Página 1966 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

1966

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/
SP)
Processo 1028732-53.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - DIREITO TRIBUTÁRIO - Instituto de Pesquisas
Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A. - Ipt - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Ciência do retorno dos autos da
Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente
eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta)
dias os autos serão arquivados. - ADV: FÁBIO DE CARVALHO GROFF (OAB 178470/SP), GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE
SOUZA (OAB 352423/SP)
Processo 1030382-72.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Fls. 127/138: 1) Ao DER para contrarrazões;Fls.
141/145:2) À Petrobrás para contrarrazões.3) Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção
de Direito Público, com as homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), CAIO
AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP)
Processo 1030826-71.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - D.S.E. - F.P.E.S.P.
- Fls. 138/139:Defiro, expeça-se novo MLJ.Intime-se. - ADV: MARTINA LUISA KOLLENDER (OAB 107329/SP), MARCELO DA
ROCHA CORAL (OAB 309584/SP)
Processo 1034552-53.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adimplemento e Extinção - SPTRANS - SÃO PAULO
TRANSPORTE S.A. - Fls. 635: Na certidão de mandado cumprido negativo, manifeste-se a SPTRANS. Int. - ADV: MARCIO
CAMPOS (OAB 131463/SP)
Processo 1037761-93.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor - Ana
Maria Mena Ladeira e outros - Fls. 330: Defiro prazo de 5 dias.Intime-se. - ADV: RAUL CESAR REIS MATA (OAB 367890/SP)
Processo 1040353-13.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Voluntária - Ednir Antonio Colhado Mistrineiro - Iprem Instituto de Previdência Municipal e outro - Fls. 91/105: 1) À parte contrária para contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do
Código de Processo Civil.2) Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público,
com as homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: DIEGO DIAMENT SIPOLI (OAB 258454/SP), LUANA DA PAZ BRITO SILVA
(OAB 291815/SP)
Processo 1042162-38.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Paula de Oliveira Siqueira
e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 79/89: 1) À parte contrária para contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do
Código de Processo Civil.2) Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público,
com as homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA
PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB
248503/SP)
Processo 1046340-30.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Chf Industria e Comercio de
Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda - O pagamento das custas constitui pressuposto de desenvolvimento do processo, de
modo que sem ele não há possibilidade da prestação jurisdicional, ainda que em caráter urgente ou precário.O artigo 4º, inciso
I, da Lei Estadual nº 11.608/2003, por seu turno, determina o recolhimento da taxa judiciária “no momento da distribuição ou, na
falta desta, antes do despacho inicial”.Destarte, em até quinze dias, recolha a autora a taxa judiciária e demais despesas, sob
a pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição.Intime-se.São Paulo, 09 de janeiro de 2018. - ADV:
OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), FLAVIO PASCHOA JUNIOR (OAB 332620/SP)
Processo 1046660-80.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 548/550: Vista à FESP do depósito juntado.
Ademais, reitero os termos do ato ordinatório de fls. 534. Int. - ADV: LARISSA DE ABREU D’ORSI (OAB 118743/SP), DENISE
LOMBARD BRANCO (OAB 87281/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 1048120-05.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Fabiano de Abreu Auto Socorro
- Me - Prefeitura Municipal de São Paulo - Fls. 178/201:1) Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica.2) Sem prejuízo, digam as
partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as quanto à pertinência ao esclarecimento dos fatos, ou
se postulam o julgamento no estado. Intime-se. - ADV: ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP), ANTONIO ALCIDES
DA SILVA JUNIOR (OAB 328517/SP)
Processo 1048615-49.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - L. Marcatti Pesquisas Em
Recursos Humanos Ltda. - Cumpra-se.Intime-se a requerida por oficial de justiça.Para tanto, providencie a requerente o
recolhimento da diligência.Intime-se. - ADV: LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA (OAB 169042/SP)
Processo 1049097-94.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Luciana Di
Sciullo Queiroz - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de mandado de segurança no qual a impetrante afirma
que a Administração não está cumprindo seu dever de providenciar documentos; informa ser servidora pública da área de
saúde e que trabalha em situação de insalubridade, com contato constante à agentes nocivos e produtos químicos; alega que a
autoridade está demorando na confecção de seu Perfil Profissiográfico do Servidor (PPS) e de seu Laudo Técnico das Condições
Ambientais do Trabalho (LTCAT). Pede a emissão imediata destes documentos. Juntou documentos.A liminar foi indeferida (fls.
15-16).A autorIDADE IMPETRADA PRESTOU INFORMAçõES (fls. 26). O Ministério Público não se manifestou quanto ao mérito (fls. 2931).É o relatório. Decido.Cuida o mérito em saber se a Administração tem o dever de emitir os documentos pretendidos em prazo
razoável.Conforme as informações da autorIDADE IMPETRADA, a demanda da impetrante já esta sendo atendida, faltando apenas
receber um último documento da Secretaria Municipal de Saúde.Contudo, o seu pedido foi protocolado em agosto de 2017,
não tendo sido emitido até a data em que a autorIDADE IMPETRADA PRESTOU INFORMAçõES, em 07 de dezembro de 2017. O fato
de seu pedido ter sido incorretamente encaminhado a outro hospital evento que não é de responsabilidade da impetrante, pois
endereçou seu pedido e se identificou de forma correta, conforme exposto às fls. 11-12 não justifica o prejuízo que a morosidade
da expedição dos documentos provoca na impetrante.Não é de se esperar que a Administração atenda a todas as demandas
que lhe são propostas de imediato, mas é necessária que as mesmas sejam atendidas em um prazo razoável, para garantir que
elas tenham alguma efetividade. E a demora de mais de três meses para atender o pleito da impetrante não é adequada.Ante o
exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, CONCEDO A ORDEM para determinar que a autorIDADE IMPETRADA
emita os documentos PPS e LTCAT, conforme solicitados pela impetrante, em até 30 dias.P.R.I. - ADV: CLAUDIO PORPINO
CABRAL DE MELO (OAB 335557/SP), ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB 161990/SP)
Processo 1049346-50.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - Solange Custódio de Negreiros
Tanazio - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 229/231: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se
o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e de extinção. Int. - ADV: PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP),
JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO (OAB 214131/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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