Página 1926 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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de atualização referente ao mês de setembro de 2004.Com estes fundamentos, acolho em parte os embargos à execução, nos
termos da fundamentação acima.Fixo honorários advocatícios em 10% do valor que se pretendia excluir da execução. Diante
da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com o pagamento da metade, observada a suspensão da exigibilidade em
razão da Justiça gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.São Paulo, 15 de janeiro de 2018.Marcelo Sergio - Juiz de Direito
(assinado digitalmente) - ADV: ANDREA PINTO AMARAL CORREA (OAB 120338/SP), LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI
DOS SANTOS (OAB 246319/SP)
Processo 0041190-61.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Teresinha Francisco de
Oliveira - - Silvana Amaral - - Luiz Gonzaga da Silva - - Daniela Josefa da Silva Freitas - - Otavio Marques da Fonseca - - Silvia
do Nascimento Hilario - - Sonia Maria dos Santos - - Paulo Sergio Godoy Alves - - Jacira Mambre da Silva - - Edi Aquino de
Souza - - Neusa Henrique de Oliveira - - Regina Helena Soares - - Anderson Paulo Ventura - - Rogerio Paulino - - Ana Claudia
Labella - - Sueli Aparecida da Silva - - Adalgiza Geralda Moreira - - Adelina do Carmo Xavier - - Luísa Aparecida Alves Veloso
Soares - - Valéria Cristina Campos Guidini - - Sueli Fatima Pileggi Gonsalez Hyppolito - - Maristela Rosa da Silveira - - Penha
Pires de Oliveira Rodrigues - - Zélia Maria de Oliveira Siliunas - - Elisa Araújo Ligero - - Clelia Zanquini Barbosa - - Valeria
Marinho dos Santos - - Roseli Watanebe Horikawa - - Magda Pinto Riccio - - David Alonso Gonçalves - ‘Prefeitura do Municipio
de São Paulo - Vistos.Fls. 281/284: Ante o trânsito em julgado (03/10/2017) do ARE 1068979, que teve seu seguimento negado
com fundamento na súmula 287 do STF, requeiram as partes o que de direito.Intime-se as partes do trânsito em julgado da
sentença. O(s) exequente(s) deverá (ão) peticionar eletronicamente, por meio de Portal e-SAJ, opção “Petição Intermediária
de 1º Grau”, “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”, para requerer o início da execução, pois, nos
termos Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG º 438/2016, ambos disponibilizados no DJE de 4 de abril de 2016, caderno
administrativo, pág. 9/10, a execução de sentença proferida em processos físicos tramitará em meio eletrônico, nas unidades
híbrida e será cadastrada como incidente processual apartado, com numeração própria.. (art. 1286, §§ 1º a 3º, das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).Deverá o requerente se atentar que, nos termos do art. 524 e do art. 534, ambos do
NCPC, o requerimento para início da execução de pagar deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado
do débito. Lembrando que a execução da obrigação de fazer deve seguir o disposto no art. 536, do NCPC.O incidente deverá
ser instruído com cópias das seguintes peças, digitalizadas de forma separada e devidamente nomeadas:I Petição inicial;II Instrumentos de procuração;III- sentença e acórdão, se existente; IV - certidão de trânsito em julgado, se o caso;V demonstrativo
do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; VI - outras peças processuais que o exequente considere
necessárias. Ainda, se o sistema permitir, deverá cadastrar o nome do Procurador que representa a Fazenda nos autos físicos.
