Página 1910 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

1910

Justiça. Providencie o apelante o recolhimento de uma diligência de Oficial de Justiça para citação da Municipalidade (órgão
público). - ADV: DAURO LOHNHOFF DOREA (OAB 110133/SP)
Processo 0019600-91.2013.8.26.0053 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas
Pernambucanas - ‘Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Vistos.Fls. 339/359: Intime-se o Sr. Perito para manifestarse acerca do parecer técnico e seus eventuais quesitos complementares, tecendo as considerações que reputar necessárias.
Após, ciência às partes, facultando a apresentação de alegações finais, na forma de memoriais, pelo prazo sucessivo de 10
dias, iniciando pela autora.Fls. 365/367: Ciência às partes do trânsito em julgado (22/11/2016) do agravo de instrumento, que
teve seu provimento negado pelo E. Tribunal de Justiça.Int. - ADV: ADRIANO DE ÁVILA FURIATI (OAB 371287/SP), DAURO
LOHNHOFF DOREA (OAB 110133/SP)
Processo 0019871-52.2003.8.26.0053 (053.03.019871-5) - Procedimento Comum - Contribuições Previdenciárias - Neide
Galvão de França Oliveira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Tornem-me os autos conclusos com todos os
volumes. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MARCO ANTONIO DUARTE
DE AZEVEDO (OAB 155915/SP), LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP),
MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0020007-39.2009.8.26.0053 (053.09.020007-4) - Procedimento Comum - Municipalidade de São Paulo - Silvia
Tutunic Ibraim - Vistos.Fl. 246: Manifeste-se a ré, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB
263143/SP), DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP), CAIO AUGUSTUS MARCONI PUCCI (OAB 221820/SP)
Processo 0020055-71.2004.8.26.0053 (053.04.020055-0) - Procedimento Sumário - Repetição de indébito - Fazenda
Publica Estadual - Vistos.Fl. 160: Defiro a devolução do prazo para FESP providenciar as planilhas necessárias.Int. - ADV: LUIZ
ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), SUMAYA RAPHAEL
MUCKDOSSE (OAB 174794/SP)
Processo 0020375-43.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento - Mary Torres de Lima - - Eliana Ferreira
dos Santos Simões Mathias - - Carlos Henrique Guttierres Gomes - - Raudinei de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos.Fls. 277/281: Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.Int. - ADV:
ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP),
GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), MARCELLO GARCIA (OAB 169048/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI
(OAB 167526/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0020523-98.2005.8.26.0053 (053.05.020523-7) - Procedimento Comum - Alberto Kadayan - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo e outro - REITERANDO intimação de FESP para retirada de guia de levantamento nº
593/2017 expedida em seu favor. - ADV: MARIA CAROLINA LA MOTTA ARAUJO ANIZ (OAB 177319/SP), WILLIAN MARCONDES
SANTANA (OAB 129693/SP), REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ (OAB 91362/SP)
Processo 0020626-61.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Estrella da Fonseca - - Ana Luiza
Magalhães de Andrade - - Antonia Palmeira Lopes - - Aristides Gabriel - - Cacilda de Souza Fernandes - - Carmosina Teixeira
de Paula Pignatti - - Catarina de Carvalho Teixeira - - Cecilia Pedroso de Camargo Voss - - Celia Beatriz Machado - - Dalva
Regina Capelli Furlaneto - - Debora Antunes de Camargo - - Geny Ferreira de Assumpção - - Madalena Maluf - - Marcelo
Augusto Marcondes de Carvalho - - Maria Apparecida Viccari Mendes - - Maria Cecilia Federici de Carvalho - - Maria de Lourdes
Galvão Camilher - - Maria de Lourdes Vieira Miguel - - Maria Ines Biava Sene - - Maria Isabel Checchia - - Marly Aparecida
Sposito Marques - - Martha Scaff Chamas - - Mary Esther Medeiros Giosa - - Nilza Togeiro Braga - - Rosemary de Barros
Gomes - - Ruth de Castro Contini - - Sonia Maria Simões Ribeiro - - Teresa Natalina Modesto Alvares - - Vilma Assef Carvalho
- - Yolanda Pereira de Lima - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela
parte autora em face do ato ordinatório de fls. 213, em que sustenta haver erro material. Esclareço que Ato Ordinatório não
possui conteúdo decisório, logo, não estão sujeitos a qualquer recurso, nos termos do artigo 1022, que informa o cabimento de
embargos de declaração contra qualquer decisão judicial.Ante o exposto, não conheço dos presentes Embargos de Declaração.
