Página 2002 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

2002

Custodio de Sousa - - Maria de Lourdes Budin Soares - - Maria Iracema Chaim Cury - - Jose Marcelino Godoy - - Maria Lucia
Greghi Losano - - Miriam Baccar - - Neusair Vieira da Silva - - Roque Villaça - - Terezinha Abdalla - - Walter Sylvio Dominas - Claudette Tintori Gonçalves - - Diva Silvestre - - Aparecida Fernandes Guela - - Benedicto Jose Paiola - - Celio Abdalla - - Creusa
Maria Rosolem Buzuti - - Cristina Maria Notari Godoy - - Daed Abdala Zacarias Paiola - - Jairo Ferraz de Camargo - - Doroty
Silvestre - - Eliana Aparecida dos Sntos Zampieri de Morais - - Geraldo de Souza Bueno - - Helena Harumi Miyazaki Nakamura
- - Ingrid Bergander Miranda - - Irma Tereza Correa Villaça - Fazenda do Estado de São Paulo - Defiro prazo suplementar de
30 dias a FESP. - ADV: ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM
(OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0004937-35.2016.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Maria de Lourdes Pinto de Souza - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.O requerimento de fl. 33 deverá ser efetuado nos autos de Cumprimento de Sentença
que deram origem ao presente incidente.Cumpra-se decisão de fl. 31.Intimem-se. - ADV: RENATO BARBOSA MONTEIRO DE
CASTRO (OAB 329896/SP), VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP)
Processo 0005706-43.2016.8.26.0053 (processo principal 0034389-95.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Sociedade Hospital Samaritano - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Vistos.Fl. 67/70: - Defiro o levantamento do depósito efetuado, em favor do autor. Transcorrido o prazo de cinco dias, sem
manifestação, expeça-se o mandado de levantamento judicial. Efetuado o levantamento, diga o autor sobre o prosseguimento e/
ou extinção, em (10) dez dias.Intime-se. - ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), BRUNO CENTENO
SUZANO (OAB 287401/SP), MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES (OAB 87835/SP), ERICA UEMURA (OAB 100407/SP),
CELECINO CALIXTO DOS REIS (OAB 113343/SP)
Processo 0009421-93.2016.8.26.0053 (processo principal 1052005-32.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Luciana Lins Coelho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos.Fl. 9/10: Defiro o levantamento do depósito efetuado, em favor da autora. Transcorrido o prazo de cinco dias, sem manifestação, expeçase o mandado de levantamento judicial. Efetuado o levantamento, diga a autora sobre o prosseguimento e/ou extinção, em (10)
dez dias.Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS JAIME RODRIGUES (OAB 258560/SP), MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES
(OAB 223813/SP)
Processo 0009914-70.2016.8.26.0053 (processo principal 1012819-02.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Suspensão da Exigibilidade - Yasuda Marítima Seguros S.A. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos.A
MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO opôs Impugnação à Execução ajuizada por YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S.A., alegando,
em síntese, o excesso de execução, por desconsiderar os dispositivos da Lei nº 11.960/2009, para o cálculo da correção e
juros de mora.Postulou o reconhecimento do excesso de execução.A exequente ofereceu resposta à impugnação (fls. 18/23),
sustentando a regularidade dos seus cálculos. É o relatório.Decido.Acolho a impugnação.No tocante à aplicabilidade da Lei
11.960/2009, nota-se que se tornou inaplicável o disposto no artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, redação dada pela Lei nº 11960,
de 29 de junho de 2009, pois, o C.Supremo Tribunal Federal, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidades
nºs. 4.357 e 4.425, por maioria, declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 12, do artigo 100 da CF e, por arrastamento,
consequência lógica, do artigo 5º da última lei citada. Foi conferida eficácia prospectiva à declaração de inconstitucionalidade,
em decisão plenária, tendo por Relator o Ministro Luiz Fux. Foi fixado como marco inicial a data da conclusão do julgamento
da questão de ordem (25-03-2015), mantendo-se válidos os precatórios expedidos ou pagos até a aludida data.Correto, pois, o
cálculo apresentado, pela Municipalidade de São Paulo.Em face do exposto, acolho a impugnação à execução, na forma supra
exarada, acolhendo os critérios de cálculos da impugnante (fl. 15), reduzindo o valor da execução para R$ 15.206,39.A presente
deliberação tem natureza de decisão interlocutória, razão pela qual deixo de atribuir à impugnada obrigações derivadas da
sucumbência.Dê-se prosseguimento à execução.Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: ANA LUCIA MARINO ROSSO
(OAB 108117/SP), LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/SP), RENATO LUIS DE PAULA (OAB 130851/SP),
MARCO ANTONIO IORI MACHION (OAB 331888/SP)
Processo 0012244-40.2016.8.26.0053 (processo principal 1033044-09.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Caução / Contracautela - Fazenda do Estado de São Paulo - EMK Licosa Ltda - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa
de seu advogado constituído nos autos, do bloqueio de R$ 2.460,68, em sua conta bancária, conforme extrato que segue,
facultando-se o oferecimento de impugnação no prazo de cinco dias. Observo que os valores excedentes foram desbloqueados.
Havendo impugnação, com fundamento no art. 10º do CPC, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo
prazo, tornando os autos conclusos, com urgência.No silêncio, será o valor bloqueado transferido para conta à disposição do
juízo e convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da chegada dos
valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado
de levantamento.Int. - ADV: DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/SP), ANTONIO EDGARD JARDIM (OAB
99302/SP)
Processo 0012782-21.2016.8.26.0053 (processo principal 0057591-38.2012.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Claudinei Jose de Andrade - - Edesio Merchan dos Santos - - Marcelo Aparecido Fernandes - - Andrea Souza Santos
- - Isabel Cristina Ramos de Souza - - Maria Martinha de Souza Oliveira - - Teresa Cristina Araujo Martins Scapin - - Jose Celso
Domene Paz - - Lucrecia de Almeida Silva - - Antônio Batista Gaspar - Fazenda do Estado de São Paulo - Deferido, à FESP,
prazo de 90 (noventa) dias. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007.) - ADV: EDSON RICARDO PONTES
(OAB 179738/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB
211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), ULIANE
RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289/
SP)
Processo 0016511-21.2017.8.26.0053 (processo principal 0010852-85.2004.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Municipio de São Paulo - Samu-sociedade de Admin. , Melhoramentos Urbanos e Comercio Ltda. e outros - Vistos. Fl. 103 e
105: Ciência à exequente do depósito realizado, diga se tem algo mais a requerer ou se concorda com a extinção.Int. - ADV:
LUCIANA DA SILVA PAGGIATTO CAMACHO (OAB 221071/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), JOAO DE AMBROSIS
PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP), LUCIO SALOMONE (OAB 11322/SP), LUCIANA GUERRA VARELLA (OAB 100707/
SP), HOLDON JOSE JUACABA (OAB 76439/SP), LUCIANA GUERRA VARELLA (OAB 100707/SP), JOSE CARLOS FAGONI
BARROS (OAB 145138/SP), FABIO LUIZ BORDON GOMES (OAB 287473/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA
(OAB 166213/SP)
Processo 0021136-26.2002.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Paulo Eduardo Napoli - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos.Efetuado o depósito nos autos da execução, dou por satisfeita a obrigação de pagar, relativa ao oficio
requisitório-RPV.Transitada em julgado esta decisão, comunique automaticamente ao DEPRE a extinção (atividade “Extinção RPV” (fila: Ag. Decurso de Prazo).Proceda a Serventia a baixa e o arquivamento do presente Incidente. Intime-se. - ADV: HELIO
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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