Caso o sistema não permita, deverá indicar o nome e OAB no corpo da petição.Decorridos 30 dias sem manifestação, arquivemse os autos.Int. - ADV: LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB
254000/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP)
Processo 0041382-28.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO - Vistos.Defiro prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pela Municipalidade. - ADV: ADRIANA PETRILLI LEME
DE CAMPOS (OAB 167657/SP)
Processo 0041384-95.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO - Vistos.Fls. 1772/1782: Entendo que o parcelamento do débito inscrito no CADIN não tem o condão de ensejar
a perda superveniente do objeto, pois o requerente deixou claro que realizou o acordo para que seu nome fosse retirado do
CADIN, obtendo consequentemente a certidão positiva com efeito de negativa para que pudesse exercer normalmente suas
funções.Fls. 1770: A Municipalidade apresentou sua impugnação aos honorários estimados pela perita (fls. 1765/1766) de forma
genérica, não justificando o motivo de requerer que estes fossem arbitrados em R$ 1.000,00. Diante disso, arbitro os honorários
provisórios da perícia em R$ 15.000,00, razoável para a realização do laudo. Posteriormente, após a confecção do laudo,
poderá ser revisto o valor dos honorários, a título definitivo.Dito isso, após o depósito dos honorários periciais, laudo em 30 dias.
Int. - ADV: RICARDO FERRARI NOGUEIRA (OAB 175805/SP), FELIPE MATECKI (OAB 292210/SP)
Processo 0041551-15.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - REITERANDO intimação de IPREM para retirada de guia de levantamento nº 582/2017
expedida em seu favor. - ADV: DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP), RAPHAEL ANDRADE PIRES DE
CAMPOS (OAB 257112/SP), REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP), MARCELO MOREIRA (OAB 67570/SP)
Processo 0041605-49.2009.8.26.0053 (apensado ao processo 0401105-22.1999.8.26.0053) (053.09.041605-0) - Embargos
à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Município de São Paulo - Leandro Jung Borges - Vistos.
Fls. 45/49: Intime-se o Autor, por meio da Imprensa Oficial, na pessoa do advogado constituído nos autos, para promover
o pagamento do débito estabelecido na sentença (R$ 7.264,29 - para março/2009), com a devida atualização até a data do
depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de 10% a título de multa e, também, de honorários de advogado de
dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Não ocorrendo o pagamento no prazo estipulado, fica,
desde já deferido o bloqueio da quantia atualizada, via sistema Bacen-Jud.Int. - ADV: JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES (OAB
205830/SP), LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA (OAB 223788/SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP), JOAO DE
AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP)
Processo 0041761-32.2012.8.26.0053 - Cautelar Inominada - Liminar - Banco do Brasil S/A - Vistos.Para que produza os
efeitos de direito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, em
face do pagamento.Decorrido o prazo legal, arquivem-se, com as devidas anotações.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.São
Paulo, 12 de dezembro de 2017.Lais Helena Bresser Lang AmaralJuíza de Direito (assinado digitalmente) - ADV: MARTINA
LUISA KOLLENDER (OAB 107329/SP), LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS (OAB 134164/SP), ADRIANO ATHALA DE
OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0041849-41.2010.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Pardal Neto - Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos.Aguarde-se, por seis meses, comunicação sobre o recurso pendente de julgamento. - ADV:
MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES (OAB 87835/SP), VANIA PEREIRA AGNELLI SABIN CASAL (OAB 112362/SP)
Processo 0042388-41.2009.8.26.0053 (053.09.042388-0) - Procedimento Comum - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP
- Providencie Manuel Donizete Ribeiro a retirada em cartório da guia de levantamento expedida em seu favor 983/2017, exarando
assinatura. Observando que nos termos do Provimento CG 19/2009 “passados 90 (noventa) dias da data de emissão e sem que
seja procurado, o MLJ será desarquivado e cancelado, procedendo-se a sua juntada aos autos, que serão conclusos ao juiz
para as providências cabíveis”. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), PATRICIA WERNECK
LORENZI (OAB 105446/SP)
Processo 0042701-02.2009.8.26.0053 (053.09.042701-0) - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Livia
Maria Nakagawa - Secretario da Saude do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 439/451: Ante a inércia do executado, defiro o
bloqueio BACEN, em contas com CPF do executado, até o montante indicado às fls. 440. Sem prejuízo do bloqueio imediato,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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