Página 1973 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

1973

Oliveira e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Instituto de Previdencia Municipal do Estado de São Paulo IPREM Fls. 637/663: No cumprimento da obrigação de fazer juntado, manifestem-se os exequentes. Int. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DE
MATOS DOMINGOS (OAB 371273/SP), HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA (OAB 33562/SP), BEATRICE CANHEDO DE
ALMEIDA SERTORI (OAB 237975/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP)
Processo 1023811-94.2017.8.26.0577 - Mandado de Segurança - Transferência - Nancy Lins Gobbo - Fazenda do Estado de
São Paulo - Fls. 173/185:1) À parte contrária para contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil.2)
Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens de
estilo.Intime-se. - ADV: JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO (OAB 214131/SP), DAYANE IDERIHA DE AGUIAR VIEIRA (OAB
331301/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), EVERTON RIBEIRO SILVA (OAB 341477/SP)
Processo 1025614-35.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Providencie o(a) requerente o envio do Ofício de fls.
159/160, instruído com as peças necessárias, mediante cópia protocolada nos autos. Int. - ADV: JORGE JUVENCIO SILVA (OAB
313462/SP), ROBERTO ZULAR (OAB 132949/SP), JORGE MIGUEL FILHO (OAB 103549/SP)
Processo 1025911-76.2016.8.26.0053 - Protesto - Medida Cautelar - Luiz Claudio da Conceição - Fazenda do Estado de
São Paulo - Fls. 121/123: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos
de prosseguimento e de extinção. Int. - ADV: LÚCIA RISSAYO IWAI (OAB 166090/SP), ADRIANO VIDIGAL MARTINS (OAB
205495/SP)
Processo 1029493-84.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Fernando Alves
Calabres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fls. 219/247: Ciência às partes do Laudo do IMESC juntado. ADV: MARIA DO CÉU DO NASCIMENTO (OAB 314220/SP), FRANCIS DAVIS TENORIO GUERRA (OAB 315573/SP), MARTHA
CECILIA LOVIZIO (OAB 96563/SP)
Processo 1033090-95.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Allianz Seguros S/A - Fazenda do Estado
de São Paulo - Fls. 395/396: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos
de prosseguimento e de extinção. Int. - ADV: ROBERSON BATISTA DA SILVA (OAB 154345/SP), REGINA CELI PEDROTTI
VESPERO FERNANDES (OAB 95884/SP)
Processo 1034178-03.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - Wanbam Consultoria e Gestao
Empresarial - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO - Fls. 224/229:1) Ao DETRAN para contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil.2)
Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens de
estilo.Intime-se. - ADV: JODY JEFFERSON VIANNA SIQUEIRA (OAB 262820/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL
(OAB 279152/SP), BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO (OAB 312474/SP)
Processo 1034834-28.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - Cleusa Norato da Silva - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Fls. 171/196:1) À parte contrária para contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do Código
de Processo Civil.2) Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as
homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), MARCELO AUGUSTO FABRI DE
CARVALHO (OAB 142911/SP)
Processo 1041172-47.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Engeformas Indústria e Comércio
Ltda - Epp - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 148 e seguintes: a sentença já foi proferida, ao passo que o venerando
acórdão ora copiado diz respeito à decisão inicial, que não suspendeu a exigibilidade de todo o crédito tributário.A segunda
instância, por sua vez, deu provimento parcial ao agravo de instrumento, decidindo que a cobrança de juros acima da SELIC
“não tem o condão de invalidar a totalidade da CDA, mantendo-se a exigibilidade do valor incontroverso do débito”.Portanto, o
protesto como meio de publicidade da inadimplência do devedor, nada tem de ilegal no que se refere ao quantum incontroverso,
ao passo que não há fundamento para a sustação ora pretendida, bastando apenas que se proceda ao expurgo dos juros
cobrados acima da SELIC.Int.São Paulo, 10 de janeiro de 2018. - ADV: GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA
(OAB 100191/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP)
Processo 1041172-47.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Engeformas Indústria e Comércio
Ltda - Epp - Fazenda do Estado de São Paulo - Destarte, rejeito os embargos de declaração.Int. - ADV: EDSON BALDOINO
(OAB 32809/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA (OAB
100191/SP)
Processo 1041587-30.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Concessão - Jurema Prestes Miguel - Diante do exposto,
indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV:
DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP)
Processo 1041936-33.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Interdição - José Campos - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Fls. 120/121: Manifeste-se o DETRAN. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB
277777/SP), CLAUDIO MARQUES DOS SANTOS (OAB 222479/SP)
Processo 1045695-05.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - Laboratório Osler do Brasil
Ltda. - Fazenda do Estado de São Paulo - Providencie o(a) impetrante(a) o envio do Ofício de fls. 175, instruído com as peças
necessárias (Sentença de fls. 167/173), mediante cópia protocolada nos autos. Int. - ADV: RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA
(OAB 246523/SP), CARLOS MIYAKAWA (OAB 97961/SP)
Processo 1046519-61.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Jorge Bernardes da Silva e
outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 87/96:1) À parte contrária para contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do
Código de Processo Civil.2) Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público,
com as homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: PEDRO LUIZ PATERRA (OAB 47505/SP), CARLOS MIYAKAWA (OAB 97961/
SP)
Processo 1048920-67.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Maria Marques Martiniano Fazenda do Estado de São Paulo - Providencie o(a) requerente o envio do Ofício de fls. 326, instruído com as peças necessárias
(Sentença de fls. 303/304 e Decisão), mediante cópia protocolada nos autos. Int. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS
PEREIRA (OAB 116800/SP), HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE
MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 1049819-31.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Recursos Administrativos - Arcadis Logos S/A - - Bureau
de Projetos e Consultoria Ltda - Sistema Pri Engenharia Ltda. e outro - Fls. 323/325: respeitados entendimentos em contrário,
não há motivo para rever a decisão que negou a liminar e que foi mantida pela superior instância, ainda que à luz dos “fatos
novos” alegados. De rigor se faz a oitiva da autoridade, sobretudo para se aferir a “arbitrariedade” afirmada.Int.São Paulo, 12
de janeiro de 2018. - ADV: DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA (OAB 130183/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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