Página 1974 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

1974

SP), COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR (OAB 119338/SP)
Processo 1051449-25.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A - Departamento Estadual de Transito de São Paulo - Detran/SP - Fls. 112/120: 1) Manifeste-se a autora em
réplica. 2) Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as quanto à pertinência
ao esclarecimento dos fatos, ou se postulam o julgamento no estado. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/
SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1052245-84.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Servidor Público Civil - Raul Godoy Neto - Fazenda do
Estado de S. Paulo - Fls. 338/352: Manifeste-se o impetrante. - ADV: THAIS PAES SALOMÃO (OAB 257162/SP), MARCO
ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP)
Processo 1052253-90.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Posse e Exercício - Sandro Aparecido Nunes - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Fls. 51/85: 1) Manifeste-se a autora em réplica. 2) Sem prejuízo, digam as partes se
pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as quanto à pertinência ao esclarecimento dos fatos, ou se postulam
o julgamento no estado. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO
(OAB 214131/SP)
Processo 1052540-53.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Ronaldo Canale DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Não há condenação em
honorários de advogado.P.R.I. - ADV: MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA (OAB 244668/SP), ANTONIO PITTON (OAB
35171/SP)
Processo 1052904-25.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas - Luiz Cândido
- Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 81/95:1) Manifeste-se a autora em réplica. 2) Sem prejuízo, digam as partes se
pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as quanto à pertinência ao esclarecimento dos fatos, ou se postulam
o julgamento no estado. - ADV: MARCOS PRADO LEME FERREIRA (OAB 226359/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 1054857-24.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Madalena Taraborelli de Oliveira e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 128/142: 1) Manifeste-se a autora em
réplica. 2) Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as quanto à pertinência
ao esclarecimento dos fatos, ou se postulam o julgamento no estado. - ADV: SARA DINARDI MACHADO (OAB 263704/SP),
MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)
Processo 1055065-08.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Pensão - ZORAIDE DE FATIMA PEREIRA GREGORIO SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Providencie o(a) impetrante(a) o envio do Ofício de fls. 145, instruído com as peças
necessárias (Sentença de fls. 140/144), mediante cópia protocolada nos autos. Int. - ADV: DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO
(OAB 226424/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), LUCIA HELENA TRISTAO (OAB 93585/SP)
Processo 1058524-52.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Margareth Costa - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Nos termos do Comunicado 2290/2016 e Resolução 551/2011, fica intimada a parte interessada
a distribuir eletronicamente a Carta Precatória expedida, comprovando-se nos autos. - ADV: MARCELA NOLASCO FERREIRA
JORGE (OAB 182048/SP), DAVID ANTONIO RODRIGUES (OAB 113456/SP)
Processo 1059447-44.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação de Incentivo - Maria das Dores e outros Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 53/73:1) Manifeste-se a autora em réplica. 2) Sem prejuízo, digam as partes se
pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as quanto à pertinência ao esclarecimento dos fatos, ou se postulam
o julgamento no estado. - ADV: SARA DINARDI MACHADO (OAB 263704/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB
211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 1060977-83.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Eiko Ishida - Prefeitura
Municipal de São Paulo - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para assegurar ao impetrante o recolhimento do ITBI
sobre a transmissão do imóvel discriminado na petição inicial com base no valor da arrematação, afastada a incidência de juros
e correção monetária. Não há condenação em honorários de advogado (art. 25 da Lei 12.016/2009) e arcará a Municipalidade
com as custas pagas pelo impetrante. Sentença sujeita ao reexame necessário.P.R.I. - ADV: TULIO BRAGA DE CASTRO (OAB
302512/SP), MATEUS REIMAO MARTINS DA COSTA (OAB 74178/SP)
Processo 1061831-77.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Natalina/13º salário - Sonia Regina de Jesus e
outros - Versando a presente sobre pedido diverso daquele constante dos autos dos processos nº. 1060033-81.2017.8.26.0053,
inexiste causa jurídica apta a determinar a distribuição por direcionamento a esta Vara em virtude de conexão ou continência.
Redistribua-se, pois, livremente, via Cartório Distribuidor, com as homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA
MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 1062187-72.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação de Incentivo - Sylvio Leite Ribeiro Junior e
outros - Versando a presente sobre pedido diverso daquele constante dos autos dos processos nº. 1061694-95.2017.8.26.0053,
inexiste causa jurídica apta a determinar a distribuição por direcionamento a esta Vara em virtude de conexão ou continência.
Redistribua-se, pois, livremente, via Cartório Distribuidor, com as homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI
MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI
(OAB 188752/SP)
Processo 1063184-55.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Plano de Classificação de Cargos - Marco Antonio
Bernardino Santos - 1) Por força de consolidada orientação jurisprudencial - na aplicação das restrições previstas nas leis
9.494/97 e 12.016/09 -, não é possível, em tutela de urgência, conceder-se reclassificação, equiparação, concessão de aumento
ou extensão de vantagens a servidores públicos (art. 2º-B da Lei n° 9.494/97 e art. 7º, §2º, da Lei n° 12.016/09), o que apenas
se excepciona - mas não é o caso - diante de evidente supressão de direitos subjetivos.A título exemplificativo, registo a doutrina
de Leonardo Carneiro da Cunha que relaciona, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, hipóteses nas quais é
possível a concessão antecipada da tutela de urgência porque as consequências financeiras são indiretas ou secundárias em
relação ao pedido formulado, ou porque se apoia em entendimento consolidado desta Corte. Contudo, a mera divergência de
interpretação jurídica do regime remuneratório não permite afastar as restrições normativas mencionadas.Por isto, indefiro a
liminar.2) Servindo esta decisão como mandado/ofício, intime-se a autoridade impetrada para prestar informações por meio do
endereço eletrônico [email protected], no prazo de dez dias, dê-se ciência do feito ao órgão de representação da respectiva
pessoa jurídica interessada, e depois, com a resposta, ao MP e voltem à conclusão. - ADV: JOSÉ LUIZ (OAB 66255/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FAUSTO JOSÉ MARTINS SEABRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MARQUES DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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