Página 1921 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

1921

separada e devidamente nomeadas (conforme Resolução nº 551/2011, do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça), a fim
de permitir o arquivamento dos autos físicos bem como posterior conferência para expedição de ofício requisitório: a) Petição
inicial; b) Instrumentos de procuração; c) Sentença e acórdão, se o caso; d) Certidão de trânsito em julgado; e) Apostilas e
informes oficiais, se o caso, a fim de possibilitar a conferência dos cálculos pela parte Ré, sem os quais o pedido feito de forma
digital será indeferido; f) outras peças que a parte entender necessárias. Ainda, se o sistema permitir, deverá cadastrar o nome
do Procurador que representa a parte Ré nos autos físicos. Caso o sistema não permita, deverá indicar o nome e OAB no corpo
da petição. Da mesma forma, a fim de agilizar procedimento de levantamento de valores futuramente, indique o advogado conta
bancária para qual deseja sejam os valores transferidos (agência, conta, nome do titular, CPF/CNPJ). - ADV: JESUE PEDRO
PADILHA (OAB 56779/SP), DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO (OAB 226424/SP), KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/
SP), WILSON FERREIRA (OAB 295218/SP)
Processo 0031921-61.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Albeniz José Zanforlin e outro - Vistos.1. Expeça-se mandado conforme requerido às fls. 457/458.2.
Manifestem-se as partes sobre laudo definitivo, no prazo sucessivo de quinze dias, a iniciar pela Expropriante.Intime(m)-se. ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), DANIELA SABBAGH HADDAD
(OAB 299851/SP), FERNANDA VON BAUMGARTEN (OAB 136886/SP), SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO (OAB 68277/
SP)
Processo 0032072-27.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - INGAI
INCORPORADORA S/A - - COBRA ROLAMENTOS E AUTO PEÇAS LTDA - Vistos.Fls. 351: Revendo os autos, verifico que já
houve fixação de honorários definitivos (fl. 211) e depósito complementar (fls. 218/220), pelo que defiro a expedição de guia de
levantamento ao Sr. Perito. Fls. 353/361: Manifestem-se as partes acerca do laudo definitivo, no prazo comum de dez dias. Int.
- ADV: MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/
SP), EDSON COVO JUNIOR (OAB 141393/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), PATRICIA BIANCHIM DE
CAMARGO (OAB 158584/SP), EDSON COVO (OAB 64990/SP)
Processo 0032136-76.2009.8.26.0053 (053.09.032136-0) - Procedimento Comum - Pagamento - Municipalidade de São
Paulo e outros - Vistos.Fls. 363/371: Manifeste-se a autora acerca dos documentos juntados, no prazo de 10 dias.Após, tornemme conclusos.Int. - ADV: CAROLINE LEITE BARRETO (OAB 305973/SP), JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA
(OAB 207100/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP),
SABRINA NASSER DE CARVALHO (OAB 246184/SP)
Processo 0032168-42.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Manuel Ferreira Casimiro
- ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Ciência ao Autor sobre documentos ora juntados.Após, nada mais sendo solicitado,
arquivem-se os autos. - ADV: MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP), MONICA MARIA RUSSO ZINGARO FERREIRA LIMA
(OAB 97704/SP), FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP)
Processo 0032237-26.2003.8.26.0053 (053.03.032237-8) - Procedimento Comum - Julia Akie Ono e outros - Instituto de
Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos.Primeiramente, justifique o Réu a razão do não pagamento do RPV, no
prazo de vinte dias, sob pena de ser determinado o bloqueio do valor. - ADV: SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), MARIA
APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
Processo 0032263-24.2003.8.26.0053 (053.03.032263-7) - Procedimento Comum - Maria Lucia Furtado Crivelenti - Instituto
de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Vistos.1. Ciência ao Autor sobre o depósito do valor requisitado,
ficando desde já autorizado a expedição de guia, em seu favor, para fins de levantamento, observadas as formalidades legais.
Dê-se baixa no incidente digital, arquivando-o em seguida.No entanto, por primeiro, no prazo de cinco dias, deverão os Autores
informar o nome do advogado em que desejam que a guia seja confeccionada. No silêncio, o mandado de levantamento judicial
será expedido em nome do advogado cadastrado nos autos.2. Efetuado o levantamento e nada mais sendo requerido, tornemme os autos conclusos para extinção.Intimem-se. - ADV: KLEBER PETINELLI NARVAES (OAB 161559/SP), DANIEL AREVALO
NUNES DA CUNHA (OAB 227870/SP), ELIANA POLASTRI PEDROSO (OAB 30287/SP), PAULO SANCHES CAMPOI (OAB
60284/SP), MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP)
Processo 0032317-53.2004.8.26.0053 (053.04.032317-2) - Procedimento Comum - Bazar Hoshino Ltda - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - REITERANDO intimação de FESP, para retirada de guia de levantamento nº 336/2017 expedida em
seu favor. - ADV: CARLA PEDROZA DE ANDRADE (OAB 80428/SP), LAERTE POLLI NETO (OAB 161074/SP), LIETE BADARO
ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/SP)
Processo 0032338-19.2010.8.26.0053 (053.10.032338-6) - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/
Ferroviário - Elza Moretto dos Santos e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos.Fls. 462/584 e fls. 586/642:
Defiro a habilitação dos herdeiros das coautoras Aurea Viegas Carneiro, Carmen Guintano, Iracema Gonçalves Rossi, Maria
da Conceição Ferreira Gonçalves e Irena Nomelini Rodrigues mesmo sem a comprovação de abertura de inventário, pois os
valores a serem levantados estão isentos do ITCM, nos termos do art. 6º, I, “e”, da Lei 10.705/2000.Artigo 6º - Fica isenta do
imposto: I - a transmissão “causa mortis”:e) de quantia devida pelo empregador ao empregado, por Institutos de Seguro Social
e Previdência, oficiais ou privados, verbas e prestações de caráter alimentar decorrentes de decisão judicial em processo
próprio e o montante de contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participações PIS-PASEP,
não recebido em vida pelo respectivo titular; (NR) Fls. 436/460: Ciência aos exequentes dos documentos apresentados pela
Fazenda em relação à obrigação de fazer. Caso entendam que a obrigação foi integralmente cumprida, para o requerimento do
início da execução da obrigação de pagar, ficam advertido(s) de que deverá (ão) peticionar eletronicamente, por meio de Portal
e-SAJ, opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”, pois, nos
termos Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG º 438/2016, ambos disponibilizados no DJE de 4 de abril de 2016, caderno
administrativo, pág. 9/10, a execução de sentença proferida em processos físicos tramitará em meio eletrônico, nas unidades
híbrida e será cadastrada como incidente processual apartado, com numeração própria.. (art. 1286, §§ 1º a 3º, das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).Deverá os requerentes se atentarem que, nos termos do art. 524 e do art. 534, ambos
do NCPC, o requerimento para início da execução de pagar deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado
do débito. O incidente deverá ser instruído com cópias das seguintes peças, digitalizadas de forma separada e devidamente
nomeadas:I Petição inicial;II - Instrumentos de procuração;III- sentença e acórdão, se existente; IV - certidão de trânsito em
julgado, se o caso;V demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; VI - outras peças
processuais que o exequente considere necessárias. Ainda, se o sistema permitir, deverá cadastrar o nome do Procurador que
representa a Fazenda nos autos físicos. Caso o sistema não permita, deverá indicar o nome e OAB no corpo da petição.Int. ADV: ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), NELSON
GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0032461-27.2004.8.26.0053 (053.04.032461-6) - Procedimento Comum - Epifanio Gava e outros - Instituto de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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