Página 1997 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

1997

Oficial de Justiça.Após, cite-se o expropriado, para contestação no prazo legal e eventuais ocupantes do imóvel para ciência
da ação.Para o fim de imissão prévia na posse (C.F., art. 5º, XXIV, e 182, § 3º) determino o arbitramento provisório, em 10
dias. Para tanto nomeio perito o engenheiro José Adrian Patio Zorz.Fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00. Depósito
pela autora em 5 dias. Após, intime-se o perito.Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número
insuficiente de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição nº 45, cópia
do presente servirá de mandado, instruído com a senha de acesso aos autos eletrônicos, devendo o Oficial de Justiça observar
aos ditames legais e os procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: “é
vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte ... A identificação do Oficial de Justiça,
no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências”.
Intime-se. - ADV: JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI (OAB 313631/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FAUSTO JOSÉ MARTINS SEABRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MARQUES DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0819/2017
Processo 0000254-62.2010.8.26.0053 (053.10.000254-7) - Procedimento Comum - Pagamento - Solange Peliciari e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 361-362:Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação
de fazer relativa a autora faltante.No decurso de prazo, tornem os autos para imposição de medidas que garantam o integral
cumprimento da ordem judicial.Intime-se. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), DANIEL AREVALO NUNES
DA CUNHA (OAB 227870/SP)
Processo 0000893-17.2009.8.26.0053 (053.09.000893-9) - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Raimundo Aparecido de Melo - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Em face do decurso de fls.
123, comprove a Fazenda o integral cumprimento da obrigação de fazer, com observação ao contido no artigo 77, IV do NCPC.
Intime-se. - ADV: LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
Processo 0003380-23.2010.8.26.0053 (053.10.003380-9) - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - Maria Nenita
de Jesus - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Em face do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos.P.R.I.
- ADV: YANNE SGARZI ALOISE DE MENDONÇA (OAB 141419/SP), MARINA BENEVIDES SOARES (OAB 138214/SP)
Processo 0003513-94.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Neuza Maria Fraga e
outro - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Expeça-se ofício requisitório, providenciando o credor o incidente eletrônico.
Para a cobrança da sucumbência, providencie a Fazenda o incidente de cumprimento de decisão de forma eletrônica.Na inércia,
aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), MARIA HELENA DA SILVA
FERNANDES (OAB 96106/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP)
Processo 0004287-61.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Claro S/A sucessora de Net Serviços
de Comunicação S.A. - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Em face do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se
os autos.P.R.I. - ADV: DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB
222219/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 0004642-32.2015.8.26.0053 (processo principal 0058580-44.2012.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pensão - João Gabriel Oliveira Marques - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Aguarde-se no arquivo
eventual manifestação da parte interessada.Intime-se. - ADV: LAUDO ARTHUR (OAB 113035/SP), TATIANA FREIRE PINTO
(OAB 159666/SP)
Processo 0005068-49.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Fazenda do Estado de São
Paulo - José Miguel Tasselli - Diligencie a Fazenda do Estado junto à Comarca de Santos sobre o cumprimento da carta
precatória. - ADV: MARTINA LUISA KOLLENDER (OAB 107329/SP)
Processo 0005199-24.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Neli
Aparecida Alves Barreti - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Aguardando protocolo na devedora - ADV: MARIO LUIS FRAGA
NETTO (OAB 131812/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G
RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 0006189-15.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - Nereide Luzia da Silva Gonzales
- Fazenda do Estado de São Paulo - Em face do pagamento do OPV, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV:
MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), TATIANA DE
FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP)
Processo 0006284-94.2002.8.26.0053 (053.02.006284-5) - Mandado de Segurança - DIREITO TRIBUTÁRIO - Maria Célia
Romero de Queiroz e outros - Secretário das Finanças do Mun. de São Paulo - Aguarde-se no arquivo eventual manifestação
da parte interessada. Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MATEUS REIMAO MARTINS DA COSTA (OAB
74178/SP), FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP)
Processo 0006493-82.2010.8.26.0053 (053.10.006493-3) - Procedimento Comum - Pagamento - Irene Gonçalves Pereira Estado de São Paulo - Vistos.Comprove a Fazenda o integral cumprimento da obrigação de fazer, com observação ao contido
no artigo 77, IV do NCPC. Intime-se. - ADV: LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), FRANCISCO ISIDORO
ALOISE (OAB 33188/SP)
Processo 0011818-38.2010.8.26.0053 (053.10.011818-9) - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço Aguinaldo Nicioli e outros - Estado de São Paulo - Comprove a Fazenda o integral cumprimento da obrigação de fazer, com
observação ao contido no artigo 77, IV, do CPC. Intime-se. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), MARCIA
MARIA DE BARROS CORREA (OAB 61692/SP)
Processo 0011984-02.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - Maria Nazaré Terra de Souza
Viotto - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Em face da petição de fls. 93, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com
fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se
os autos.P.R.I. - ADV: ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/
SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 0012782-31.2010.8.26.0053 (053.10.012782-0) - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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