Página 1963 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

1963

o pagamento do valor devido de R$ 713.152,28 (válido para outubro de 2017), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
acrescer à dívida o percentual de 10% a título de multa, nos termos do art. 523, 1º § do Código de Processo Civil. Intime-se. ADV: LUCIANA DOMENICONI NERY FELIX DA SILVA (OAB 166564/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP),
DANIEL BUSHATSKY (OAB 270767/SP), SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP), ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO
(OAB 63488/SP)
Processo 0022182-25.2017.8.26.0053 (processo principal 1045245-67.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - ADRIÃO PEREIRA PORTO DE SOUZA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.
1/124:Intime-se o(a)(s) devedor(a)(s), por meio eletrônico, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo
de 30 (trinta) dias para impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado
por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado
na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito.Valor requisitado: R$ 24.628,47 (vinte e quatro mil,
seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos)Intime-se. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP), MARCOS
PRADO LEME FERREIRA (OAB 226359/SP), LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 329167/SP)
Processo 0022618-81.2017.8.26.0053 (processo principal 1044622-03.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - MARCELO JOSÉ DA CRUZ - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Fica intimado o requerente e seu procurador a retirar a guia de levantamento nº 1379/2017 em cartório. Int. ADV: MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA (OAB 150706/SP), MARIANA SALLUM MEDICI (OAB 320319/SP)
Processo 0024583-94.2017.8.26.0053 (processo principal 1005861-97.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Priscylla Flisch Ferreira - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Intimese o(a)(s) devedor(a)(s), por meio eletrônico, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta)
dias para impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este
Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem
de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito.Valor requisitado: R$ 18.835,01 (válido para 31 de outubro de
2017).Intime-se. - ADV: DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP),
SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO
(OAB 118469/SP)
Processo 0029497-27.2005.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carmem
de Sylos Ribeiro - - Mafalda Alves Veronez - - Ruth Lopes Perez - - Zila Corina Rosseto Fernandes - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Fls. 142/153: Ciente da interposição de agravo de instrumento. Informe o(a) agravante, em 15 dias, os efeitos
concedidos ao recurso. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), VERA HELENA PEREIRA VIDIGAL BUCCI
(OAB 69243/SP), HELOISA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS (OAB 75175/SP)
Processo 1000009-53.2018.8.26.0635 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Rn
de Caroline da Conceição Nolasco Santos e outro - Informe a Defensoria se a cirurgia foi realizada e se há interesse no
prosseguimento da ação. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000288-39.2018.8.26.0053 (apensado ao processo 1052095-40.2014.8.26.0053) - Procedimento Comum Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Camila da Silva Santos - Defiro os benefícios da gratuidade, anotando-se.Apensem-se
aos autos nº 1052095-40.2014 para julgamento conjunto.Reservada a vaga naquele feito, processe-se sem a antecipação dos
efeitos da tutela, pois a controvérsia exige a produção de prova pericial sob o crivo do contraditório, haja vista a divergência nos
diagnósticos do DPME e os trazidos com a petição inicial. A aptidão física não é ponto apenas de direito, mas também de dilação
probatória, de modo que se mostra inviável a liminar pretendida.Cite-se com as ADVERTêNCIAS LEGAIS.Servirá a presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Considerando que este feito tramita digitalmente, a
íntegra da inicial e de todos os documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do
Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: “este processo é digital. Clique aqui para informar
a senha e acessar os autos”. Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos.A senha para acesso
ao processo digital está anexada a esta decisão.Este procedimento está expressamente previsto na Lei Federal nº 11.419, de
19/12/2006, art. 9º: “No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão
feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. §1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à
íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais”.Intime-se.
São Paulo, 10 de janeiro de 2018. - ADV: ANTENOR DOS SANTOS SILVA (OAB 220374/SP)
Processo 1000316-07.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Eleonaldo
Virgulino de Meira - Defiro os benefícios da gratuidade, anotando-se.Dos documentos anexados à petição inicial não é possível
extrair a prática de ato manifestamente ilegal pelo impetrado, consistente no bloqueio do prontuário do condutor sem o
esgotamento dos recursos administrativos para a cassação da CNH, tampouco de que é nula a infração de trânsito que lhe foi
imputada e da qual não se defendeu na esfera própria.Cabe registrar que a repartição de trânsito reestruturou o seu sistema de
acompanhamento de processos administrativos, circunstância que permitiu o rigoroso cumprimento da Resolução nº 182/2005
do CONTRAN e tem evitado centenas de impetrações como essa.Diante disso, convém a instauração do célere contraditório do
mandado de segurança para se aferir o acerto das teses desenvolvidas pelo impetrante, o qual não sofrerá prejuízo irreparável
se a segurança só for concedida depois da oitiva do impetrado.Cumpram-se os incisos I e II do art. 7º da Lei nº 12.016/2009.
Oportunamente, ao art. 12.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício à autorIDADE IMPETRADA. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei.Considerando que este feito tramita digitalmente, a íntegra da inicial e de todos os documentos que
instruem o processo podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/
open.do), acessando o link: “este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”. Por esse motivo,
o mandado não é instruído com cópias de documentos.A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão.
Este procedimento está expressamente previsto na Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, art. 9º: “No processo eletrônico,
todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta
Lei. §1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão
consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais”.Int.São Paulo, 10 de janeiro de 2018. - ADV: JORGE DE
SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP)
Processo 1000794-83.2016.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Contribuições - Anderson Aparecido Matias FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Anderson Aparecido Matias - Fls. 23 e seguinte: Aguarde-se o desfecho do agravo.
Intime-se. - ADV: ANDERSON APARECIDO MATIAS (OAB 353937/SP), OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP)
Processo 1001214-88.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Concurso Público / Edital - Lucivânio de Morais Souza Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 160:No prazo de 15 (quinze) dias, comprove a Fazenda Pública do Estado
de São Paulo o cumprimento do título judicial.Intime-se. - ADV: NANCI MARIA ROWLANDS BERALDO DO AMARAL (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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