Página 1930 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

1930

(OAB 105019/SP), RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP), CLAUDIA KIYOMI QUIAN (OAB 121532/SP)
Processo 0056745-21.2012.8.26.0053 (apensado ao processo 0400581-35.1993.8.26.0053) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - ‘Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos.Fls. 94/103: Ante o trânsito em julgado
(04/03/2016) do AREsp nº 837577, que teve seu provimento negado, requeiram as partes o que de direito.Decorridos 30 dias
sem manifestação, arquivem-se os autos.Int. - ADV: NEUSA GILLOT IERVOLINO (OAB 29742/SP)
Processo 0058388-14.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas - Leonice Pereira da
Silva Frediani e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Conforme ata de
correição de 2015, ficam os autores intimados sobre a juntada dos documentos pertinentes ao cumprimento da obrigação de
fazer, ficando autorizada a vista, e para promoverem o devido andamento ao feito no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de
arquivamento. Considerando os termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG º 438/2016, ambos disponibilizados
no DJE de 4 de abril de 2016, caderno administrativo, pág. 9/10, é obrigatória a apresentação de petição requerendo o início
da fase de cumprimento de obrigação de pagar pelo meio digital, ainda que o processo tenha tramitado de forma física, por
meio de Portal e-SAJ, opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”.
Deverá(ão) o(s) Autor(es) instruir(em) a petição requerendo a intimação da Fazenda, nos termos do art. 535, do NCPC, além das
planilhas de cálculo, com as seguintes cópias, digitalizadas de forma separada e devidamente nomeadas (conforme Resolução
nº 551/2011, do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça), a fim de permitir o arquivamento dos AUTOS FíSICOS bem como
posterior conferência para expedição de ofício requisitório: a) Petição inicial; b) Instrumentos de procuração; c) Sentença e
acórdão, se o caso; d) Certidão de trânsito em julgado; e) Apostilas e informes oficiais, se o caso, a fim de possibilitar a
conferência dos cálculos pela parte Ré, sem os quais o pedido feito de forma digital será indeferido; f) outras peças que a parte
entender necessárias. Ainda, se o sistema permitir, deverá cadastrar o nome do Procurador que representa a parte Ré nos
AUTOS FíSICOS. Caso o sistema não permita, deverá indicar o nome e OAB no corpo da petição. Da mesma forma, a fim de agilizar
procedimento de levantamento de valores futuramente, indique o advogado conta bancária para qual deseja sejam os valores
transferidos (agência, conta, nome do titular, CPF/CNPJ). - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/
SP), MARCELLO GARCIA (OAB 169048/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 0058548-39.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pensão - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Victor
Augusto Trajano Miranda - Vistos.Aguarde-se, por seis meses, comunicação sobre o recurso pendente de julgamento. - ADV:
CLAUDIA KIYOMI QUIAN (OAB 121532/SP), MARA LUCIA VIEIRA LOBO (OAB 150580/SP)
Processo 0061502-58.2012.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Associação
Aliança de Misericordia e outros - Do Perito: “J. Providencie a parte o depósito, em 10 dias. SP. 13/12/2017.” (Honorários periciais
complementares). - ADV: SERGIO RUSSO (OAB 166620/SP), EDMAR APARECIDO FERNANDES VEIGA (OAB 189522/SP),
LUIS FERNANDO DINAMARCA PARRA (OAB 256198/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP)
Processo 0061502-58.2012.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Associação
Aliança de Misericordia e outros - Do Perito: “J. Manifestem-se, no prazo sucessivo de 20 dias. SP. 13/12/2017.” (sobre
Esclarecimentos Periciais II) - ADV: JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP), LUIS FERNANDO DINAMARCA
PARRA (OAB 256198/SP), EDMAR APARECIDO FERNANDES VEIGA (OAB 189522/SP), SERGIO RUSSO (OAB 166620/SP)
Processo 0081416-55.2005.8.26.0100 (000.05.081416-8) - Usucapião - Registro de Imóveis - José Manuel Arriaran Gavito e
