Página 1928 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

1928

FÁTIMA APARECIDA SANTOS ROBERTO (OAB 166546/SP)
Processo 0044956-93.2010.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licença-Prêmio - Adilson Dias Grecco - Diretor do
Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Aguarde-se, por seis meses,
comunicação sobre o recurso pendente de julgamento. - ADV: THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), CRISTINA MAURA
R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB 111290/SP), THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP)
Processo 0045003-67.2010.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento - João do Couto e outros - Estado de São Paulo
- Vistos.Defiro prazo de trinta dias, conforme requerido pela Fazenda estadual. - ADV: GUSTAVO RODRIGUES LEITE (OAB
143927/SP), PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP)
Processo 0046121-15.2009.8.26.0053 (053.09.046121-8) - Procedimento Comum - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP
- Vistos.Intime-se novamente o Réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer e/ou apresente apostilas, no prazo
de vinte dias, sob pena de multa de mil reais a favor de cada Autor. - ADV: MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), MAURO
DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0046350-04.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Cooperativa de Prod. de
Cana-de-açúcar, Açúcar e Àlcool do Est. de Sp Ltda. - Copersucar - ‘Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de Embargos de
Declaração opostos pela parte autora em face da sentença de fls. 2148/2160, em que sustenta haver omissão e obscuridade,
pois referida sentença deixou de apreciar o pleito de redução da multa por ser confiscatória e o recebimento dos pagamentos
pela embargante. Pretende a embargante efeito infringente, para o qual há recurso adequado. Em razão disso, rejeito os
presentes Embargos de Declaração.Intime-se. - ADV: HAMILTON DIAS DE SOUZA (OAB 20309/SP), PAULO GONCALVES DA
COSTA JR (OAB 88384/SP)
Processo 0046630-43.2009.8.26.0053 (053.09.046630-9) - Mandado de Segurança - Daniele Cristina Ribeiro - Diretor da
Escola Estadual “Imperatriz Leopoldina” - Vistos.Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a Impetrante no prazo de 20
(vinte) dias.No silêncio, arquivem-se. - ADV: DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA (OAB 227870/SP), FRANCISCO RUILOBA
(OAB 195021/SP), MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP)
Processo 0046945-71.2009.8.26.0053 (053.09.046945-6) - Procedimento Comum - André Luiz da Silva - Fazenda do Estado
de São Paulo - FESP - Vistos.Fls. 266/2694: Ante o trânsito em julgado (03/10/2017) do ARE 1076750, que teve seu seguimento
negado com fundamento na súmula 287 do STF, requeiram as partes o que de direito.Intime-se as partes do trânsito em julgado
da sentença. O(s) exequente(s) deverá (ão) peticionar eletronicamente, por meio de Portal e-SAJ, opção “Petição Intermediária
de 1º Grau”, “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”, para requerer o início da execução, pois, nos
termos Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG º 438/2016, ambos disponibilizados no DJE de 4 de abril de 2016, caderno
administrativo, pág. 9/10, a execução de sentença proferida em processos físicos tramitará em meio eletrônico, nas unidades
híbrida e será cadastrada como incidente processual apartado, com numeração própria.. (art. 1286, §§ 1º a 3º, das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).Deverá o requerente se atentar que, nos termos do art. 524 e do art. 534, ambos do
NCPC, o requerimento para início da execução de pagar deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado
do débito. Lembrando que a execução da obrigação de fazer deve seguir o disposto no art. 536, do NCPC.O incidente deverá
ser instruído com cópias das seguintes peças, digitalizadas de forma separada e devidamente nomeadas:I Petição inicial;II Instrumentos de procuração;III- sentença e acórdão, se existente; IV - certidão de trânsito em julgado, se o caso;V demonstrativo
do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; VI - outras peças processuais que o exequente considere
necessárias. Ainda, se o sistema permitir, deverá cadastrar o nome do Procurador que representa a Fazenda nos autos físicos.
Caso o sistema não permita, deverá indicar o nome e OAB no corpo da petição.Decorridos 30 dias sem manifestação, arquivemse os autos.Int. - ADV: ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 85374/SP), JOSE ALEXANDRE CUNHA CAMPOS (OAB
127151/SP), LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO (OAB 117043/SP)
Processo 0046959-50.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional de Fronteira - Thais do Nascimento Araújo e
outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela SPPREV em face da
sentença de fls. 171/175, em que sustenta haver erro material, pois referida sentença julgou indevidos honorários sucumbenciais
por entender que não havia citação da ré.Razão assiste a ré, uma vez que foi devidamente citada e apresentou contestação
(fls.154/167). Ante o exposto, acolho os presentes Embargos de Declaração para sanar o vício apontado e condenar a autora em
honorários sucumbênciais de 10% sob o valor da causa, mantendo-se no mais a sentença.Referidos embargos de declaração
não modificam o mérito da sentença, dessa forma, intime-se a SPPREV para apresentar contrarrazões da apelação de fls.
178/200.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Retifique-se o registro. Publique-se. Intime-se - ADV: JULIANA YUMI
YOSHINAGA KAYANO (OAB 214131/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
Processo 0047076-12.2010.8.26.0053 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Estilos Industria e
Comercio de Moveis Ltda. - EPP - Prefeitura do Município de São Paulo - - Prefeitura do Município de Santo André - Intimando
as partes a se manifestarem em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: MARIA LUCIA FERRAZ DE CARVALHO
(OAB 59530/SP), SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP), JOSE JOAQUIM JERONIMO HIPOLITO (OAB
88313/SP), SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB 96122/SP), MILDRED PERROTTI (OAB 153889/SP)
Processo 0047214-42.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elvira Silva - Terezinha de Jesus da Silva Fonseca - Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE - - São Paulo Previdência - SPPREV
- Vistos.Fls. 218/219: Manifeste-se a exequente acerca do pedido de parcelamento das verbas de sucumbência, no prazo de
10 dias.Após, tornem-me conclusos.Int. - ADV: SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP), RODRIGO LEMOS CURADO (OAB
301496/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP)
Processo 0047358-84.2009.8.26.0053 (apensado ao processo 0411496-41.1996.8.26.0053) (053.09.047358-5) - Embargos
à Execução - Pagamento - Municipalidade de São Paulo - Alberto Hugo de Oliveira Caldas - Vista à municipalidade pelo prazo
de dez dias - ADV: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS (OAB 110337/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP),
JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), MAURO PEREIRA DE SOUZA (OAB 179961/SP), PEDRO SOARES DE
ARAUJO (OAB 53467/SP), ELTON CECCONI CARDOSO (OAB 88923/SP), EROTILDES DAVI SOUSA FILHO (OAB 92632/SP)
Processo 0048091-16.2010.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Sergio
Aparecido Dias - - Zuleide Foleis Fernandes - - Sueli Leite Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Aguardese, por seis meses, comunicação sobre o recurso pendente de julgamento. - ADV: LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB
301796/SP), FÁBIO WU (OAB 282807/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)
Processo 0048707-54.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Incapacidade Laborativa Permanente - Marilene Romão
Souza - Instituto de Infectologia Emilio Ribas - - Hospital Municipal Vereador Jose Storopolli - - Fazenda do Estado de São Paulo
- - Fazenda do Município de São Paulo - Vistos.Fls. 467/471: Razão assiste à requerida, eis que a Sra. Perita Larissa Oliva
não respondeu a todos os seus quesitos (fls. 424), e, compulsando os autos verifica-se que deixou de responder aos quesitos
da Municipalidade às fls. 394/395.Dessa forma, expeça-se ofício ao IMESC com cópias dos documentos necessários para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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