damaris Cardoso de Lira - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1. Concedo o prazo de quinze dias
para que a autora manifeste interesse na produção de outras provas, especificando, pontualmente, a pertinência, sob pena de
preclusão. 2. Na sequência, intime-se a requerida para manifestação nos mesmos termos e em igual prazo.3. Após, tornem-me
conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.Int. - ADV: LUCIANO DE FREITAS SANTORO (OAB 195802/SP), ANA
PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 274894/SP)
Processo 1007225-02.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Aposentadoria - Renata Loni Soglio - Delegado de Polícia
- Direitor da Administração de Pessoal - Dap da Ssp/sp - Em face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para que aCertidão
de Contagem do Tempo de Serviço da impetrante, seja elaborada na forma da Lei Complementar nº 51/85, observando-se
a integralidade e paridade de vencimentos e declaro EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil.Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Oportunamente, subam para o reexame necessário.
Servindo esta sentença como ofício (vide art. 13 da lei nº 12.016/2009), intimem-se os impetrados do inteiro teor desta.P.R.I.
- ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO (OAB 214131/SP), MARCAL
ALVES DE MELO (OAB 113037/SP)
Processo 1007378-35.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edson Rodrigues
Marella - Diretor da Divisão de Administração de Pessoal da Policia Civil - Dap e outro - Em face do exposto, CONCEDO A
SEGURANÇA para que aaposentadoriado impetrante seja analisada na forma da Lei Complementar nº 51/85, com integralidade
e paridade de vencimentos e declaro EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas
na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Oportunamente, subam para o reexame necessário.Servindo esta sentença como
ofício (vide art. 13 da lei nº 12.016/2009), intimem-se os impetrados do inteiro teor desta.P.R.I. - ADV: TATIANA FREIRE PINTO
(OAB 159666/SP), WILSON RANGEL JUNIOR (OAB 202201/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), RENATO
MARQUES DOS SANTOS (OAB 316920/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 1007644-22.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - TELEFONICA BRASIL S.A. PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Fls. 463/466: Ciência à ré (intimação efetuada nos
termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB 299023/SP), PASQUAL TOTARO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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