outro - Municipalidade de São Paulo - Vistos.Intime-se o Sr. Perito Osmar Leandro, com urgência, para apresentação do laudo,
ou apresente justificativa de sua não apresentação, no prazo de 10 dias, tendo em vista que este já foi requerido em decisão
de fls. 459, há dois anos.Após, tornem-me conclusos para novas deliberações.Int. - ADV: GIUSEPPE ALEXANDRE COLOMBO
LEAL (OAB 125127/SP), JOSE ANGELO FERREIRA COUTO (OAB 121717/SP), MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP),
CARMEN FAUSTINA ARRIARAN RICO (OAB 86165/SP), OSMAR RAMPONI LEITAO (OAB 79437/SP), FERNANDO ANTONIO
NEVES BAPTISTA (OAB 66897/SP), SVETLANA JIRNOV RIBEIRO (OAB 130649/SP)
Processo 0101581-21.2008.8.26.0053 (053.08.101581-0) - Procedimento Comum - Gratificação de Incentivo - Laurindo
Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Homologo a habilitação de herdeiros.Expeça-se guia de levantamento,
conforme requerido às fls. 124.Efetuado o levantamento e nada mais sendo requerido, tornem-me os autos conclusos para
extinção. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP), LUIZ EDUARDO PORTILHO D’ANTINO (OAB
91013/SP)
Processo 0101651-72.2007.8.26.0053 (053.07.101651-5) - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Fernando Durão Lordello Filho - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos.Fls. 193: Tendo em vista que o
bloqueio através do sistema Bacenjud (fls. 107) foi realizado com cálculos desatualizados, apresente a Municipalidade memória
de cálculo com os valores atualizados.Após, defiro o bloqueio BACEN, em contas com CPF do executado, até o montante que
será indicado pela Municipalidade.Int. - ADV: TIAGO LOUREIRO ANDRADE (OAB 352431/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB
75545/SP), EDUARDO PENTEADO (OAB 38176/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP)
Processo 0102641-97.2006.8.26.0053 (053.06.102641-9) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - José Gibim - Secretaria Estadual de Saúde/sp - - Fazenda do Estado de São Paulo Intimando as partes a se manifestarem em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: MARTHA CECILIA LOVIZIO
(OAB 96563/SP), ANGELA CRISTINA PICININI (OAB 169505/SP), HELOISE WITTMANN (OAB 301937/SP)
Processo 0103005-35.2007.8.26.0053 (053.07.103005-1) - Procedimento Comum - Sandra Helena Varella Agudo Romão
- Rogério Monteiro de Oliveira - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Providencie Rogério Monteiro de Oliveira a
regularização do instrumento de procuração para que conste poderes de dar e receber quitação - ADV: LUIZ CARLOS GALVAO
DE BARROS (OAB 21650/SP), GERALDO HORIKAWA (OAB 90275/SP), ELIANDRO RADICCHI JUNIOR (OAB 356665/SP),
EDMEIA DE FATIMA MANZO (OAB 110190/SP)
Processo 0103005-35.2007.8.26.0053 (053.07.103005-1) - Procedimento Comum - Sandra Helena Varella Agudo Romão Rogério Monteiro de Oliveira - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Providencie a Procuradoria Judicial do Estado de
São Paulo a retirada em cartório da guia de levantamento expedida em seu favor 998/2017, exarando assinatura. Observando
que nos termos do Provimento CG 19/2009 “passados 90 (noventa) dias da data de emissão e sem que seja procurado, o MLJ
será desarquivado e cancelado, procedendo-se a sua juntada aos autos, que serão conclusos ao juiz para as providências
cabíveis”. - ADV: LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS (OAB 21650/SP), EDMEIA DE FATIMA MANZO (OAB 110190/SP),
GERALDO HORIKAWA (OAB 90275/SP), ELIANDRO RADICCHI JUNIOR (OAB 356665/SP)
Processo 0103197-65.2007.8.26.0053 (053.07.103197-4) - Procedimento Sumário - José Ademir Pereira Lima - Vistos.
Para que produza os efeitos de direito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de
Processo Civil, em face do pagamento.Decorrido o prazo legal, arquivem-se, com as devidas anotações.Publique-se. Registrese. Intimem-se.São Paulo, 18 de dezembro de 2017.Marcelo SergioJuiz de Direito (assinado digitalmente) - ADV: DAISY MARA
BALLOCK (OAB 59244/SP), LAHYRE NOGUEIRA NASCIMENTO (OAB 101097/SP), RICARDO FERRARI NOGUEIRA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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