No entanto, compulsando os autos, contata-se que a fase de conhecimento ainda não se encerrou, pelo que torno sem efeito o
Ato Ordinatório de fls. 213.A Fazenda do Estado apresentou recurso de apelação às fls. 159/171, e, após, a autora apresentou
suas contrarrazões às fls. 183/190. Às fls. 192/202 a autora apresentou recurso de apelação, do qual não consta intimação da
Fazenda para apresentar contrarrazões. Dito isso, certifique-se a zelosa serventia se houve a publicação de intimação à FESP
para apresentação de contrarrazões. Em caso positivo, certifique o decurso do prazo e remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça. Em caso negativo, intime-se a Fazenda por Ato Ordinatório para que apresente contrarrazões, e, após, subam os autos.
Intime-se - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB
105421/SP), FABIOLA TEIXEIRA SALZANO (OAB 123295/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP)
Processo 0020849-34.2000.8.26.0053 (053.00.020849-6) - Procedimento Comum - Marina Chikusa Hirata - Fazenda Pública
do Município de São Paulo - Ao(s) impugnado(s). - ADV: REJANE MAURI (OAB 148281/SP), ADRIANE MIRANDA SARAIVA
(OAB 108280/SP), SIBELE MAURI (OAB 139004/SP), ARLENE MARIA VETTORAZZO CARNOVALI (OAB 53587/SP)
Processo 0021007-89.2000.8.26.0053 (053.00.021007-5) - Procedimento Comum - Isonomia - Alexandre Alves Rodrigues
e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Fazenda do
Estado em face da sentença de fls. 408, em que sustenta haver erro material, pois referida sentença julgou extinto o feito para
todos os autores. Razão assiste a embargante, por um lapso a sentença extinguiu o feito sem excluir os co-autores devidos.
Ante o exposto, acolho os presentes Embargos de Declaração para sanar o vício apontado e não extinguir o feito aos co-autores
Cicero Mendes, Francisco Antonio Stelmach, Francisco de Assis Franco, Francisco Rocha e João Luiz Cuani, mantendo-se no
mais a sentença.Retifique-se o registro. Publique-se. Intime-se - ADV: MARIA DO SOCORRO MOTA ALENCAR (OAB 108071/
SP), MARIA DO SOCORRO MOTA ALENCAR (OAB 108071/SP), MARIA DO SOCORRO MOTA ALENCAR (OAB 108071/SP),
MARIA DO SOCORRO MOTA ALENCAR (OAB 108071/SP), ISA NUNES UMBURANAS (OAB 53199/SP), MARIA DO SOCORRO
MOTA ALENCAR (OAB 108071/SP)
Processo 0021030-64.2002.8.26.0053 (053.02.021030-5) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Companhia Paulista de Obras e Serviços - Cpos - Município de Andradina - Vistos. Cite-se, nos termos do art. 730, do CPC. Int.
- ADV: MARCELO RUBENS MANDACARU GUERRA (OAB 124282/SP)
Processo 0021030-64.2002.8.26.0053 (053.02.021030-5) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Companhia Paulista de Obras e Serviços - Cpos - Município de Andradina - Municipio de São Paulo - Vistos.Fls. 358/365:
Proceda a Z. Serventia com as devidas anotações no sistema.No mais, à manifestação das partes em dez dias.Int. - ADV:
MARCELO RUBENS MANDACARU GUERRA (OAB 124282/SP), RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI (OAB 180163/SP), MARIA
CRISTINA LOPES VICTORINO (OAB 77153/SP), LEONARDO DE FREITAS ALVES (OAB 269228/SP), FERNANDO MARQUES
DE JESUS (OAB 336459/SP)
Processo 0021148-40.2002.8.26.0053 (053.02.021148-4) - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - Amadeu Guerreiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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